Band – UOL
\nMariana Albuquerque<\/p>\n
Interventor vai acompanhar o andamento do processo para a concess\u00e3o e gest\u00e3o do sistema de bilhetagem eletr\u00f4nica dos transportes do estado<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica e o Minist\u00e9rio P\u00fablico t\u00eam at\u00e9 10 dias para nomear um “interventor brando” para acompanhar o andamento do processo de licita\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o e gest\u00e3o do sistema de bilhetagem eletr\u00f4nica no Estado do Rio.<\/p>\n
O indicado vai acompanhar as decis\u00f5es e apresentar informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento no processo licitat\u00f3rio com relat\u00f3rios bimestrais.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi da ju\u00edza Maria Paula Gouvea Galhardo, da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, decorrente de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pela Defensoria e Minist\u00e9rio P\u00fablicos do Estado do Rio contra o governo fluminense.<\/p>\n
O Governo vai ser intimado para dar acesso irrestrito aos dados dispon\u00edveis referente ao sistema de bilhetagem eletr\u00f4nica \u00e0 Defensoria, MP e ao TCE. A pena em caso de descumprimento \u00e9 em multa di\u00e1ria de R$ 10 mil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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