Campo Grande News
\nAline dos Santos<\/p>\n
Sem licita\u00e7\u00e3o, empresa foi contratada para regularizar 1.396 lotes urbanos<\/p>\n
A Justi\u00e7a suspendeu contrato de R$ 4 milh\u00f5es entre a prefeitura de Corumb\u00e1 e a empresa Prosperitate Consultoria Ltda, com sede em Campo Grande. Sem licita\u00e7\u00e3o, o contrato previa a realiza\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana dos loteamentos pertencentes ao munic\u00edpio.<\/p>\n
acordo com o MPMS (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul), a empresa foi contratada para regulariza\u00e7\u00e3o de 1.396 lotes no per\u00edmetro de Corumb\u00e1, ao custo total de R$ 4.188.000,00.<\/p>\n
O procedimento foi com inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o. Essa modalidade de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 praticada quando a competi\u00e7\u00e3o, o princ\u00edpio b\u00e1sico das licita\u00e7\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel. Como no caso da exclusividade do objeto a ser fornecido \u00a0ou pela falta de empresas concorrentes.<\/p>\n
Contudo, a promotoria apontou que o contrato foi em descompasso com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. \u201cUma vez que, no caso em apre\u00e7o, era perfeitamente cab\u00edvel e vi\u00e1vel a competi\u00e7\u00e3o entre os interessados por meio do devido processo licitat\u00f3rio, em obedi\u00eancia ao artigo 37, XXI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n
Ainda de acordo com a 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Corumb\u00e1, n\u00e3o foi verificado, tanto no estudo t\u00e9cnico preliminar ou no termo de refer\u00eancia da contrata\u00e7\u00e3o, qualquer especifica\u00e7\u00e3o ou justificativa para a ado\u00e7\u00e3o do procedimento de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o houve explica\u00e7\u00e3o por parte do munic\u00edpio sobre os motivos para o valor do contrato, pois n\u00e3o consta dos autos a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa de pre\u00e7os de mercado ou de bancos de dados p\u00fablicos do referido servi\u00e7o. E, por fim, n\u00e3o houve justificativa da raz\u00e3o da escolha do fornecedor do servi\u00e7o.<\/p>\n
A liminar para suspender o contrato 004\/21 foi deferida pela ju\u00edza Luiza Vieira S\u00e1 de Figueiredo. A magistrada determinou multa di\u00e1ria no valor de R$ 10.000,00 para o caso de descumprimento. A decis\u00e3o foi dada na \u00faltima quinta-feira (dia 24). A ordem foi intimar o prefeito Marcelo Iunes (Podemos) para cumprimento imediato da liminar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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