Agora RN<\/p>\n
Ademar Ferreira foi sentenciado por crime de responsabilidade, dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o e associa\u00e7\u00e3o criminosa<\/p>\n
O ex-prefeito de Cara\u00fabas, Ademar Ferreira da Silva, ter\u00e1 que devolver ao cofre municipal a quantia de R$ 77.000,18 a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o por dano causado ao patrim\u00f4nio p\u00fablico do munic\u00edpio. A condena\u00e7\u00e3o, obtida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MP-RN) em a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, ainda inclui seis anos de pena privativa de liberdade, sendo tr\u00eas anos de reclus\u00e3o e tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de 10 dias-multa ao ex-gestor.<\/p>\n
Ademar Ferreira da Silva foi condenado por dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o, associa\u00e7\u00e3o criminosa e crime de responsabilidade, atos que cometeu enquanto exercia o cargo de prefeito de Cara\u00fabas. Ele dever\u00e1 cumprir inicialmente a pena privativa de liberdade em regime semiaberto.<\/p>\n
Na den\u00fancia, o MP-RN apontou que, em janeiro de 2010, Ademar Ferreira, na condi\u00e7\u00e3o de prefeito, associou-se com outras pessoas para o fim de cometer crimes de dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o e desvio de rendas p\u00fablicas da Prefeitura de Cara\u00fabas.<\/p>\n
Na qualidade de chefe do Poder Executivo, ele deixou de observar as disposi\u00e7\u00f5es legais e dispensou licita\u00e7\u00e3o fora das hip\u00f3teses previstas em lei, ao proceder \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias em situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o enquadrada como de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica e em valor superior a R$ 8 mil.<\/p>\n
Desvio de rendas p\u00fablicas<\/p>\n
Entre os dias 6 e 29 de janeiro de 2010, o ex-prefeito, em proveito alheio, desviou rendas p\u00fablicas, totalizando o montante de R$ 77.000,18 atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa, mediante aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis por processo de dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o e em valor superior aos praticados no mercado.<\/p>\n
Em outra ocasi\u00e3o, nos \u00faltimos meses de 2013, o MP-RN averiguou que o ent\u00e3o prefeito, em acerto com sua equipe administrativa, \u201cfabricou\u201d procedimento licitat\u00f3rio com interposi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas em documentos p\u00fablicos (datas retroativas), com a finalidade de formalizar o processo administrativo e conferir ares de legalidade. Novamente, a manobra foi para a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contratar a empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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