VGN
\nLucione Nazareth<\/p>\n
H\u00e1 ind\u00edcios de irregularidades no edital e risco financeiro aos cofres p\u00fablicos<\/p>\n
O conselheiro do\u00a0Tribunal de Contas do Estado<\/span>\u00a0(TCE), Guilherme Maluf, concedeu medida cautelar para que o prefeito de Rondon\u00f3polis (a 218 km de Cuiab\u00e1), Jos\u00e9 Carlos Junqueira, o Z\u00e9 do P\u00e1tio (PSB) suspende licita\u00e7\u00e3o de R$ 28 milh\u00f5es para executar servi\u00e7os de implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o de LED no munic\u00edpio. A decis\u00e3o consta do Di\u00e1rio Oficial de Contas (DOC).<\/p>\n Consta dos autos, que den\u00fancia formulada na Ouvidora-geral do TCE contra a Prefeitura Municipal de Rondon\u00f3polis, alegando suposta irregularidade na Concorr\u00eancia P\u00fablica 02\/2022, com pedido de medida liminar para suspens\u00e3o do certame, cujo objeto \u00e9 \u201cfornecimento, montagem e instala\u00e7\u00e3o de pontos de ilumina\u00e7\u00e3o compostos por bra\u00e7o e lumin\u00e1ria de LED no munic\u00edpio de\u00a0Rondon\u00f3polis<\/span>, conforme projeto b\u00e1sico, justificativa de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e justificativa de qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica financeira, parte integrante do projeto b\u00e1sico encaminhado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, com valor com valor estimado em R$ 28.304.421,11 milh\u00f5es”.<\/p>\n Entre as irregularidades constam: atestados de capacidade t\u00e9cnica operacional, de capacidade t\u00e9cnica profissional e de prazo para apresenta\u00e7\u00e3o das amostras e dos documentos que restringem a competitividade, a isonomia e a vantajosidade; aus\u00eancia de or\u00e7amento detalhado em planilhas que expressem a composi\u00e7\u00e3o os custos unit\u00e1rios; exig\u00eancias de regramentos conflitantes que causam inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o e aos licitantes.<\/p>\n Em sua defesa, a presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o de Rondon\u00f3polis, Paula Cristiane Moraes Pereira, alegou que o certame teve um total de nove licitantes participantes, o que comprova o atendimento aos princ\u00edpios da isonomia e competitividade. Al\u00e9m disso, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vantajosidade, real\u00e7ou que a Administra\u00e7\u00e3o obteve um desconto de cerca de R$ 12 milh\u00f5es com a disputa dos pre\u00e7os, ficando o maior pre\u00e7o em R$ 15.993.138,20 e o menor em R$ 10.923.030,86.<\/p>\n No tocante aos atestados, ressaltou que o certame visa a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de engenharia e, portanto, \u00e9 poss\u00edvel solicitar a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado operacional e profissional, conforme jurisprud\u00eancia colacionada. Com rela\u00e7\u00e3o ao suposto conflito entre as disposi\u00e7\u00f5es contidas no item 4.5.1 do edital e o item 6.6.1 do projeto b\u00e1sico acerca da visita t\u00e9cnica, sustentou que se trata de um erro formal o qual pode ser resolvido por meio de dilig\u00eancia, caso a empresa deixe de apresentar tal declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quanto aos custos dos servi\u00e7os de georreferenciamento, afirmou que eles est\u00e3o inclusos no item 11.0 do or\u00e7amento, cuja descri\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cServi\u00e7o de elabora\u00e7\u00e3o de projetos por ponto de ip projetado\u201d.\u00a0 Acrescentou que os pre\u00e7os n\u00e3o foram cotados por meio de planilhas usais em obras (SINAPI, ORSE…), sendo assim n\u00e3o tendo suas composi\u00e7\u00f5es unit\u00e1rias, pois os valores apresentados foram realizados por meio de cota\u00e7\u00f5es, o qual contempla os servi\u00e7os e fornecimentos do objeto licitado.