Midiamax
\nElias Luz<\/p>\n
TCE-MS considerou que houve favorecimento de uma empresa para o processo de compra de \u00e1gua mineral para a ger\u00eancia de sa\u00fade do munic\u00edpio<\/p>\n
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) encontrou irregularidades na licita\u00e7\u00e3o para a compra de \u00e1gua mineral para a ger\u00eancia de sa\u00fade do munic\u00edpio de Navira\u00ed, que est\u00e1 localizado a 367 quil\u00f4metros de Campo Grande. O valor da licita\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 90.720,00 e o TCE-MS encontrou ind\u00edcios de favorecimento \u00e0 empresa G.S. dos Santos Supermercados Ltda. A prefeita, Rhaiza Rejane Neme de Matos, os gerentes de Sa\u00fade, Ronaldo Alexandre e Josema Tomazelli, v\u00e3o ter que prestar esclarecimentos ao TCE-MS.<\/p>\n
De acordo com o TCE-MS, trata-se da an\u00e1lise do procedimento licitat\u00f3rio realizado pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Navira\u00ed, por meio do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 1\/2021, e da formaliza\u00e7\u00e3o da Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 4\/2021, pelo Munic\u00edpio, com interveni\u00eancia do Fundo Municipal de Sa\u00fade, em favor da empresa compromitente G. S. dos Santos – Supermercado Ltda, tendo como objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1gua mineral para atender \u00e0 ger\u00eancia de sa\u00fade.<\/p>\n
Em uma primeira an\u00e1lise, a DFS (Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade) do TCE-MS concluiu que houve irregularidade do procedimento licitat\u00f3rio \u2014 Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 1\/2021 \u2014 e da formaliza\u00e7\u00e3o da Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 4\/2021, por conta de cl\u00e1usulas restritivas e invers\u00e3o de fases do preg\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o TCE-MS, diante das impropriedades identificadas, foi oportunizado o exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e ampla defesa aos jurisdicionados. No entanto, as irregularidades na licita\u00e7\u00e3o permaneceram. Al\u00e9m de irregular, o TCE-MS considerou a licita\u00e7\u00e3o ilegal.<\/p>\n
TCE-MS detectou que prefeitura fez cobran\u00e7as documentais irregulares aos participantes da licita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O TCE-MS detectou que a Prefeitura de Navira\u00ed cobrou das empresas a apresenta\u00e7\u00e3o de Alvar\u00e1 de Licen\u00e7a para Funcionamento juntamente com a proposta de pre\u00e7os, sob pena de desclassifica\u00e7\u00e3o. Entretanto, essa exig\u00eancia n\u00e3o est\u00e1 prevista em lei e, a partir deste crit\u00e9rio, outras empresas foram eliminadas, restando apenas a vencedora: G.S. dos Santos Supermercados Ltda.<\/p>\n
Para o TCE-MS, essa exig\u00eancia constitui uma cl\u00e1usula restritiva, pois n\u00e3o consta qualquer justificativa t\u00e9cnica ou jur\u00eddica para a sua previs\u00e3o no edital de licita\u00e7\u00e3o. Pelo TCE-MS, a prefeitura de Navira\u00ed violou o princ\u00edpio de razoabilidade da licita\u00e7\u00e3o e houve exig\u00eancia eliminat\u00f3ria antes das fases competitivas do preg\u00e3o. O gerente substituto de Sa\u00fade, Josemar Tomazelli, foi multado em 40 Uferms (Unidade Fiscal de Refer\u00eancia Estadual de Mato Grosso do Sul), o que em cifras d\u00e1 R$ 1.856,00. Outra licita\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de ser feita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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