Circuito mato Grosso<\/p>\n
No novo processo, o MPE acusou o ex-gestor de direcionar licita\u00e7\u00e3o para favorecer empresa que se sagrou vencedora para realizar servi\u00e7os de limpeza de fossa nas secretarias do Munic\u00edpio<\/p>\n
O ex-prefeito de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Claro (a 315 km de Cuiab\u00e1), Valdomiro Lachovicz, foi acionado pela quinta vez na Justi\u00e7a por ato de improbidade administrativa, que resultou em dano ao er\u00e1rio e atentou contra os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
Na nova a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPE) requereu medida liminar de indisponibilidade de bens em valor m\u00ednimo de R$ 137.090,00, solidariamente entre os quatro acionados.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a Luiz Eduardo Martins Jacob Filho requereu, no julgamento de m\u00e9rito, a condena\u00e7\u00e3o de Valdomiro Lachovicz, da servidora Joseneia Medeiros, da empresa Carlos Alexandre Paiva & Cia Ltda. e do propriet\u00e1rio da mesma, Carlos Alexandre Paiva.<\/p>\n
Conforme a a\u00e7\u00e3o, a Unidade Central de Controle Interno do Munic\u00edpio constatou irregularidades na execu\u00e7\u00e3o de contratos entre o Poder P\u00fablico e a empresa requerida, durante os anos de 2019 e 2020, relativos ao servi\u00e7o de limpeza de fossa nas secretarias do Munic\u00edpio. Dois processos licitat\u00f3rios teriam sido direcionados \u00e0 pessoa jur\u00eddica requerida, que, no intuito de receber um suposto d\u00e9bito anterior, acabou por sagrar-se vencedora dos certames manipulados.<\/p>\n
\u201cA pessoa jur\u00eddica Carlos Alexandre Paiva & Cia Ltda. possu\u00eda, em tese, um \u2018cr\u00e9dito\u2019 com o munic\u00edpio porque anteriormente havia prestado servi\u00e7os que n\u00e3o foram quitados pelo ente, o qual, para saldar a citada d\u00edvida anterior, atrav\u00e9s do seu ent\u00e3o gestor, optou por simular as tais licita\u00e7\u00f5es a fim de adimplir os valores supostamente devidos, decorrentes de servi\u00e7os em que jamais foram observados os regramentos legais para contrata\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, servi\u00e7os cuja realiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi provada\u201d, narrou o MPE.<\/p>\n
Entre as irregularidades apontadas pela auditoria da controladora municipal est\u00e3o a aus\u00eancia de publiciza\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es, falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos, direcionamento dos procedimentos licitat\u00f3rios e inexecu\u00e7\u00e3o contratual. De acordo com o levantamento da Unidade Central de Controle Interno os valores empenhados, liquidados e pagos \u00e0 empresa foram de R$ 61.650,00 no ano de 2019 e R$ 75.440,00 durante o exerc\u00edcio de 2020.<\/p>\n
Para o MPE, toda a remunera\u00e7\u00e3o percebida pela empresa Carlos Alexandre Paiva & Cia Ltda. e seu propriet\u00e1rio deve ser considerada il\u00edcita, pela ilegalidade na origem, mesmo que alguns servi\u00e7os tenham sido eventualmente prestados.<\/p>\n
\u201cAssim, resta patente a conduta \u00edmproba adotada em conchavo pelos acionados, j\u00e1 que, enquanto o ex-prefeito e a servidora p\u00fablica nomeada como fiscal dos contratos simplesmente passaram a conferir indevida e direta vantagem econ\u00f4mica ao propriet\u00e1rio da pessoa jur\u00eddica demandada, circunst\u00e2ncia que \u00e9 consequ\u00eancia l\u00f3gica do contexto suso narrado, este passou a se enriquecer ilicitamente, de forma livre e sem obst\u00e1culos, conjuntura que ensejou em grave preju\u00edzo ao er\u00e1rio, inclusive mediante a macula\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, argumentou o promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Outras a\u00e7\u00f5es<\/p>\n
O ex-prefeito Valdomiro Lachovicz responde na Justi\u00e7a ainda pela suposta omiss\u00e3o dolosa no tocante \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e ao provimento do cargo de procurador jur\u00eddico municipal; pela poss\u00edvel contrata\u00e7\u00e3o irregular de uma empresa de comunica\u00e7\u00e3o visual, benefici\u00e1ria de v\u00e1rias dispensas de licita\u00e7\u00e3o e de preg\u00f5es presenciais realizados pela prefeitura; pela suposta fraude na execu\u00e7\u00e3o de contratos que visavam \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as automotivas pelo Munic\u00edpio; e pela fraude investigada na contrata\u00e7\u00e3o de empresa que supostamente forneceria toners ao Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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