<\/p>\n O prefeito Jos\u00e9 Carlos do Patio tamb\u00e9m apresentou manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, cujo teor refor\u00e7a os argumentos da pregoeira acerca da competitividade e vantajosidade, bem como sustenta a legalidade e soberania das cl\u00e1usulas edital\u00edcias.<\/p>\n Em sua decis\u00e3o, o conselheiro Guilherme Maluf, apontou que apesar do certame visar a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia, \u201ca reda\u00e7\u00e3o utilizada induz a interpreta\u00e7\u00e3o de que apenas a comprova\u00e7\u00e3o do fornecimento de lumin\u00e1rias e bra\u00e7os seria suficiente para demonstrar a capacidade t\u00e9cnica da licitante, o que obviamente vai de encontro a sua finalidade que \u00e9 comprovar a execu\u00e7\u00e3o de quantitativos m\u00ednimos em obras ou servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n Conforme ele, existe ind\u00edcios de que n\u00e3o houve o detalhamento adequado da composi\u00e7\u00e3o dos custos unit\u00e1rios, visto que na planilha or\u00e7ament\u00e1ria consta o somat\u00f3rio dos 11 itens relacionados acima adicionado ao item \u201cadministra\u00e7\u00e3o local de obra.<\/p>\n Ainda segundo o conselheiro, a pr\u00f3pria Prefeitura de Rondon\u00f3polis reconheceu que houve contradi\u00e7\u00e3o entre as disposi\u00e7\u00f5es contidas no projeto b\u00e1sico (itens 6.6.1 e 7) e no edital (item 4.5.1) acerca da visita t\u00e9cnica, \u201csendo que no primeiro constou a informa\u00e7\u00e3o de que a aus\u00eancia do atestado de visita t\u00e9cnica ou de declara\u00e7\u00e3o expressa do decl\u00ednio do direito de realiz\u00e1-la deveria ser anexada ao envelope de Habilita\u00e7\u00e3o, sob pena de inabilita\u00e7\u00e3o da licitante. Todavia, a vistoria \u00e9 um direito da licitante e n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo ocasionar a inabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cRegistro que n\u00e3o vislumbro o risco da ocorr\u00eancia de dano irrepar\u00e1veis ou dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o \u00e0 Representada – periculum in mora reverso, pois a suspens\u00e3o do presente processo licitat\u00f3rio n\u00e3o causar\u00e1 consequ\u00eancias administrativas ou judiciais gravosas, especialmente porque o objeto visa a substitui\u00e7\u00e3o de lumin\u00e1rias para moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. […] conceder medida cautelar, em virtude da presen\u00e7a dos requisitos legitimadores do fumus boni iuris e do periculum in mora, para DETERMINAR ao gestor da Prefeitura Municipal de Rondon\u00f3polis\/MT, Sr.\u00a0 Jos\u00e9 Carlos Junqueira de Ara\u00fajo, que promova a imediata suspens\u00e3o da Concorr\u00eancia P\u00fablica n.\u00ba 002\/2022 e se abstenha de dar prosseguimento aos respectivos atos, at\u00e9 a decis\u00e3o de m\u00e9rito por parte deste Tribunal, sob pena de multa di\u00e1ria de 10 UPF\u2019s\/MT, nos termos do artigo 342 do Regimento Interno deste Tribunal\u201d, sic decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" VGN Lucione Nazareth H\u00e1 ind\u00edcios de irregularidades no edital e risco financeiro aos cofres p\u00fablicos O conselheiro do\u00a0Tribunal de Contas do Estado\u00a0(TCE), Guilherme Maluf, concedeu medida cautelar para que o prefeito de Rondon\u00f3polis (a 218 km de Cuiab\u00e1), Jos\u00e9 Carlos Junqueira, o Z\u00e9 do P\u00e1tio (PSB) suspende licita\u00e7\u00e3o de R$ 28 milh\u00f5es para executar servi\u00e7os […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-24669","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n