R7
\nPaloma Castro<\/p>\n
Contrato com Sustentare Saneamento foi suspenso; TCU constatou que os procedimentos adotados na licita\u00e7\u00e3o foram ilegais<\/p>\n
A Justi\u00e7a determinou a anula\u00e7\u00e3o de um contrato emergencial, firmado em 2017, \u00a0entre o Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e a empresa Sustentare Saneamento, que vai ter que restituir quase R$ 12 milh\u00f5es ao SLU de acordo com a senten\u00e7a. \u00a0Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT), a oferta da concorrente, Cavo Servi\u00e7os e Saneamento, era mais vantajosa financeiramente, mas foi desqualificada por n\u00e3o ter comprovado qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para opera\u00e7\u00e3o de Usina de Triagem e Compostagem da Asa Sul, exig\u00eancia da contratante.<\/p>\n
Para o MPDFT, a exig\u00eancia de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para a opera\u00e7\u00e3o da Usina da Asa Sul foi ilegal. O \u00f3rg\u00e3o declarou que a Cavo comprovou qualifica\u00e7\u00e3o para operar a usina. Ainda de acordo com o minist\u00e9rio, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) considerou ilegais os procedimentos adotados pelo SLU na licita\u00e7\u00e3o, quanto \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos concorrentes.<\/p>\n
A licita\u00e7\u00e3o da Cavo foi cerca de R$ 12 milh\u00f5es menor que a da Sustentare. \u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o que a Administra\u00e7\u00e3o deve realizar limita-se aos contornos que a lei qualifica como pre\u00e7o inexequ\u00edvel. Esse controle foi feito e o pre\u00e7o da Cavo n\u00e3o se encaixa nessa categoria\u201d, explicou o juiz.<\/p>\n
A Sustentare e o SLU reafirmaram a legitimidade da exig\u00eancia de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. A empresa contratada tamb\u00e9m disse que a sua proposta era mais vantajosa, porque a da concorrente n\u00e3o poderia ser executada. No entanto, segundo an\u00e1lise do juiz, o projeto poderia ser realizado com o valor cobrado pela Cavo, pois era superior aos limites m\u00ednimos previstos na Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos.<\/p>\n
Sustentare vai recorrer decis\u00e3o<\/p>\n
Em nota ao R7, a Sustentare Saneamento manifestou surpresa com a decis\u00e3o da Justi\u00e7a, porque a senten\u00e7a n\u00e3o considerou a conclus\u00e3o das provas periciais. Uma vez que a per\u00edcia judicial realizada no processo concluiu que a Sustentare n\u00e3o praticou abuso no pre\u00e7o e a Cavo n\u00e3o tinha qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para realizar o projeto.<\/p>\n
A empresa vai recorrer a decis\u00e3o da Justi\u00e7a. “O valor proposto pela Sustentare foi abaixo do estimado pelo SLU no edital. O valor apresentado pela Cavo, segundo constatado pelo perito judicial, estava defasado e n\u00e3o cumpria o quantitativo m\u00ednimo de equipamento e m\u00e3o de obra exigidos”, afirmou a Sustentare.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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