Voz da Bahia
\nGabriel Pinheiro \/ MP<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual recomendou ao prefeito de Guanambi, Nilo Coelho, e \u00e0 secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, Nancy Ferraz da Silveira, a imediata rescis\u00e3o de todos os contratos firmados pelo Munic\u00edpio com empresas que apresentam quadro societ\u00e1rio formado com a participa\u00e7\u00e3o de qualquer servidor p\u00fablico efetivo, comissionado ou dirigente de \u00f3rg\u00e3o ou entidade da contratante ou da respons\u00e1vel pela licita\u00e7\u00e3o. A promotora de Justi\u00e7a Tatyane Miranda Caires recomendou ainda que n\u00e3o sejam realizadas novas contrata\u00e7\u00f5es nem prorrogados contratos firmados nos mesmos moldes \u201cilegais e imorais\u201d.<\/p>\n
Na recomenda\u00e7\u00e3o, expedida no dia 22, a promotora de Justi\u00e7a orienta ainda a imediata instaura\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o efetiva de processo administrativo disciplinar, com o objetivo de aplicar san\u00e7\u00e3o aos m\u00e9dicos servidores p\u00fablicos municipais que celebraram, por meio de suas pessoas jur\u00eddicas, contratos de credenciamento com a Prefeitura, \u201cmesmo j\u00e1 tendo v\u00ednculo com o Munic\u00edpio\u201d. No documento, recomenda-se tamb\u00e9m a adequa\u00e7\u00e3o dos termos de credenciamento subsistentes e dos que ser\u00e3o celebrados futuramente \u00e0s normas constitucionais e \u00e0quelas previstas na Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o pretende que o Munic\u00edpio e a Secretaria registrem e mantenham, em portal de transpar\u00eancia de amplo acesso p\u00fablico, todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes relativas a servi\u00e7os m\u00e9dicos prestados, contendo lota\u00e7\u00e3o e escala de hor\u00e1rio dos servidores credenciados. Orienta tamb\u00e9m que seja realizado pelos acionados um planejamento, que leve em conta as necessidades locais, com previs\u00e3o de recursos humanos e financeiros necess\u00e1rios \u00e0 adequada presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade, em especial nas unidades de sa\u00fade da fam\u00edlia e de servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia. Tatyane Caires recomenda ainda a implementa\u00e7\u00e3o de uma ouvidoria de sa\u00fade no Munic\u00edpio de Guanambi ou um canal para atendimento das reclama\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 \u00e1rea de sa\u00fade, \u201ccom prioridade de tramita\u00e7\u00e3o junto a Ouvidoria Municipal\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Voz da Bahia Gabriel Pinheiro \/ MP O Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual recomendou ao prefeito de Guanambi, Nilo Coelho, e \u00e0 secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, Nancy Ferraz da Silveira, a imediata rescis\u00e3o de todos os contratos firmados pelo Munic\u00edpio com empresas que apresentam quadro societ\u00e1rio formado com a participa\u00e7\u00e3o de qualquer servidor p\u00fablico efetivo, comissionado ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-24239","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n