g1 PI
\nLucas Marreiros<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que moveu a a\u00e7\u00e3o, afirmou que as a\u00e7\u00f5es criminosas praticadas pelos r\u00e9us \u201centerraram a oportunidade do estado de construir seu porto mar\u00edtimo\u201d.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal condenou ex-secret\u00e1rios da Secretaria de Transporte do Estado do Piau\u00ed (Setrans-PI), servidores do \u00f3rg\u00e3o e empres\u00e1rios por fraude em procedimentos licitat\u00f3rios e desvio de mais de R$ 5,4 milh\u00f5es em recursos federais destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do porto de\u00a0Lu\u00eds Correia<\/span>, 338 km ao Norte de\u00a0Teresina<\/span>, no litoral do estado. A decis\u00e3o, do juiz federal Fl\u00e1vio Ediano Hissa Maia, foi divulgada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) na ter\u00e7a-feira (6).<\/p>\n Foram condenados:<\/p>\n Luciano Jos\u00e9 Linard Paes Landim, secret\u00e1rio de transportes do Piau\u00ed entre 2007 e 2009;<\/p>\n Alexandre de Castro Nogueira, secret\u00e1rio de transportes entre dezembro de 2009 e junho de 2010;<\/p>\n Norma Maria da Costa Sales, secret\u00e1ria de transportes entre junho e dezembro de 2010;<\/p>\n Heitor Gil Castelo Branco, s\u00f3cio-gerente da Staff de Constru\u00e7\u00f5es e Dragagem Ltda;<\/p>\n Paulo Raymundo Br\u00edgido de Oliveira, s\u00f3cio-gerente da Staff de Constru\u00e7\u00f5es e Dragagem Ltda;<\/p>\n Marlus Fernando de Brito Melo, ex-superintendente da Setrans-PI;<\/p>\n Andros Renquel Melo Graciano de Almeida, ex-presidente da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es da Setrans-PI;<\/p>\n Anderson Castelo Branco Lopes, engenheiro fiscal da Setrans\/PI;<\/p>\n Vivaldo Tavares Gomes, engenheiro da Setrans\/PI<\/p>\n As penas variam entre 3 anos de deten\u00e7\u00e3o em regime aberto e 19 anos de reclus\u00e3o em regime fechado, pelos crimes de fraude em licita\u00e7\u00e3o e peculato, quando o funcion\u00e1rio p\u00fablico apropria-se e\/ou desvia dinheiro p\u00fablico usando o cargo p\u00fablico em proveito pr\u00f3prio ou alheio.\u00a0Os r\u00e9us, ou as respectivas defesas, n\u00e3o foram encontrados para comentar.<\/p>\n Segundo a den\u00fancia do MPF, os agentes p\u00fablicos e os empres\u00e1rios denunciados, atuando em conluio, fraudando procedimentos licitat\u00f3rios e desviando recursos federais destinados \u00e0 obra.<\/p>\n Na decis\u00e3o, o juiz federal afirmou que a\u00a0culpabilidade dos r\u00e9us \u00e9 acentuada devido \u00e0 relev\u00e2ncia socioecon\u00f4mica da obra, que teve in\u00edcio na d\u00e9cada de 80, custou mais de R$ 16 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos e at\u00e9 hoje n\u00e3o foi conclu\u00edda, prejudicando o desenvolvimento do estado.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o penal que desencadeou a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us foi ajuizada pelo MPF em 2014. Para a Justi\u00e7a, as circunst\u00e2ncias merecem maior reprimenda devido ao meio fraudulento utilizado para encobrir pagamentos indevidos, com boletins de medi\u00e7\u00e3o falsos, atestes de servi\u00e7os e obras de engenharia n\u00e3o realizados ou executados com pouca qualidade, vida \u00fatil e seguran\u00e7a.<\/p>\n Ainda na decis\u00e3o, o juiz mencionou ainda as “graves consequ\u00eancias causadas pelos desvios e o comprometimento das constru\u00e7\u00f5es com v\u00edcios estruturais graves e desperd\u00edcio de recursos aplicados, com danos que ultrapassam os valores desviados e podem alcan\u00e7ar toda obra executada”.<\/p>\n Os r\u00e9us tamb\u00e9m foram condenados ao pagamento de multa e custas processuais, al\u00e9m da perda do cargo, fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou mandado por eles ocupados quando das referidas condutas, de acordo com o C\u00f3digo Penal.