MP SC<\/p>\n
Atos de improbidade administrativa por enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n
Uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por improbidade administrativa decorrente da Opera\u00e7\u00e3o Fundo do Po\u00e7o garantiu a condena\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, empresas e empres\u00e1rios que fraudaram licita\u00e7\u00f5es em Celso Ramos. A Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Anita Garibaldi comprovou que o grupo usou o sistema de perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os artesianos para enriquecer ilicitamente \u00e0s custas do dinheiro p\u00fablico e do mau uso da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/p>\n
A Vara \u00danica de Anita Garibaldi condenou 11 pessoas e tr\u00eas empresas pela participa\u00e7\u00e3o no esquema de fraudes e enriquecimento il\u00edcito em diferentes n\u00edveis. O grupo ter\u00e1 que restituir R$ 30.450,00 superfaturados em duas licita\u00e7\u00f5es realizadas em 2012. Cada r\u00e9u ter\u00e1 que pagar R$ 3 mil de multa, e tr\u00eas deles ter\u00e3o que devolver quantias acrescidas ilegalmente ao patrim\u00f4nio. Todos os valores ser\u00e3o destinados para o Munic\u00edpio.<\/p>\n
No m\u00eas passado o Minist\u00e9rio P\u00fablico obteve a condena\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e empres\u00e1rios de Abdon Batista que se envolveram no esquema. Agora chegou a vez de o grupo de Celso Ramos pagar por esses atos il\u00edcitos que lesaram a popula\u00e7\u00e3o, diz a Promotora de Justi\u00e7a Gabriela Arenhart.<\/p>\n
Um ex-Prefeito, uma ex-Prefeita\u00a0 e um ex-Vereador\u00a0 est\u00e3o entre os condenados. Eles ter\u00e3o que devolver quantias que variam de R$ 4 mil a R$ 160 mil, e n\u00e3o poder\u00e3o concorrer a cargos p\u00fablicos pelos pr\u00f3ximos dez anos.<\/p>\n
J\u00e1 empres\u00e1rios da regi\u00e3o pagar\u00e3o R$ 3 mil de multa, em m\u00e9dia, cada um, e n\u00e3o poder\u00e3o concorrer a cargols p\u00fablicos por alguns anos.<\/p>\n
A Opera\u00e7\u00e3o Fundo do Po\u00e7o foi deflagrada em novembro de 2013 pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (GAECO) para apurar fraudes na perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os artesianos nos munic\u00edpios catarinenses. Desde ent\u00e3o, v\u00e1rias pessoas e empresas foram condenadas a reparar os danos e ressarcir a sociedade.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es realizadas em Celso Ramos conclu\u00edram que, entre 2007 e 2012, as licita\u00e7\u00f5es para a perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os artesianos foram direcionadas ilegalmente para determinadas empresas e que outras empresas participaram de certames de maneira fict\u00edcia para cumprir requisitos legais em troca de vantagens il\u00edcitas.<\/p>\n
Nesse sentido, valores acima do mercado foram estipulados, obras foram superfaturadas e propinas foram pagas. Propriet\u00e1rios e funcion\u00e1rios de empresas entregaram dinheiro em esp\u00e9cie para pol\u00edticos e milhares de reais foram desviados. “Vale ressaltar que algumas empresas atuaram em munic\u00edpios distintos e j\u00e1 foram condenadas em outras etapas do processo”, finaliza not\u00edcia do MPSC que est\u00e1 na p\u00e1gina do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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