Estado de Minas
\n(cr\u00e9dito: Paulo Filgueiras\/EM\/D.A Press)<\/p>\n
Texto altera a Lei 14.167, de 2002, que disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o como modalidade de licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns<\/p>\n
A lei que veda a aquisi\u00e7\u00e3o de bens de luxo pelo estado de Minas Gerais foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) e publicada no Di\u00e1rio Oficial do Executivo nesta quinta-feira (21\/7).<\/p>\n
O projeto tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi aprovado em segundo turno no m\u00eas passado.<\/p>\n
O texto, de autoria dos deputados Bart\u00f4 (PL) e Cleitinho Azevedo (PSC), altera a Lei 14.167, de 2002, que disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o como modalidade de licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns.<\/p>\n
\u201cOs recursos de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas dos Poderes dever\u00e3o ser de qualidade comum, n\u00e3o superior \u00e0 necess\u00e1ria para cumprir as finalidades \u00e0s quais se destinam, vedada a aquisi\u00e7\u00e3o de bens de luxo\u201d, diz o documento publicado nesta quinta.<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica \u00e0 loca\u00e7\u00e3o e \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, sendo aplicada a todas as modalidades de licita\u00e7\u00e3o, bem como para os casos de sua dispensa. N\u00e3o ser\u00e1 enquadrado como bem de luxo aquele \u201cque for adquirido a pre\u00e7o equivalente ou inferior ao pre\u00e7o do de qualidade comum da mesma natureza\u201d.<\/p>\n
O objetivo da mat\u00e9ria, segundo a ALMG, seria impedir o gasto do dinheiro p\u00fablico com bens que sirvam para ostenta\u00e7\u00e3o. O texto aprovado leva em conta a nova normatiza\u00e7\u00e3o federal a respeito, trazendo conceitos de bem de luxo, de qualidade comum e de consumo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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