Radar Geral<\/p>\n
Valor da contrata\u00e7\u00e3o prevista no edital \u00e9 superior a R$ 42 milh\u00f5es.<\/p>\n
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu o processo licitat\u00f3rio da Prefeitura de Itabirito, que visa contratar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza urbana e multitarefas na cidade, incluindo o fornecimento de m\u00e1quinas, equipamentos, materiais e m\u00e3o de obra.<\/p>\n
De acordo com o edital, o valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 de 42.476.396,09. Ap\u00f3s analisar os documentos da licita\u00e7\u00e3o, o tribunal concluiu que houve falhas suficientes para se proceder \u00e0 imediata suspens\u00e3o do certame.<\/p>\n
Os processos foram abertos a partir de duas den\u00fancias, formalizadas pelo Sindicato das Empresas de Coleta, Limpeza e Industrializa\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos de Minas Gerais (SindiLurb) e por Luciana Alves Patroc\u00ednio Brant. O sindicato alegou que os \u201cservi\u00e7os licitados s\u00e3o incompat\u00edveis com a ata de Registro de Pre\u00e7os\u201d. J\u00e1 a denunciante Luciana\u00a0 apontou outras supostas irregularidades.<\/p>\n
A \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal analisou todos os itens do procedimento licitat\u00f3rio e prop\u00f4s \u201ca suspens\u00e3o do certame para a retifica\u00e7\u00e3o do edital e da planilha or\u00e7ament\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
De acordo com o TCE-MG, o processo deve ser suspenso na fase em que se encontra. Tamb\u00e9m determinou que os respons\u00e1veis devem se abster de praticar qualquer ato, at\u00e9 pronunciamento do Tribunal acerca da mat\u00e9ria, inclusive da assinatura do contrato, caso n\u00e3o tenha sido firmado, sob pena de multa di\u00e1ria, nos termos do art. 90 da Lei Org\u00e2nica, sem preju\u00edzo da ado\u00e7\u00e3o de outras medidas legais cab\u00edveis.<\/p>\n
Licita\u00e7\u00e3o para a cart\u00f5es de refei\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Em junho, o TCE-MG tamb\u00e9m suspendeu o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico da Prefeitura de Itabirito, que tinha como objetivo a contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de fornecimento e administra\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es eletr\u00f4nicos ou magn\u00e9ticos para aquisi\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es, destinados aos servidores municipais. De acordo com o edital, o valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 de mais de R$ 18 milh\u00f5es.<\/p>\n
A den\u00fancia, encaminhada ao tribunal, deu conta de que o munic\u00edpio de Itabirito publicou o edital contendo cl\u00e1usula que pro\u00edbe a apresenta\u00e7\u00e3o de taxa de administra\u00e7\u00e3o negativa, o que frustra a competitividade na licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O entendimento do relator do processo \u00e9 que\u00a0 n\u00e3o deve ser proibida a apresenta\u00e7\u00e3o de proposta de pre\u00e7o com taxa de administra\u00e7\u00e3o zero ou negativa, visto que a remunera\u00e7\u00e3o das empresas prestadoras desse servi\u00e7o n\u00e3o se limita ao recebimento da taxa de administra\u00e7\u00e3o, mas decorre tamb\u00e9m da cobran\u00e7a realizada aos estabelecimentos credenciados, entre outros.<\/p>\n
A Corte, ent\u00e3o,\u00a0suspendeu o preg\u00e3o eletr\u00f4nico, na fase em que se encontra, at\u00e9 que seja resolvido o m\u00e9rito da presente den\u00fancia, devendo os respons\u00e1veis se absterem de praticar quaisquer atos que ensejem o prosseguimento da licita\u00e7\u00e3o, sob pena de anula\u00e7\u00e3o e de aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n
O\u00a0Radar Geral\u00a0solicitou um posicionamento \u00e0 Prefeitura de Itabirito sobre a suspens\u00e3o dos dois processos licitat\u00f3rios e aguarda retorno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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