Nova Cantu
\nFonte: IG<\/p>\n
Desembargadora argumenta que caso tem conex\u00e3o com outra investiga\u00e7\u00e3o relacionada a Ricardo Barros, l\u00edder do governo na C\u00e2mara<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal apresentou \u00e0 Justi\u00e7a a primeira den\u00fancia com base nas apura\u00e7\u00f5es da CPI da Covid e acusou 11 pessoas ligadas \u00e0s empresas Precisa Medicamentos e ao FIB Bank por falsidade ideol\u00f3gica e estelionato durante a negocia\u00e7\u00e3o para a venda da vacina indiana Covaxin ao governo federal.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, foi paralisada por decis\u00e3o da desembargadora Maria do Carmo, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, sob alega\u00e7\u00e3o de que o caso tem conex\u00e3o com uma outra investiga\u00e7\u00e3o, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada ao l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Ricardo Barros (PP-PR).<\/p>\n
Como o processo foi suspenso por ordem da magistrada, a primeira inst\u00e2ncia do Judici\u00e1rio sequer p\u00f4de decidir se acolhia ou n\u00e3o a den\u00fancia. Com isso, os suspeitos n\u00e3o viraram r\u00e9us e continuam respondendo na condi\u00e7\u00e3o de investigados.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o foi enviada no final de maio e est\u00e1 sob sigilo. O MPF se baseou no relat\u00f3rio final produzido pela Pol\u00edcia Federal. Na den\u00fancia, o procurador Marcelo Ribeiro de Oliveira narrou que o dono da Precisa, Emerson Maximiano, e dois diretores da empresa usaram documentos falsos para se apresentarem ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade como representantes do laborat\u00f3rio indiano Bharat Biotech, que produzia a Covaxin.<\/p>\n
Em consequ\u00eancia desse epis\u00f3dio, segundo o MPF, eles cometeram os crimes de falsifica\u00e7\u00e3o de documento particular e uso de documento falso, que preveem pena de um a cinco anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o havia poderes para celebra\u00e7\u00e3o de contratos em nome da Bharat Biotech\u201d, escreveu o procurador. Maximiano, assim como os investigados ligados \u00e0 Precisa e ao FIB Bank, negam participa\u00e7\u00e3o em qualquer ilegalidade.<\/p>\n
No segundo epis\u00f3dio listado pela acusa\u00e7\u00e3o, o MPF aponta que os representantes da Precisa tamb\u00e9m entregaram ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade uma falsa garantia banc\u00e1ria, emitida pelo FIB Bank, e por isso foram enquadrados pelo crime de estelionato. O documento n\u00e3o correspondia \u00e0 exig\u00eancia feita pelo minist\u00e9rio para a celebra\u00e7\u00e3o do contrato, diz a den\u00fancia.<\/p>\n
A apresenta\u00e7\u00e3o da carta-fian\u00e7a, documento em que um banco se compromete a ser o fiador de uma empresa em determinada negocia\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma da exig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o a empresas interessadas em vender vacina ao governo brasileiro.<\/p>\n
No caso em quest\u00e3o, o FIB Bank afian\u00e7ava o valor de R$ 80,7 milh\u00f5es, o equivalente a 5% do R$ 1,6 bilh\u00e3o do total do contrato, mas n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00e3o do Banco Central para oferecer esse tipo de garantia. A Precisa pagou R$ 350 mil pela carta.<\/p>\n
\u201cO induzimento em erro de entregar uma modalidade de garantia por outra burlaria a exig\u00eancia da lei de licita\u00e7\u00f5es e seria um mecanismo muito mais barato para a Precisa, o que se comprova da compara\u00e7\u00e3o entre os valores da garantia banc\u00e1ria com a garantia pessoal\u201d, apontou o MPF.<\/p>\n
Outros epis\u00f3dios listados na acusa\u00e7\u00e3o descrevem supostos crimes cometidos por personagens ligados ao FIB Bank. O MPF classificou como “gestores de fato” do FIB o presidente da institui\u00e7\u00e3o, Roberto Ramos J\u00fanior, e Marcos Tolentino, tratado pelo procurador como s\u00f3cio oculto da empresa. Ambos foram acusados do crime de falsidade ideol\u00f3gica. Outras quatro pessoas que atuaram nas altera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias do FIB Bank tamb\u00e9m foram denunciadas pelo mesmo crime.<\/p>\n
