O Vale<\/p>\n
Tribunal de Contas apontou supostas falhas em edital para a implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de abrigos de \u00f4nibus no munic\u00edpio; Prefeitura informou que ir\u00e1 revogar certame para fazer ajustes<\/p>\n
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o em que a Prefeitura de Taubat\u00e9 previa um gasto de at\u00e9 R$ 13,8 milh\u00f5es para a implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de abrigos de \u00f4nibus no munic\u00edpio.<\/p>\n
O preg\u00e3o eletr\u00f4nico seria realizado nessa quarta-feira (27). A suspens\u00e3o foi determinada um dia antes pelo conselheiro Robson Marinho, ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o feita por uma advogada.<\/p>\n
Na representa\u00e7\u00e3o, a advogada apontava oito supostas falhas no edital. Para o conselheiro do TCE, ao menos tr\u00eas delas demandam explica\u00e7\u00f5es por parte da Prefeitura.<\/p>\n
FALHAS.<\/p>\n
Uma das supostas irregularidades \u00e9 que o edital previa a forma\u00e7\u00e3o de uma ata de registro de pre\u00e7os para eventual contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u2013 nesse caso, o resultado \u00e9 uma tabela com o custo de cada servi\u00e7o, o que n\u00e3o obriga a Prefeitura a contrat\u00e1-los; no per\u00edodo vigente, de 12 meses, caberia \u00e0 Prefeitura decidir, com base na necessidade e na disponibilidade financeira, se solicitaria os servi\u00e7os de forma parcial ou integral. \u201cTrata-se de objeto com demanda previs\u00edvel, que compreende a instala\u00e7\u00e3o de pontos de \u00f4nibus no munic\u00edpio. Aparentemente, a administra\u00e7\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de dimensionar suas necessidades, estabelecendo precisamente os quantitativos envolvidos, os respectivos custos e o cronograma de execu\u00e7\u00e3o\u201d, apontou Marinho.<\/p>\n
Outra poss\u00edvel falha apontada pelo conselheiro foi de \u201cinadequa\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias de habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\u201d. Para comprovar experi\u00eancia, as empresas precisariam apresentar atestados \u201cque se afastam do objeto principal\u201d da licita\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, de que j\u00e1 prestaram servi\u00e7os de execu\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ada.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi apontado como poss\u00edvel irregularidade a aglutina\u00e7\u00e3o de itens distintos em um lote \u00fanico \u2013 a empresa que ficasse respons\u00e1vel por fornecer os abrigos de \u00f4nibus tamb\u00e9m teria que fornecer kit fotovoltaico e servi\u00e7os de limpeza por hidrojateamento, por exemplo. \u201cPor se tratar de licita\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de ata de registro de pre\u00e7os, o fracionamento do objeto em contrata\u00e7\u00f5es menores poderia ampliar a competitividade, reduzindo custos\u201d, destacou o conselheiro.<\/p>\n
LICITA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n
O TCE deu prazo de 48 horas para a Prefeitura prestar esclarecimentos sobre os pontos questionados. \u00c0 reportagem, no entanto, o munic\u00edpio informou que a licita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revogada e que, ap\u00f3s \u201cos ajustes necess\u00e1rios conforme orienta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado\u201d, novo certame ser\u00e1 aberto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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