O Tempo<\/p>\n
Proposta foi apresentada ap\u00f3s pol\u00eamica dos cach\u00eas milion\u00e1rios de cantores sertanejos<\/p>\n
Ap\u00f3s a pol\u00eamica dos cach\u00eas milion\u00e1rios em shows de cantores sertanejos contratados por prefeituras em todo o pa\u00eds, o deputado federal Igor Timo (Podemos-MG) apresentou projeto de lei na C\u00e2mara na \u00faltima semana que obriga os entes p\u00fablicos a avisarem o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ou os minist\u00e9rios p\u00fablicos estaduais no caso da contrata\u00e7\u00e3o de shows art\u00edsticos por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o. O debate sobre os shows chegou a fazer com que muitas pessoas se mobilizassem pela cria\u00e7\u00e3o da CPI do Sertanejo.<\/p>\n
A proposta altera a lei 8.666\/1993 para determinar a obrigatoriedade. Hoje, a lei diz que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio realizar licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de profissional de qualquer setor art\u00edstico, diretamente ou atrav\u00e9s de empres\u00e1rio exclusivo, desde que consagrado pela cr\u00edtica especializada ou pela opini\u00e3o p\u00fablica. A proposta inclui uma nova regra para esse tipo de contrato.<\/p>\n
“Na hip\u00f3tese prevista no inciso III do caput deste artigo, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica dever\u00e1 avisar previamente da contrata\u00e7\u00e3o o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, no caso da Uni\u00e3o; o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, no caso do Distrito Federal; ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado respectivo, no caso de estados e de munic\u00edpios; para que, no prazo inexor\u00e1vel de quinze dias, tomem as medidas necess\u00e1rias para zelar pela observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia”, diz o texto.<\/p>\n
O projeto ainda aponta que, se no MP ficar inerte, ou seja, n\u00e3o se manifestar sobre o aassunto, ser\u00e1 considerado que concordou com a contrata\u00e7\u00e3o, o que impediria a propositura de a\u00e7\u00f5es judiciais posteriormente.<\/p>\n
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que, com esse aviso anterior, o MP poder\u00e1 “obstar as contrata\u00e7\u00f5es que se encontrem em disson\u00e2ncia com o ordenamento jur\u00eddico”.<\/p>\n
“Al\u00e9m disso, o projeto proporcionar\u00e1 maior seguran\u00e7a aos gestores p\u00fablicos, haja vista que as contrata\u00e7\u00f5es realizadas n\u00e3o poder\u00e3o sofrer contesta\u00e7\u00e3o judicial em momento posterior”, explica Igor Timo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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