<\/p>\n Contudo, o\u00a0magistrado n\u00e3o identificou requisitos para pris\u00e3o cautelar, reconhecendo o direito dos r\u00e9us recorrerem em liberdade.<\/p>\n Al\u00e9m do processo penal, o MPF tamb\u00e9m ajuizou uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, em 2013, para tentar ressarcir cerca de R$ 12 milh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o, devido aos preju\u00edzos causados ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n A Justi\u00e7a Federal decretou, em liminar, a indisponibilidade dos bens dos acusados, impossibilitando que os r\u00e9us vendam ou onerem seus patrim\u00f4nios, que podem, eventualmente, ser confiscados para pagamento dos valores desviados.<\/p>\n Hist\u00f3rico da obra<\/p>\n Conforme o MPF, os primeiros estudos hidr\u00e1ulicos e hidrol\u00f3gicos para a instala\u00e7\u00e3o do porto s\u00e3o do fim da d\u00e9cada de 1960. Por\u00e9m, as obras s\u00f3 tiveram in\u00edcio entre os anos 1970 e 1980, sendo paralisadas em 1986, por insufici\u00eancia de recursos.<\/p>\n Em 1988, a explora\u00e7\u00e3o do porto foi objeto de concess\u00e3o, por 50 anos, ao Governo do Estado do Piau\u00ed que, em 1991, subconcedeu a constru\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do porto \u00e0 empresa Inace.<\/p>\n Ap\u00f3s 16 anos sem investimentos pela referida empresa, o contrato de subconcess\u00e3o foi rescindido e, em 2007, foi firmado conv\u00eanio entre a Secretaria Especial dos Portos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SEP) e a Setrans-PI, para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e obras de retomada da constru\u00e7\u00e3o, no valor estimado de R$ 12,1 milh\u00f5es.<\/p>\n Para a execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio, foi realizada concorr\u00eancia pela Setrans e, em seguida, firmado contrato com o cons\u00f3rcio Staff de Constru\u00e7\u00f5es e Dragagem Ltda.\/Paulo Br\u00edgido Engenharia \u2013 Staff\/Paulo Br\u00edgido, no valor de mais de R$ 9,6 milh\u00f5es acrescidos de R$ 2,4 milh\u00f5es ap\u00f3s termo aditivo.<\/p>\n Em 2009, houve novo aporte de recursos no or\u00e7amento da SEP para a realiza\u00e7\u00e3o da segunda etapa da obra, ent\u00e3o foi firmado com a Setrans\/PI um termo de compromisso no montante de R$ 14 milh\u00f5es.<\/p>\n O valor foi objeto de concorr\u00eancia em 2010 e, em seguida, realizado contrato tamb\u00e9m com o Cons\u00f3rcio Staff\/Paulo Br\u00edgido, no valor de aproximadamente R$ 14,3 milh\u00f5es.<\/p>\n Segundo o MPF, pela execu\u00e7\u00e3o das duas etapas, o Cons\u00f3rcio Staff\/Paulo Br\u00edgido recebeu pagamentos no total de R$ 11.553.525,7.<\/p>\n Entretanto, o \u00f3rg\u00e3o afirmou que ap\u00f3s auditoria foram constatadas irregularidades na execu\u00e7\u00e3o, como falhas na elabora\u00e7\u00e3o de projetos, diverg\u00eancias entre o objeto do plano de trabalho e o licitado.<\/p>\n Al\u00e9m de ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o, exist\u00eancia de v\u00ednculo entre o autor do projeto e o executor das obras, ind\u00edcios de restri\u00e7\u00e3o ao car\u00e1ter competitivo da licita\u00e7\u00e3o, atestes indevidos de servi\u00e7os e falhas no reajustamento dos contratos.<\/p>\n Irregularidades tamb\u00e9m confirmadas pela per\u00edcia da Pol\u00edcia Federal, que apontou um preju\u00edzo de R$ 5.466.551,83, referentes aos somat\u00f3rios dos pagamentos por obras n\u00e3o executadas e pagamentos indevidos a t\u00edtulo de reajustamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" g1 PI Lucas Marreiros O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que moveu a a\u00e7\u00e3o, afirmou que as a\u00e7\u00f5es criminosas praticadas pelos r\u00e9us \u201centerraram a oportunidade do estado de construir seu porto mar\u00edtimo\u201d. 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