g1 Mogi das Cruzes e Suzano<\/p>\n
Contrato foi firmado em agosto de 2020 com a Organiza\u00e7\u00e3o Social da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Chavantes e, segundo o auditor, o certame possu\u00eda irregularidades que comprometiam a dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP) apontou irregularidades em um contrato emergencial firmado pela Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos<\/span> com a Organiza\u00e7\u00e3o Social da Santa Casa de Chavantes para o mapeamento dos casos da Covid-19.<\/p>\n A empresa receberia R$ 2,4 milh\u00f5es por meio de um contrato de gest\u00e3o e um termo aditivo, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, para realizar a testagem do tipo IGM\/IGG na popula\u00e7\u00e3o e apresentar estat\u00edsticas sobre o cen\u00e1rio da doen\u00e7a no munic\u00edpio.<\/p>\n Por\u00e9m, segundo o TCE, as envolvidas deixaram de apresentar detalhes importantes, como um or\u00e7amento detalhado do servi\u00e7o prestado, descumprindo normas do \u00f3rg\u00e3o. O caso deve ser julgado pela C\u00e2mara Municipal e enviado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n O g1<\/span> procura a defesa dos envolvidos para pedir um posicionamento.<\/p>\n Irregularidades<\/p>\n O contrato come\u00e7ou a valer no dia 6 de agosto de 2020 com vig\u00eancia inicial de quatro meses. Segundo o auditor do Tribunal de Contas, Valdenir Antonio Polizeli, o certame possu\u00eda irregularidades que comprometiam a dispensa de licita\u00e7\u00e3o. A principal delas estava na \u201caus\u00eancia de or\u00e7amento detalhado para apurar o valor do ajuste\u201d, o que prejudica a transpar\u00eancia do pre\u00e7o pago pela administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n \u201cTrata-se de contrato de gest\u00e3o firmado mediante dispensa de licita\u00e7\u00e3o. Portanto, cuidados redobrados deveriam ter sido despendidos a fim de comprovar com clareza os custos dos servi\u00e7os contratados, j\u00e1 que n\u00e3o houve disputa entre proponentes\u201d, destacou na senten\u00e7a. O relator afirma que a pesquisa de pre\u00e7os disponibilizada no contrato mostra apenas o valor total, sem detalhar os custos de servi\u00e7os, insumos, encargos e outras despesas.<\/p>\n A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos<\/span> e a Organiza\u00e7\u00e3o Social tamb\u00e9m n\u00e3o detalharam o quanto seria gasto em recursos humanos, pois, de acordo com o TCE \u201chavia a necessidade de especificar a faixa salarial de todos os colaboradores envolvidos, o que n\u00e3o foi feito\u201d. O contrato previa cinco equipes com 12 profissionais cada uma, totalizando 60 colaboradores atuando em todo o projeto.<\/p>\n \u201cForam repassados R$ 2.499.086,28 pela Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos<\/span> que, divididos por quatro meses da dura\u00e7\u00e3o do contrato de gest\u00e3o, chega-se a um quociente mensal equivalente a R$ 624.772,00. Ao distribuir o quociente mensal com a quantidade de colaboradores, chegamos a um sal\u00e1rio individual superior a R$ 10 mil, que de modo algum corresponde \u00e0 faixa salarial dos aludidos profissionais\u201d, pontuou.<\/p>\n J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas, o Tribunal de Contas destaca que houve uma quarteriza\u00e7\u00e3o, \u201cuma vez que cabia \u00e0 Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Chavantes executar diretamente todos os servi\u00e7os\u201d. Por\u00e9m, a OS subcontratou outra empresa, descumprindo o acordo.<\/p>\n Depois das conclus\u00f5es, o contrato de gest\u00e3o, o termo aditivo e a presta\u00e7\u00e3o de contas foram julgados como irregulares. A senten\u00e7a foi oficiada \u00e0 Prefeitura e \u00e0 C\u00e2mara Municipal, que dever\u00e3o adotar provid\u00eancias. Por fim, o caso tamb\u00e9m deve ser encaminhado ao MP.<\/p>\n O que dizem os citados<\/p>\n O g1<\/span> questionou a C\u00e2mara Municipal de Ferraz de Vasconcelos<\/span> se o caso foi recebido e quando ser\u00e1 julgado, mas ainda n\u00e3o teve resposta. J\u00e1 a Prefeitura disse que o contrato n\u00e3o foi firmado na atual gest\u00e3o. “Ressaltamos ainda que a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi oficialmente notificada da decis\u00e3o”, completou em nota.<\/p>\n A Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Chavantes confirmou que foi contratada pela Prefeitura de Ferraz para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e que a execu\u00e7\u00e3o “foi eficaz e realizada com excel\u00eancia, com alta aprova\u00e7\u00e3o dos mun\u00edcipes em meio ao caos da pandemia da Covid-19”. Disse tamb\u00e9m que o estudo “foi pioneiro ao realizar uma testagem populacional massiva em diferentes regi\u00f5es, em um per\u00edodo em que haviam pouqu\u00edssimas testagens, o qual a doen\u00e7a ainda era incerta”.<\/p>\n A organiza\u00e7\u00e3o social pontuou que a an\u00e1lise do TCE se refere \u00e0 modalidade de contrata\u00e7\u00e3o e que apresentou todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas ao \u00f3rg\u00e3o, “al\u00e9m de recorrer da decis\u00e3o exarada, a fim de que seja julgado regular o contrato de gest\u00e3o, sendo que nos apontamentos realizados n\u00e3o h\u00e1 qualquer men\u00e7\u00e3o de superfaturamento ou desvios de recursos, portanto ex\u00edguos frente o trabalho realizado, bem como a mobiliza\u00e7\u00e3o c\u00e9lere e imediata desenvolvida no munic\u00edpio”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" g1 Mogi das Cruzes e Suzano Contrato foi firmado em agosto de 2020 com a Organiza\u00e7\u00e3o Social da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Chavantes e, segundo o auditor, o certame possu\u00eda irregularidades que comprometiam a dispensa de licita\u00e7\u00e3o. O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP) apontou irregularidades em um contrato emergencial firmado […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-24474","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n