PB Agora
\nFeliphe Rojas<\/p>\n
A Vara \u00danica da Comarca de Alagoa Grande deferiu, na \u00faltima sexta-feira (27\/05), a tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa, e determinou ao Munic\u00edpio de Alagoa Grande a suspens\u00e3o de um contrato irregular celebrado entre o Fundo Municipal de Sa\u00fade e uma empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica 0801274-10.2022.8.15.0031 foi ajuizada pelo 1\u00ba promotor de Justi\u00e7a de Alagoa Grande, Jo\u00e3o Benjamim Delgado Neto, em raz\u00e3o de fraudes constatadas no procedimento de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, que resultou na contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Railson C\u00e9sar Duarte ME. Dentre as irregularidades constatadas pelo MPPB est\u00e3o a falsifica\u00e7\u00e3o de documentos para beneficiar empresa espec\u00edfica e o superfaturamento de um dos itens contratados.<\/p>\n
S\u00e3o r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o o secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Munic\u00edpio e gestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade, Andr\u00e9 Fernandes da Silva; a presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, Fl\u00e1via Meirelle Alves de Ara\u00fajo Gon\u00e7alves, dois servidores municipais respons\u00e1veis pela gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato, Fl\u00e1via Lira Ferreira e Pedro Souza Filho, e o representante da empresa, Railson C\u00e9sar Duarte Silva, benefici\u00e1rio direto do ato de improbidade administrativa.<\/p>\n
O Munic\u00edpio dever\u00e1 comprovar o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o judicial no prazo de 10 dias a contar da notifica\u00e7\u00e3o, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil at\u00e9 o teto de R$ 20 mil. A multa ser\u00e1 aplicada contra o prefeito municipal, os ordenadores de despesas e contra quem tem autoridade para acatar a decis\u00e3o, sem preju\u00edzo da responsabiliza\u00e7\u00e3o por crime de desobedi\u00eancia.<\/p>\n
O juiz Jos\u00e9 Jackson Guimar\u00e3es tamb\u00e9m determinou a cita\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us para oferecerem contesta\u00e7\u00e3o no prazo de 30 dias, sob pena de revelia, bem como a intima\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio para, caso queira, intervir no processo. Determinou ainda que a Delegacia de Pol\u00edcia de Alagoa Grande seja oficiada e que c\u00f3pia do Inqu\u00e9rito Civil 001.2021.047874 seja encaminhada a ela para apura\u00e7\u00e3o de crime, diante da alega\u00e7\u00e3o de fraude no procedimento licitat\u00f3rio.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u00e9 um desdobramento do inqu\u00e9rito civil p\u00fablico instaurado a partir de den\u00fancia an\u00f4nima protocolada na Ouvidoria do MPPB. \u201cAs provas coletadas revelaram, al\u00e9m da ocorr\u00eancia de dano ao er\u00e1rio, em virtude de indiscut\u00edvel superfaturamento de um dos itens contratados, a completa defrauda\u00e7\u00e3o do procedimento de dispensa de licita\u00e7\u00e3o\u201d, disse o promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Por essa raz\u00e3o, a Promotoria de Justi\u00e7a requereu, em car\u00e1ter liminar, a suspens\u00e3o imediata do contrato 10002\/2021, at\u00e9 o t\u00e9rmino do julgamento desta demanda e, no m\u00e9rito (pedido principal), a declara\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica dos atos de improbidade administrativa pelos r\u00e9us, com a consequente condena\u00e7\u00e3o deles \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na Lei 8.429\/92, bem como a declara\u00e7\u00e3o de nulidade do procedimento licitat\u00f3rio e do contrato dele resultante, condenado-se o contratado, Railson Cesar Duarte Silva, obrigatoriamente, \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de todos os valores recebidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
PB Agora Feliphe Rojas A Vara \u00danica da Comarca de Alagoa Grande deferiu, na \u00faltima sexta-feira (27\/05), a tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa, e determinou ao Munic\u00edpio de Alagoa Grande a suspens\u00e3o de um contrato irregular celebrado entre o Fundo […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-24415","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n