Midia Max
\nRenan Nucci<\/p>\n
Os dois ex-prefeitos foram multados<\/p>\n
Durante a \u00faltima sess\u00e3o realizada na quinta-feira passada, a 1\u00aa e a 2\u00aa C\u00e2mara do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) reconheceram a irregularidade em duas licita\u00e7\u00f5es das prefeituras de Parana\u00edba e de Jaraguari. As decis\u00f5es acompanharam os pareceres apresentados pelo MPC (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas).<\/p>\n
Em um dos procedimentos, foi avaliada uma licita\u00e7\u00e3o de Parana\u00edba realizada para a compra de alimentos visando atender as secretarias. Entre as irregularidades, constava a aus\u00eancia\u00a0dos dados objetivos e metodologia que foram utilizados para defini\u00e7\u00e3o dos quantitativos e valores na pesquisa de mercado, o que alterou a m\u00e9dia final dos valores.<\/p>\n
Em seu parecer, a 2\u00aa procuradoria do MPC afirmou: \u201ceste \u00d3rg\u00e3o Ministerial entende que tais irregularidades seriam pass\u00edveis de aplica\u00e7\u00e3o de mera ressalva, com as respectivas recomenda\u00e7\u00f5es para a observa\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o”. O procurador emitiu o parecer pela irregularidade do preg\u00e3o e o relator acompanhou o parecer, aplicando multa de 45 Uferms ao ex-prefeito Ronaldo Jos\u00e9 Severino de Lima.<\/p>\n
Jaraguari<\/p>\n
No outro processo julgado, o TCE-MS entendeu como irregular a licita\u00e7\u00e3o que resultou no contrato entre a prefeitura de Jaraguari e a empresa Ca\u00e7\u00e3o, Ca\u00e7\u00e3o & Stiirmer, com a finalidade de realizar a reforma e a constru\u00e7\u00e3o de pontes de madeiras.<\/p>\n
O parecer emitido pelo representante do MPC, atrav\u00e9s da 2\u00aa procuradoria foi pela irregularidade e ilegalidade do procedimento licitat\u00f3rio, da formaliza\u00e7\u00e3o contratual e execu\u00e7\u00e3o financeira e aplica\u00e7\u00e3o de multa ao jurisdicionado por comprovada pr\u00e1tica de atos administrativos sem a observ\u00e2ncia dos requisitos legais que regem as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
O relator acolheu o entendimento do MPC e votou pela irregularidade do procedimento licitat\u00f3rio, formaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o financeira do contrato, al\u00e9m de ter aplicado multa no valor equivalente a 200 Uferms ao ex-prefeito de Jaraguari, Vagner Gomes Vilela.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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