Oeste Mais<\/p>\n
Caso veio \u00e0 tona depois que a imprensa noticiou suspeita de fraude em 2014<\/p>\n
A Justi\u00e7a de Santa Catarina condenou tr\u00eas ex-agentes p\u00fablicos e um casal de empres\u00e1rios por improbidade administrativa, depois que imprensa divulgou a suspeita de fraude, em 2014, em Florian\u00f3polis.<\/p>\n
O grupo foi sentenciado por fraudar dois processos licitat\u00f3rios para a revitaliza\u00e7\u00e3o de um casar\u00e3o tombado pelo patrim\u00f4nio hist\u00f3rico localizado no centro da cidade.<\/p>\n
Na \u00e9poca, o munic\u00edpio assinou um termo de parceria com um instituto, no valor de R$ 25 milh\u00f5es, para a restaura\u00e7\u00e3o do casar\u00e3o. \u00a0A imprensa denunciou que uma mulher, ao mesmo tempo, era servidora e s\u00f3cia diretora do instituto, que se beneficiaria com 10% do total do contrato.<\/p>\n
Com a den\u00fancia, a servidora foi exonerada e a parceria foi desfeita sem o repasse dos valores, fato que n\u00e3o caracterizou o dano ao er\u00e1rio. Com isso, o \u00f3rg\u00e3o ministerial apurou fraudes em duas licita\u00e7\u00f5es, realizadas em 2009 e 2010, para a elabora\u00e7\u00e3o do projeto e para a execu\u00e7\u00e3o da obra. Na licita\u00e7\u00e3o do projeto, duas das empresas convidadas pertenciam ao casal de empres\u00e1rios e, a terceira, n\u00e3o apresentou a certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos requerida pelo munic\u00edpio.<\/p>\n
No processo para a reforma, novamente as duas empresas do casal participaram do certame, ao lado do instituto comandado pela servidora, que fez uma proposta acima do estimado na licita\u00e7\u00e3o e, por isso, nunca seria o vencedor. O empres\u00e1rio tamb\u00e9m era diretor do instituto.<\/p>\n
Por conta da condena\u00e7\u00e3o, cada um dos ex-agentes p\u00fablicos ter\u00e1 que pagar a multa civil no valor de cinco vezes a sua remunera\u00e7\u00e3o a \u00e9poca dos fatos.<\/p>\n
J\u00e1 o casal de empres\u00e1rios ter\u00e1 de pagar, cada um, o valor de cinco sal\u00e1rios do maior vencimento dos ex-servidores. A senten\u00e7a ainda pro\u00edbe que todos os condenados, tr\u00eas homens e duas mulheres, contratem com o Poder P\u00fablico ou dele recebam benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de quatro anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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