Para o MPF, a empresa se apresenta como uma institui\u00e7\u00e3o financeira, mas na verdade n\u00e3o se trata de um banco. Tampouco possui lastro financeiro para oferecer garantias banc\u00e1rias a neg\u00f3cios.<\/p>\n
\u201cOs im\u00f3veis que garantiriam o patrim\u00f4nio do FIB Bank, portanto, n\u00e3o se relacionam com a empresa, com suas s\u00f3cias, ou seus representantes legais. Tal circunst\u00e2ncia refor\u00e7a a promo\u00e7\u00e3o da indu\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios a erro, por via de afirma\u00e7\u00e3o falsa qualidade do servi\u00e7o. Vende-se um lastro financeiro que n\u00e3o existe\u201d, diz o MPF.<\/p>\n
O MPF apontou que Tolentino recebia quase todo o faturamento da empresa por meio de uma firma chamada Space Air. \u201cTodo o faturamento (e n\u00e3o o lucro) do Fib Bank nos anos de 2020 e 2021 foi transferido para uma empresa em nome de Marcos Tolentino e de sua m\u00e3e, segundo o COAF\u201d. O fato de o quadro societ\u00e1rio da FIB Bank ser integrado por s\u00f3cios \u201claranja\u201d, segundo a den\u00fancia, tamb\u00e9m configuraria falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n
\u201cComo qualquer sociedade, existem trocas de valores entre empresas\u201d, disse Pereira Junior ao GLOBO. \u201cTodas as empresas brasileiras ent\u00e3o s\u00e3o corretas e pass\u00edveis de uma auditoria? Poxa vida. N\u00e3o que a gente esteja fazendo coisa errada, mas existe troca de valores entre empresas com os mesmos s\u00f3cios.\u201d<\/p>\n
A Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo brasileiro, com pre\u00e7o unit\u00e1rio de R$ 80,70. O contrato foi assinado em tempo recorde, 97 dias, mas, diante das suspeitas, acabou sendo rescindido pelo minist\u00e9rio diante das suspeitas.<\/p>\n
Processo suspenso<\/p>\n
O inqu\u00e9rito para apurar crimes envolvendo a venda da vacina Covaxin foi aberto pela Pol\u00edcia Federal durante a CPI da Covid, ap\u00f3s o surgimento das primeiras suspeitas de irregularidades no neg\u00f3cio. Dentro dessa apura\u00e7\u00e3o, a PF realizou busca e apreens\u00e3o em endere\u00e7os ligados \u00e0 Precisa Medicamentos, entre outros alvos, em outubro do ano passado para aprofundar a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi autorizada pela 12\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal (primeira inst\u00e2ncia), que tamb\u00e9m determinou a quebra do sigilo telem\u00e1tico dos e-mails da empresa.<\/p>\n
Em mar\u00e7o deste ano, a defesa do dono da Precisa, Emerson Maximiano, apresentou um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (segunda inst\u00e2ncia) pedindo que a decis\u00e3o judicial que autorizou a opera\u00e7\u00e3o fosse anulada. Argumentou que os fatos tinham conex\u00e3o com uma apura\u00e7\u00e3o em andamento no STF sobre suspeitas de atua\u00e7\u00e3o do deputado federal Ricardo Barros na venda da vacina Covaxin, apontada no relat\u00f3rio final da CPI da Covid.<\/p>\n
A defesa alegou que, como os epis\u00f3dios teriam rela\u00e7\u00e3o com uma autoridade com foro privilegiado, toda a apura\u00e7\u00e3o deveria ser remetida ao Supremo e, consequentemente, as decis\u00f5es de primeira inst\u00e2ncia deveriam ser anuladas. Ainda n\u00e3o houve decis\u00e3o do TRF-1 sobre esse pedido.<\/p>\n
Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, a defesa reiterou os argumentos e solicitou a paralisa\u00e7\u00e3o imediata da a\u00e7\u00e3o. A desembargadora Maria do Carmo Cardoso proferiu decis\u00e3o liminar em 24 de junho determinando a suspens\u00e3o do processo at\u00e9 que o TRF-1 julgue se o caso deveria ser enviado ao STF.<\/p>\n
\u201cA suposta participa\u00e7\u00e3o do deputado federal Ricardo Barros nos fatos relativos ao contrato demonstra poss\u00edvel compet\u00eancia da Suprema Corte\u201d, escreveu a desembargadora. Apesar de suspender a a\u00e7\u00e3o, a desembargadora, entretanto, n\u00e3o mandou os autos para o STF analisar se o caso deveria estar sob sua compet\u00eancia.<\/p>\n
