Viagora
\nViviane Rocha<\/p>\n
Em nota, a SEDUC informou que a aquisi\u00e7\u00e3o dos livros s\u00f3 foi realizada ap\u00f3s in\u00fameras tentativas junto ao Governo Federal, de incluir os livros da EJA no PNLD.<\/p>\n
O Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed (TCE-PI), ap\u00f3s decis\u00e3o monocr\u00e1tica concedida pelo conselheiro Kleber Eul\u00e1lio, expediu medida cautelar determinando a suspens\u00e3o do pagamento de R$ 67.015.200,00 por parte da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SEDUC) para a empresa Editora Soler Edi\u00e7\u00e3o de Livros e Servi\u00e7os Gr\u00e1ficos EIRELI, referente ao procedimento de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2021 e do contrato n\u00ba 197\/2022, que trata sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de livros did\u00e1ticos para alfabetiza\u00e7\u00e3o na Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA).<\/p>\n
Conforme o TCE, ap\u00f3s a auditoria concomitante, realizada por meio da Secretaria de Controle Externo (SECEX) e da Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Estadual (DFAE), que examinou a legalidade da execu\u00e7\u00e3o dos atos relacionados ao processo de inexigibilidade mencionado anteriormente, tendo em vista o volume de recursos dessa contrata\u00e7\u00e3o direta, consta no relato do conselheiro Kleber Eul\u00e1lio que \u201cbuscou-se conhecer a fundo o procedimento adotado pela SEDUC, analisando-se as justificativas utilizadas para ado\u00e7\u00e3o de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, considerando que h\u00e1 ind\u00edcios de superfaturamento quantitativo por falta de crit\u00e9rios objetivos para defini\u00e7\u00e3o do quantitativo, e que a liquida\u00e7\u00e3o da despesa foi feita de forma irregular, sem que tenha havido emiss\u00e3o de notas fiscais respectivas e recebimento do objeto correspondente, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE Piau\u00ed, recomendou a concess\u00e3o da medida cautelar com efeitos at\u00e9 a decis\u00e3o final do m\u00e9rito, a fim de que os respons\u00e1veis, em especial, o gestor da SEDUC, o secret\u00e1rio Ellen Gera de Brito Moura, abstenham-se de realizar o pagamento no valor mencionado no in\u00edcio desta mat\u00e9ria, correspondente \u00e0 nota de empenho n\u00ba 1401022021NE22352.<\/p>\n
\u201cTais falhas, por si s\u00f3, certamente, causar\u00e3o preju\u00edzos ao er\u00e1rio, ante a possibilidade de viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios mais comezinhos das licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas: legalidade, economicidade, vantajosidade e efici\u00eancia\u201d, diz trecho da fundamenta\u00e7\u00e3o na decis\u00e3o monocr\u00e1tica.<\/p>\n
Ainda segundo o TCE, al\u00e9m da suspens\u00e3o do pagamento, tamb\u00e9m foi determinada a cita\u00e7\u00e3o ao gestor e aos respons\u00e1veis, concedendo um prazo de 15 dias para que se manifestem, quanto a todas as ocorr\u00eancias mencionadas na decis\u00e3o, que foi publicada na edi\u00e7\u00e3o a \u00faltima sexta-feira (25), do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE Piau\u00ed: Decis\u00e3o Monocr\u00e1tica n\u00ba 071\/22-GKE, como pe\u00e7a do processo TC n\u00ba 002675\/2022.<\/p>\n
Outro lado<\/p>\n
Procurada pelo Viagora sobre o assunto, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o informou em nota que n\u00e3o foi notificada.<\/p>\n
Confira a nota na \u00edntegra:<\/p>\n
A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) informa que n\u00e3o foi notificada sobre a decis\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado.<\/p>\n
A Secretaria destaca que a aquisi\u00e7\u00e3o dos livros destinados aos estudantes da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA) s\u00f3 foi realizada ap\u00f3s in\u00fameras tentativas junto ao Governo Federal de incluir os livros da EJA no Plano Nacional do Livro Didatico (PNLD). Diante da omiss\u00e3o do Governo Federal, esta Secretaria agiu para garantir que os estudantes matriculados nesta modalidade pudessem ter direito ao livro, iniciando o processo licitat\u00f3rio, que seguiu todas as formalidades previstas em lei e foi realizada com o apoio da Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Seduc reconhece a import\u00e2ncia e o papel dos \u00f3rg\u00e3o de controle e ressalta que tem tomado todas as provid\u00eancias para cumprir sua miss\u00e3o em garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sempre no rigor da lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Viagora Viviane Rocha Em nota, a SEDUC informou que a aquisi\u00e7\u00e3o dos livros s\u00f3 foi realizada ap\u00f3s in\u00fameras tentativas junto ao Governo Federal, de incluir os livros da EJA no PNLD. O Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed (TCE-PI), ap\u00f3s decis\u00e3o monocr\u00e1tica concedida pelo conselheiro Kleber Eul\u00e1lio, expediu medida cautelar determinando a suspens\u00e3o do […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-24177","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n