Di\u00e1rio do Grande ABC<\/p>\n
O TJ-SP (Tribunal dew Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo) confirmou a condena\u00e7\u00e3o do prefeito de S\u00e3o Caetano, Jos\u00e9 Auricchio J\u00fanior (PSDB), por contratar e aditar sem licita\u00e7\u00e3o a FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas), nos anos de 2005 e 2006, para realizar consultoria cuja finalidade seria “promover a moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”. O munic\u00edpio gastou R$ 4,7 milh\u00f5es no neg\u00f3cio. Cabe recurso.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o datado de segunda-feira, assinado pelo desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, da 10\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico, diz que a contrata\u00e7\u00e3o da consultoria para a finalidade pretendida pelo governo s\u00e3o-caetanense n\u00e3o poderia dispensar licita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que existem outras institui\u00e7\u00f5es no mercado com as mesmas caracter\u00edsticas da FGV e a concorr\u00eancia poderia gerar economia ao er\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo a senten\u00e7a do TJSP, a Prefeitura de S\u00e3o Caetano desobedeceu a lei das licita\u00e7\u00f5es, de n\u00famero 8.666\/93, ao contratar a Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas sem concorr\u00eancia, “em afronta ao princ\u00edpio da impessoalidade”. O devido processo legal poderia, ainda de acordo com a decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia, “garantir a isonomia” e a “proposta mais vantajosa para a administra\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
PRIMEIRA INST\u00c2NCIA<\/p>\n
O contrato e o seu respectivo aditivo entre Prefeitura e FGV foram declarados nulos, “por dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o”, pela ju\u00edza Ana L\u00facia Fusaro, da 2\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de S\u00e3o Caetano, em decis\u00e3o proferida em 21 de junho de 2021.<\/p>\n
Ela se manifestou em resposta a a\u00e7\u00e3o popular posteriormente assumida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo. O autor pedia o bloqueio dos bens de Auricchio e a devolu\u00e7\u00e3o dos valores do contrato e de seu aditivo aos cofres p\u00fablicos \u00ad solicita\u00e7\u00f5es negadas pela ju\u00edza.<\/p>\n
“A dispensa de licita\u00e7\u00e3o, mesmo que indevida, ainda que tornem os atos administrativos nulos, n\u00e3o trouxe (n\u00e3o h\u00e1 prova nos autos, ao menos) preju\u00edzos materiais\/ concretos ao er\u00e1rio. Os servi\u00e7os, ademais, foram prestados a contento e todos os valores j\u00e1 foram pagos”, despachou Ana L\u00facia Fusaro.<\/p>\n
Ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia, Auricchio e FGV recorreram ao TJ-SP, na tentativa de reverterem a nulidade do contrato e de seu respectivo aditivo, no que foram derrotados. Al\u00e9m de Aguilar Cortez, relator e presidente da 10\u00aa C\u00e2mara, participaram do julgamento os desembargadores Torres de Carvalho e Teresa Ramos Marques.<\/p>\n
Embora tenha sido condenado por \u00f3rg\u00e3o colegiado, Auricchio n\u00e3o deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Segundo especialista em direito eleitoral consultado pela equipe do\u00a0Di\u00e1rio, a aus\u00eancia de dolo e de enriquecimento il\u00edcito livram o prefeito da pena de oito anos de inelegibilidade.<\/p>\n
O jornal acionou a Prefeitura de S\u00e3o Caetano, via assessoria de imprensa, para que comentasse sobre a condena\u00e7\u00e3o sofrida por Auricchio no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, mas at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o o governo n\u00e3o havia respondido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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