g1 Piracicaba e Regi\u00e3o<\/p>\n
Abertura de envelopes para decidir a vencedora ocorreria na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (19). Decis\u00e3o foi tomada em car\u00e1ter liminar, em a\u00e7\u00e3o ajuizada por uma empresa, e cabe recurso.<\/p>\n
A Justi\u00e7a de Piracicaba (SP) determinou a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o do transporte p\u00fablico da cidade. A abertura dos envelopes para decidir a vencedora ocorreria na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (19) e a decis\u00e3o foi tomada em car\u00e1ter liminar (em urg\u00eancia). Cabe recurso.<\/p>\n
A suspens\u00e3o ocorreu em uma a\u00e7\u00e3o movida pela empresa Itt Itatiba Transportes, que aponta falta de publicidade em rela\u00e7\u00e3o a uma reformula\u00e7\u00e3o do edital da concorr\u00eancia e impossibilidade de acess\u00e1-lo no site da prefeitura.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz Wander Pereira Rossette J\u00fanior aponta que a altera\u00e7\u00e3o foi uma mudan\u00e7a na data de abertura dos envelopes, para a pr\u00f3xima ter\u00e7a.<\/p>\n
“[O ato de altera\u00e7\u00e3o] deveria ter sido amplamente divulgado nos meios de comunica\u00e7\u00f5es oficiais, a fim de garantir igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os licitantes, com a publicidade dos atos administrativos, evidenciando a irregularidade relatada inicialmente”, apontou o magistrado.<\/p>\n
Rossette J\u00fanior tamb\u00e9m destacou que constatou que o edital n\u00e3o estava dispon\u00edvel no site da administra\u00e7\u00e3o municipal. “Os meios de divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o ferindo os princ\u00edpios b\u00e1sicos da licita\u00e7\u00e3o e do instrumento convocat\u00f3rio, pois n\u00e3o propiciar a todos os interessados meios satisfat\u00f3rios para o acesso ao edital \u00e9 conduta irregular”, acrescentou.<\/p>\n
Ao conceder a liminar, ele observou que a manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da suspens\u00e3o ser\u00e1 decidida ap\u00f3s a prefeitura apresentar a defesa, que tem prazo de 15 dias para ser enviada.<\/p>\n
Em nota ao g1, a prefeitura informou que o problema no site da administra\u00e7\u00e3o onde consta o edital de licita\u00e7\u00e3o foi provocado por uma instabilidade que est\u00e1 sendo objeto de apura\u00e7\u00e3o. “A prefeitura vai solicitar ao Poder Judici\u00e1rio que defira a devolu\u00e7\u00e3o deste prazo, estendendo o tempo pelo mesmo per\u00edodo em que ele ficou suspenso, para que a licita\u00e7\u00e3o volte a correr normalmente”, acrescentou.<\/p>\n
\u00a0que prev\u00ea o edital?<\/p>\n
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Tr\u00e2nsito e Transportes (Semuttran) de Piracicaba informou em dezembro a publica\u00e7\u00e3o do edital de abertura do processo licitat\u00f3rio para concess\u00e3o do transporte coletivo urbano e rural de passageiros por \u00f4nibus e do transporte especial Elevar.<\/p>\n
O valor estimado de receita do contrato no per\u00edodo de cinco anos \u00e9 de R$ 486.984.513,29.<\/p>\n
O edital prev\u00ea prazo de concess\u00e3o de at\u00e9 dez anos, idade m\u00e9dia da frota de cinco anos, aplicativo que mostre a proximidade entre o \u00f4nibus e o passageiro que o aguarda, al\u00e9m de disponibiliza\u00e7\u00e3o de ar-condicionado e wi-fi nos \u00f4nibus.<\/p>\n
Veja abaixo algumas das exig\u00eancias e outros detalhes previstos no texto inicial:<\/p>\n
Tempo de concess\u00e3o<\/p>\n
O prazo de vig\u00eancia do contrato \u00e9 de cinco anos, que pode ser prorrogado por mais cinco anos, desde que haja justificativa. A prorroga\u00e7\u00e3o s\u00f3 deve ocorrer se a concession\u00e1ria estiver prestando os servi\u00e7os de acordo com o contrato e concordar em realizar novos investimentos, entre outras exig\u00eancias.<\/p>\n
Frota<\/p>\n
A frota dever\u00e1 ter idade m\u00e9dia de cinco anos e idade m\u00e1xima de dez anos. \u00c9 indicada uma frota de 162 ve\u00edculos, com 147 em opera\u00e7\u00e3o. Para o Sistema Elevar – destinado a pessoas com mobilidade reduzida – \u00e9 considerada uma frota total de sete ve\u00edculo, com seis em opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ar-condicionado<\/p>\n
O sistema regular dever\u00e1 ser operado com, no m\u00ednimo, 40 ve\u00edculos dotados de ar-condicionado.<\/p>\n
Aplicativo<\/p>\n
O edital prev\u00ea que a empresa concession\u00e1ria ofere\u00e7a um aplicativo para celular que mostre o trajeto dos \u00f4nibus, os locais dos pontos de paradas, as linhas que atendam o local ou as proximidades do local onde se encontra o passageiro. Outras funcionalidades exigidas:<\/p>\n
O usu\u00e1rio poder\u00e1 saber tamb\u00e9m quais linhas que atendem o local onde ele est\u00e1 relacionando-as ao destino pretendido, e em quanto tempo os ve\u00edculos dispon\u00edveis nas proximidades precisar\u00e3o para chegar at\u00e9 ele;<\/p>\n