No fim do m\u00eas passado, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) apresentou pedido de arquivamento da apura\u00e7\u00e3o envolvendo Ricardo Barros e a Covaxin, por entender que n\u00e3o havia suspeita de crimes do parlamentar. A PGR pediu que a investiga\u00e7\u00e3o continuasse apenas na primeira inst\u00e2ncia, voltada aos personagens que n\u00e3o t\u00eam foro privilegiado.<\/p>\n
Ap\u00f3s o arquivamento, a defesa protocolou nesta sexta um novo pedido para que a opera\u00e7\u00e3o fosse anulada, repetindo o argumento de que a compet\u00eancia era do STF e que o decl\u00ednio para a primeira inst\u00e2ncia n\u00e3o poderia validar os atos j\u00e1 proferidos na investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201c\u00c9 certo que a decis\u00e3o que decretou as medidas cautelares em desfavor do paciente, bem como a den\u00fancia posteriormente oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, est\u00e3o contaminadas por nulidade absoluta\u201d, argumentou a defesa.<\/p>\n
Acusados negam irregularidades<\/p>\n
Procurados, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que defendem Maximiano e a Precisa Medicamentos, afirmaram em nota: \u201cN\u00e3o houve qualquer irregularidade na negocia\u00e7\u00e3o das vacinas, que sempre seguiu crit\u00e9rios de interesse p\u00fablico e obedeceu \u00e0s regras de governan\u00e7a.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que n\u00e3o houve qualquer desembolso por parte do governo e, portanto, nenhum dano ao er\u00e1rio. Por fim, em rela\u00e7\u00e3o ao processo, h\u00e1 cita\u00e7\u00f5es a pessoa com foro, de forma que o caso n\u00e3o poderia ter tramitado em primeira inst\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n
Tolentino disse que prestou esclarecimentos \u00e0s autoridades, n\u00e3o participou nos fatos objetos de investiga\u00e7\u00e3o. “No momento oportuno, caso eu seja oficialmente cientificado, irei prestar todos os esclarecimentos, como assim tenho feito desde o momento em que fui indevidamente envolvido na investiga\u00e7\u00e3o, confiando na atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1ria para que a verdade possa prevalecer”, escreveu o empres\u00e1rio. “Reitero que n\u00e3o sou e nunca fui s\u00f3cio, tampouco exerci a gest\u00e3o e a administra\u00e7\u00e3o da sociedade empres\u00e1ria Fib Bank.”<\/p>\n
Ricardo Barros negou rela\u00e7\u00e3o com o neg\u00f3cio. \u201cNunca tive nada com Covaxin. E com a minha exclus\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o a pedido da PGR, o processo vai \u00e0 primeira inst\u00e2ncia por n\u00e3o ter mais ningu\u00e9m com foro privilegiado\u201d, afirmou.<\/p>\n
A Space Air e o FIB Bank foram procurados, mas n\u00e3o responderam. Em nota ao GLOBO, Pereira Junior, do FIB Bank, disse que \u201ca designa\u00e7\u00e3o ‘bank\u2019 como nome fantasia n\u00e3o induz a qualquer crime de falsidade ideol\u00f3gica\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1, no Fib Bank, ‘laranjas\u2019 ou s\u00f3cios de fato. As sociedades an\u00f4nimas (caso do Fib Bank) n\u00e3o s\u00e3o representadas por seus acionistas, mas por seus diretores e conselho deliberativo. Por isso mesmo, a acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 de m\u00e1-f\u00e9. A carta fian\u00e7a apresentada ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, para compra de vacinas, foi contratada por uma empresa privada, numa negocia\u00e7\u00e3o direta feita no portal do Fib Bank, sendo que a fiadora jamais falou com qualquer pessoa do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, nem nunca esteve na sede do \u00f3rg\u00e3o, ou qualquer outra a\u00e7\u00e3o para oferecer ou fazer com que aceitassem a referida garantia. Foi um neg\u00f3cio puramente privado\u201d, afirmou Pereira Junior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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