S\u00f3 Not\u00edcias<\/p>\n
O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou, em sess\u00e3o, medida cautelar que suspendeu o preg\u00e3o presencial, da prefeitura de Col\u00edder para registro de pre\u00e7o para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio a atividades operacionais subsidi\u00e1rias \u00e0s secretarias, no valor estimado de R$ 15 milh\u00f5es.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o foi movida por uma empresa que participou e foi desclassificada sob argumento que a decis\u00e3o foi ilegal e prematura, pois contrariou o edital e foi executado antes da fase de lances, em afronta \u00e0 jurisprud\u00eancia do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n
O relator origin\u00e1rio do processo, conselheiro Gon\u00e7alo Domingos de Campos Neto, ressaltou seu entendimento que n\u00e3o foi respeitado o item do edital que estabeleceu o crit\u00e9rio de menor pre\u00e7o global para o julgamento das propostas, uma vez que, antes mesmo da fase de lances, foram analisadas as min\u00facias das planilhas de custos apresentadas, o que desencadeou a desclassifica\u00e7\u00e3o de todas as licitantes que tinham apresentado melhores pre\u00e7os, sem que fosse realizada dilig\u00eancia para sanar eventual erro ou d\u00favida.<\/p>\n
\u201cCompreendo, em s\u00edntese, que a desclassifica\u00e7\u00e3o, antes da fase de lances, das licitantes que ofertaram os melhores pre\u00e7os, fato que acarretou a inexist\u00eancia da competitividade, pois somente uma empresa foi classificada, al\u00e9m da inobserv\u00e2ncia \u00e0s regras estipuladas no edital, s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es suficientes para demonstrar a prov\u00e1vel ocorr\u00eancia de irregularidades capazes de macular o resultado da licita\u00e7\u00e3o\u201d, sustentou.<\/p>\n
Campos Neto votou pela homologa\u00e7\u00e3o da medida cautelar, com acr\u00e9scimo da alternativa ao gestor de manter o contrato que estava vigente, o qual contempla os servi\u00e7os do objeto da licita\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito da representa\u00e7\u00e3o, a fim de garantir a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que efetivamente n\u00e3o podem ser paralisados, informa a assessoria do tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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