JC
\nJamildo Melo<\/p>\n
TCE diz que funda\u00e7\u00e3o tinha sido contratada por R$ 3 milh\u00f5es para capacitar professores<\/p>\n
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, por medida cautelar, os pagamentos da Prefeitura do Recife para uma organiza\u00e7\u00e3o social que foi escolhida, sem licita\u00e7\u00e3o, para prestar servi\u00e7os da capacita\u00e7\u00e3o dos professores da rede municipal.<\/p>\n
A Funda\u00e7\u00e3o Apol\u00f4nio Salles de Desenvolvimento Educacional (FADURPE) tinha sido contratada por R$ 2.999.148,48 para “servi\u00e7os profissionais especializados em assessoria pedag\u00f3gica e consultoria t\u00e9cnica” para a educa\u00e7\u00e3o do Recife.<\/p>\n
O TCE come\u00e7ou a analisar a contrata\u00e7\u00e3o ap\u00f3s uma representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPCO), assinada pelo procurador Cristiano Pimentel.<\/p>\n
Os auditores do TCE, em parecer t\u00e9cnico, pediram a concess\u00e3o de medida cautelar urgente, para suspender os pagamentos para a entidade privada.<\/p>\n
Os auditores do TCE apontaram v\u00e1rias supostas irregularidades na dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o parecer t\u00e9cnico do TCE, a FADURPE “apresentou uma proposta de execu\u00e7\u00e3o do objeto estabelecido por essa Secretaria com uma nuance completamente diferente da que seria, normalmente, requerida”.<\/p>\n
Mais: “… a FADURPE, que n\u00e3o tinha apresentado um plano de trabalho capaz de fazer frente ao objeto do Contrato, que n\u00e3o foi capaz de abordar todos os 12 temas propostos pela SEDUC”; e “h\u00e1 desvio de finalidade na execu\u00e7\u00e3o do objeto do referido Contrato, pois a descri\u00e7\u00e3o das atividades que est\u00e3o sendo desenvolvidas pela FADURPE em nada se relaciona com uma capacita\u00e7\u00e3o da SEDUC no que diz respeito ao manejo de novas ferramentas tecnol\u00f3gicas”.<\/p>\n
A decis\u00e3o monocr\u00e1tica da relatora, conselheira Teresa Duere, foi para “determinar que a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Recife se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos em prol da FADURPE, em virtude do Contrato 1401.1.042\/2021, oriundo da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o 005\/2021, at\u00e9 o pronunciamento de m\u00e9rito dessa Corte de Contas sobre a regularidade das aven\u00e7as”.<\/p>\n
“J\u00e1 na execu\u00e7\u00e3o, a auditoria apresenta diversos exemplos de incompatibilidade entre a realiza\u00e7\u00e3o do contrato e os fins que motivaram a contrata\u00e7\u00e3o. Haveria, no entender da auditoria, um evidente desvio de finalidade na execu\u00e7\u00e3o do referido contrato, pois a descri\u00e7\u00e3o das atividades que est\u00e3o sendo desenvolvidas pela FADURPE em nada se relaciona com uma capacita\u00e7\u00e3o da SEDUC no que diz respeito ao objetivo de forma\u00e7\u00e3o de um corpo de profissionais aptos a lidar com as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas”, explica Teresa Duere, na decis\u00e3o.<\/p>\n
A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Recife foi notificada para apresentar “esclarecimentos e\/ou eventuais provid\u00eancias adotadas”, no prazo de cinco dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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