Estado da Bahia
\nHenrique Brinco<\/p>\n
As decis\u00f5es s\u00e3o contra os prefeitos de prefeito de Tapiramut\u00e1 e Canarana.<\/p>\n
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia tomaram decis\u00f5es contra prefeitos do interior da Bahia nesta semana. Entre elas, eles acataram den\u00fancia formulada por vereadores do munic\u00edpio de Tapiramut\u00e1 contra o prefeito Roberto Ven\u00e2ncio dos Santos, em raz\u00e3o de irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o direta \u2013 por dispensa de licita\u00e7\u00e3o \u2013 de empresa para organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de processo seletivo no exerc\u00edcio de 2021.<\/p>\n
O relator do processo, conselheiro M\u00e1rio Negromonte, multou o gestor em R$3 mil. Ele confirmou, em seu voto, que uma empresa contratada n\u00e3o demonstrou expertise na realiza\u00e7\u00e3o de processos seletivos simplificados ou de concursos p\u00fablicos, raz\u00e3o porque considerou irregular a contrata\u00e7\u00e3o mediante dispensa de licita\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n
Os conselheiros tamb\u00e9m emitiram parecer pr\u00e9vio recomendando a rejei\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura de Canarana, de responsabilidade do prefeito Ezenivaldo Alves Dourado, relativas ao exerc\u00edcio de 2020. A decis\u00e3o se deu, principalmente, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no \u00faltimo ano do mandato do gestor, em descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
Nelson Pellegrino apresentou Delibera\u00e7\u00e3o de Imputa\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito \u2013 DID propondo multa de R$4 mil, pelas demais irregularidades apuradas durante a an\u00e1lise do relat\u00f3rio t\u00e9cnico. A decis\u00e3o tamb\u00e9m cabe recurso.<\/p>\n
O munic\u00edpio do centro-norte baiano teve \u2013 em 2020 \u2013 uma receita arrecadada de R$75.339.137,15 e uma despesa executada de R$66.570.058,77, demonstrando um super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio de execu\u00e7\u00e3o de R$8.769.078,38. Em rela\u00e7\u00e3o aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa n\u00e3o foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, o que resultou em um saldo a descoberto de R$20.110.167,42, comprometendo o m\u00e9rito das contas.<\/p>\n
Os conselheiros tamb\u00e9m ratificaram a medida cautelar deferida contra o prefeito de Gavi\u00e3o, Laurindo Naz\u00e1rio da Silva, que determinou a imediata suspens\u00e3o de uma Tomada de Pre\u00e7os para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de pavimenta\u00e7\u00e3o em paralelep\u00edpedo de ruas localizadas na sede do munic\u00edpio. A decis\u00e3o tamb\u00e9m cabe recurso.<\/p>\n
O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, constatou que, de fato, n\u00e3o h\u00e1 disponibiliza\u00e7\u00e3o integral do edital no site da Prefeitura de Gavi\u00e3o na internet, nem no sistema SIGA do TCM, o que se constitui \u201cem irregularidade grav\u00edssima e possui o cond\u00e3o de macular, por completo, a Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 06\/2022\u201d. Por essa raz\u00e3o, o conselheiro determinou a suspens\u00e3o do certame at\u00e9 nova determina\u00e7\u00e3o. *Com informa\u00e7\u00f5es do Tribuna da Bahia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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