Caso o trajeto necessite integra\u00e7\u00e3o o sistema dever\u00e1 indicar qual o local da conex\u00e3o com a pr\u00f3xima linha a ser utilizada em formato did\u00e1tico do tipo \u201cpasso a passo\u201d;<\/p>\n
Recarga do sistema de bilhetagem atrav\u00e9s do pagamento via cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito em conta banc\u00e1ria.<\/p>\n
Wi-fi e tomada USB<\/p>\n
A concession\u00e1ria dever\u00e1 disponibilizar gratuitamente aos passageiros acesso \u00e0 internet atrav\u00e9s de rede sem fio, com pontos de acesso em todos os ve\u00edculos da frota e terminais urbanos, que atenda as seguintes especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas:<\/p>\n
Velocidade do sinal: 150 Mbps<\/p>\n
Velocidade de Conex\u00e3o: 5 Mbps em \u00e1rea de cobertura LTE (4G)<\/p>\n
1 Mbps em \u00e1rea de cobertura HSPA (3G)<\/p>\n
Pacote de dados: 10 GB por ve\u00edculo<\/p>\n
Todos os ve\u00edculos dever\u00e3o contar com entradas USB em um total de dez tomadas.<\/p>\n
Investimentos<\/p>\n
O estudo de viabilidade para a concess\u00e3o considerou investimentos em frota, equipamentos e implanta\u00e7\u00e3o de uma garagem. N\u00e3o foram considerados custos de aquisi\u00e7\u00e3o do terreno, pois o munic\u00edpio ir\u00e1 disponibilizar o terreno para a sua implanta\u00e7\u00e3o. Ao final da concess\u00e3o, a garagem ser\u00e1 revertida para o governo municipal. Receitas e investimentos previstos:<\/p>\n
Total de investimentos: R$ 74.338.023,80<\/p>\n
Receita total na concess\u00e3o: R$ 451.388.616,61<\/p>\n
Reajustes de tarifa<\/p>\n
Segundo o edital, ser\u00e1 escolhida a empresa que oferecer menor valor de tarifa. J\u00e1 a revis\u00e3o da tarifa, ao longo da concess\u00e3o, “ocorrer\u00e1 sempre que se materializarem causas de altera\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato para manuten\u00e7\u00e3o da equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira inicialmente pactuada”, diz o documento.<\/p>\n
“O valor da tarifa de remunera\u00e7\u00e3o do transporte regular e da tarifa do transporte especial – Elevar ser\u00e1 reajustado a cada 12 meses contados da data-base do contrato”, acrescenta.<\/p>\n
Conclus\u00e3o prevista para maio<\/p>\n
Inicialmente, a conclus\u00e3o da concorr\u00eancia estava prevista para maio deste ano, quando v\u00e3o se completar dois anos em que o servi\u00e7o \u00e9 prestado por meio de contratos emergenciais – com dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante transmiss\u00e3o pela internet, em setembro de 2021, o prefeito Luciano Almeida admitiu que a concorr\u00eancia deve demorar e “\u00e9 um processo complexo”. “A estimativa \u00e9 que se come\u00e7ar na semana que vem esse chamamento, a licita\u00e7\u00e3o talvez, se tudo correr bem, encerre-se em maio de 2022. Vejam a complexidade que \u00e9 uma licita\u00e7\u00e3o de transporte p\u00fablico, assim como v\u00e1rias que a gente tem”, afirmou.<\/p>\n
Contratos emergenciais e subs\u00eddio<\/p>\n
A prefeitura passou a firmar contratos emergenciais – com dispensa de licita\u00e7\u00e3o – para opera\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico a partir de maio de 2020, ap\u00f3s rompimento amig\u00e1vel do contrato com a empresa Via \u00c1gil, que \u00e0 \u00e9poca apontou como justificativa d\u00e9ficit financeiro agravado pela pandemia de coronav\u00edrus. \u00c0 \u00e9poca, o governo do ex-prefeito Barjas Negri (PSDB) informou que estava trabalhando para conseguir um contrato por meio de licita\u00e7\u00e3o no prazo de seis meses.<\/p>\n
Dois meses depois, em julho, a C\u00e2mara aprovou um projeto da prefeitura que permitiu o repasse de mais um subs\u00eddio de at\u00e9 R$ 7,1 milh\u00f5es para a empresa de transporte p\u00fablico.<\/p>\n
A justificativa para realizar o repasse \u00e0 TuPi foi a queda gradativa do n\u00famero de passageiros, principalmente durante a pandemia. A medida tamb\u00e9m visava evitar um aumento na passagem, segundo a prefeitura.<\/p>\n
O segundo contrato emergencial com a TuPi foi firmado em novembro de 2020, e teve valor R$ 5,1 milh\u00f5es maior que o anterior, por mais seis meses. O custo foi de R$ 39,5 milh\u00f5es, enquanto que o primeiro teve valor definido em R$ 34,4 milh\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 o terceiro contrato com dispensa de licita\u00e7\u00e3o seguido, que entrou em vigor em maio de 2021, tem custo de R$ 39,5 milh\u00f5es por seis meses, enquanto o quarto foi oficializado em novembro do ano passado, com um valor de R$ 48,7 milh\u00f5es, o que representa um aumento de 23,3%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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