CBN Maring\u00e1
\nLet\u00edcia Trist\u00e3o<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pedindo o fim do contrato entre o munic\u00edpio de Umuarama e a empresa que presta o servi\u00e7o do transporte coletivo na cidade. A solicita\u00e7\u00e3o foi feita pelo promotor F\u00e1bio Hideki Nakanishi, da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Umuarama, a ju\u00edzo da 2\u00aa Vara da Fazenda de Umuarama. O pedido deve ser analisado pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
Na apura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, o MP alega ilegalidade na prorroga\u00e7\u00e3o por mais 10 anos do contrato de concess\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo, feita em 2014. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a prefeitura deveria ter feito uma nova licita\u00e7\u00e3o em vez de prorrogar o contrato.<\/p>\n
Na solicita\u00e7\u00e3o, a promotoria pede que o munic\u00edpio abra um novo processo licitat\u00f3rio, a ser conclu\u00eddo dentro de seis meses, para contrata\u00e7\u00e3o de uma nova empresa que preste o servi\u00e7o do transporte coletivo. A atual concession\u00e1ria continuaria com o servi\u00e7o at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso n\u00e3o seja cumprida a a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que seja aplicada multa di\u00e1ria no valor de R$ 5 mil ao atual prefeito.<\/p>\n
De acordo com a vereadora Ana Novais, relatora da CPI do transporte coletivo instaurada na C\u00e2mara de Umuarama, os apontamentos do MP foram o resultado da CPI, apresentado em 2020. Segundo ela, o transporte coletivo de Umuarama tem problemas e muitas reclama\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s constatamos que n\u00e3o tinha a autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para a renova\u00e7\u00e3o do contrato do transporte coletivo e, al\u00e9m disso, teria que ter sido feita a licita\u00e7\u00e3o. J\u00e1 tinha 10 anos que a empresa estava operando e, diante disso, teria que ter tido um projeto de lei para ser autorizada a renova\u00e7\u00e3o do contrato e isso n\u00e3o foi feito. [\u2026] Hoje, a popula\u00e7\u00e3o, diante do preco do combust\u00edvel, tem migrado (para o transporte p\u00fablico) [\u2026] precisa ser de qualidade esse atendimento e tamb\u00e9m preciso. Ele tem que cumprir os requisitos do contrato que n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprido\u201d diz Ana.<\/p>\n
A reportagem da CBN entrou em contato com a Prefeitura de Umuarama para comentar a a\u00e7\u00e3o do MP. A administra\u00e7\u00e3o informou que o munic\u00edpio ainda n\u00e3o foi notificado oficialmente e por isso n\u00e3o vai se manifestar. A Via\u00e7\u00e3o Umuarama tamb\u00e9m disse \u00e0 reportagem que s\u00f3 vai se manifestar quando for notificada oficialmente pela Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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