Isso \u00c9 Not\u00edcia<\/p>\n
O MPMT pede que os valores permane\u00e7am depositados em ju\u00edzo at\u00e9 julgamento definitivo da quest\u00e3o<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a C\u00edvel de Ju\u00edna (a 735km de Cuiab\u00e1), requereu na Justi\u00e7a a indisponibilidade de bens do ex-prefeito j\u00e1 falecido Hermes Louren\u00e7o Bergamim, at\u00e9 o limite de R$ 630.439,06. A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica foi proposta nesta sexta-feira (4), visando responsabilizar o requerido (esp\u00f3lio) pela pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa que resultou em les\u00e3o ao er\u00e1rio. O MPMT pede que os valores permane\u00e7am depositados em ju\u00edzo at\u00e9 julgamento definitivo da quest\u00e3o.<\/p>\n
Conforme a inicial, o Munic\u00edpio celebrou contrato administrativo com a empresa Projetus Engenharia e Constru\u00e7\u00f5es Ltda no ano de 2012, tendo por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de obras e engenharia para a implanta\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de um Sistema de Tratamento de Esgoto no munic\u00edpio com verbas federais. No decorrer das obras, a empresa solicitou por tr\u00eas vezes a prorroga\u00e7\u00e3o do contrato, justificando a falta de recursos financeiros e per\u00edodo de chuvas. Contudo, ao final da \u00faltima prorroga\u00e7\u00e3o, o setor jur\u00eddico da Prefeitura recomendou a rescis\u00e3o unilateral do contrato, uma vez que a construtora n\u00e3o havia retomado a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n
\u201cAo levar a cabo a rescis\u00e3o unilateral do contrato no dia 15\/06\/2016 o requerido permitiu o abandono da obra, sem qualquer nova licita\u00e7\u00e3o ou cuidados com a fiscaliza\u00e7\u00e3o do local. Inclusive, optou por n\u00e3o aplicar a multa rescis\u00f3ria mesmo diante da comprovada inexecu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, permitindo n\u00e3o s\u00f3 a impunidade da empresa como tamb\u00e9m o desperd\u00edcio de recursos destinados \u00e0 obra e deixar de arrecadar o valor da multa, al\u00e9m das consequ\u00eancias coletivas pela paralisa\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do mau cheiro ocasionado pela aus\u00eancia de estrutura de saneamento adequada no local\u201d, narrou o promotor de Justi\u00e7a Marcelo Linhares Ferreira.<\/p>\n
De acordo com o promotor, o ent\u00e3o prefeito Hermes Louren\u00e7o Bergamim \u201cagiu em favor da empresa porque era sua obriga\u00e7\u00e3o rescindir o contrato por clara inexecu\u00e7\u00e3o da obra\u201d. Al\u00e9m disso, o Munic\u00edpio deixou de aplicar multa no importe de R$ 571.750,22. \u201cEsse \u00e9 o valor que o er\u00e1rio deixou de auferir pela conduta dolosa do requerido em n\u00e3o aplicar a multa, ignorando sua obriga\u00e7\u00e3o legal e agindo falsamente com base em ju\u00edzo de oportunidade e conveni\u00eancia para a Administra\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Consignou tamb\u00e9m o Minist\u00e9rio P\u00fablico que, em decorr\u00eancia do abandono da obra da Subesta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto, houve depreda\u00e7\u00e3o e subtra\u00e7\u00e3o de diversos materiais, como portas e outros equipamentos j\u00e1 instalados, aumentando a reprovabilidade do gestor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Isso \u00c9 Not\u00edcia O MPMT pede que os valores permane\u00e7am depositados em ju\u00edzo at\u00e9 julgamento definitivo da quest\u00e3o O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a C\u00edvel de Ju\u00edna (a 735km de Cuiab\u00e1), requereu na Justi\u00e7a a indisponibilidade de bens do ex-prefeito j\u00e1 falecido Hermes Louren\u00e7o Bergamim, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-24187","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n