Gazeta de Alagoas
\nThiago Gomes<\/p>\n
Ministros entenderam que h\u00e1 ind\u00edcios de que isonomia da licita\u00e7\u00e3o e a ampla competitividade foram violadas na proposta de repactua\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Ao analisar a representa\u00e7\u00e3o formulada pela Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Infraestrutura H\u00eddrica, de Comunica\u00e7\u00f5es e de Minera\u00e7\u00e3o (SeinfraCOM), do governo Federal, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) se deparou n\u00e3o somente com a insist\u00eancia do governo de Alagoas para iniciar o trecho 5 do Canal do Sert\u00e3o com sobrepre\u00e7o de quase R$ 50 milh\u00f5es, mas com uma lista enorme de irregularidades no contrato para a obra. Uma devassa no processo completo, incluindo o processo licitat\u00f3rio e ao ajuste ao contrato celebrado, proposto pelos \u00f3rg\u00e3os de controle, descobriu a extrapola\u00e7\u00e3o dos limites legais para acr\u00e9scimos e supress\u00f5es na proposta de repactua\u00e7\u00e3o do termo inicial; defici\u00eancia do projeto b\u00e1sico utilizado na licita\u00e7\u00e3o que originou, caracterizada pela falta de estudos t\u00e9cnicos preliminares devidamente aprofundados. Somente por estes dois motivos, o contrato j\u00e1 deveria ser anulado, nos termos que prev\u00ea a Lei 8.866\/1993 (Lei das Licita\u00e7\u00f5es). Os t\u00e9cnicos que analisaram o processo encontraram modifica\u00e7\u00f5es estruturais relevantes, a exemplo da exclus\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de t\u00faneis; altera\u00e7\u00e3o significativa do balan\u00e7o de massas, com o aumento de volume de aterro de 1.282.593,75 m\u00b3 para 2.647.081,64 m\u00b3 (varia\u00e7\u00e3o de 106,4%); e cria\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os novos com valores relevantes sem concorr\u00eancia de mercado. Estes elementos, de acordo com o TCU, considerados de forma conjunta, levam \u00e0 conclus\u00e3o de que houve desvirtuamento do objeto do contrato.<\/p>\n
A Gazeta teve acesso ao Ac\u00f3rd\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o. Nele, os ministros entenderam que h\u00e1 ind\u00edcios de que a isonomia do certame e a ampla competitividade foram violadas na proposta de repactua\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo como garantir que a proposta mais vantajosa foi selecionada\u201d. Eles completaram que a realiza\u00e7\u00e3o de uma contrata\u00e7\u00e3o decorrente de certame que n\u00e3o observou os princ\u00edpios da licita\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o \u00e9 condizente com a economicidade, a efici\u00eancia e a legitimidade \u2013 par\u00e2metros norteadores na atua\u00e7\u00e3o do gestor de recursos p\u00fablicos, aos quais este possui o dever legal de observ\u00e2ncia\u201d. Esta semana, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rog\u00e9rio Marinho, gravou um v\u00eddeo no qual rebate declara\u00e7\u00f5es feitas pelo governador Renan Filho (MDB) de que o Governo Federal est\u00e1 emperrando e n\u00e3o tem interesse em sequenciar os trabalhos no Canal Adutor do Sert\u00e3o alagoano. O ministro disse que foi surpreendido com a manifesta\u00e7\u00e3o do chefe local do Executivo, levando em considera\u00e7\u00e3o a import\u00e2ncia da obra para o Brasil.<\/p>\n
\u201cO governo do presidente Bolsonaro investiu R$ 180 milh\u00f5es e concluiu a quarta etapa desse Canal, permitindo que 113.000 alagoanos tivessem potencialmente acesso \u00e0 \u00e1gua. Ocorre que o governador insistiu, com nosso minist\u00e9rio, para d\u00e9ssemos ordem de servi\u00e7o para a quinta etapa desse canal, mas com a inviabilidade de se trabalhar, porque havia um sobrepre\u00e7o, ou seja, um pre\u00e7o acima do mercado na \u00e9poca, de cerca de R$ 50 milh\u00f5es, al\u00e9m de outras irregularidades\u201d, destacou o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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