Viagora
\nLet\u00edcia Dutra<\/p>\n
Os recursos p\u00fablicos est\u00e3o avaliados no valor de R$ 1.800.523,91 e foram objeto do Contrato n\u00ba 027\/2020, originado da Licita\u00e7\u00e3o Tomada de Pre\u00e7os N\u00ba 34\/2019.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, atrav\u00e9s do procurador Pl\u00ednio Valente Ramos Neto, emitiu parecer corroborando com o relat\u00f3rio de auditoria da Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os de Engenharia (DFENG) do Tribunal de Contas do Estado, que aponta supostas irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos pela Secretaria de Estado das Cidades \u2013 SECID, na gest\u00e3o de Gustavo Xavier que \u00e9 irm\u00e3o do deputado F\u00e1bio Xavier. O parecer foi emitido no dia 08 de julho deste ano e tem como relator o conselheiro Kleber Dantas Eul\u00e1lio.<\/p>\n
Os recursos p\u00fablicos est\u00e3o avaliados no valor de R$ 1.800.523,91 (Um milh\u00e3o, oitocentos mil, quinhentos e vinte e tr\u00eas reais e noventa e um centavos) e foram objeto do Contrato n\u00ba 027\/2020, originado da Licita\u00e7\u00e3o Tomada de Pre\u00e7os N\u00ba 34\/2019.<\/p>\n
O investimento foi destinado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia na obra de pavimenta\u00e7\u00e3o em paralelep\u00edpedo realizada em vias do munic\u00edpio de Miguel Alves, no ano de 2020. A cidade \u00e9 administrada pelo prefeito Francisco Antonio Rebelo Paiva (PL), conhecido por Veim da Fetraf.<\/p>\n
A auditoria foi realizada na Secretaria de Estado das Cidades \u2013 SECID com o objetivo de fiscalizar a utiliza\u00e7\u00e3o desse valor e as equipes t\u00e9cnicas do DFENG averiguaram poss\u00edveis irregularidades, s\u00e3o elas: 1- Mudan\u00e7a da planilha or\u00e7ament\u00e1ria de refer\u00eancia do objeto no decorrer do certame licitat\u00f3rio, sem republica\u00e7\u00e3o do edital. 2- Antecipa\u00e7\u00e3o de pagamentos no valor de R$ 492.233,40, sem previs\u00e3o edital\u00edcia e 3- Dados da obra n\u00e3o informados no sistema Obras WEB.<\/p>\n
Relat\u00f3rio aponta irregularidades<\/p>\n
No documento a primeira ilegalidade apurada foi uma altera\u00e7\u00e3o realizada pela SECID no item \u201cpavimenta\u00e7\u00e3o em paralelep\u00edpedo sobre colch\u00e3o de areia\u201d da planilha de refer\u00eancia do certame, por\u00e9m o \u00f3rg\u00e3o fez essa modifica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a habilita\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o das propostas e n\u00e3o reabriu o prazo inicial concedido para que as empresas concorrentes pudessem apresentar novas propostas.<\/p>\n
Conforme a DFENG, essa medida tem como respons\u00e1veis o secret\u00e1rio Gustavo Henrique Mendon\u00e7a Xavier de Oliveira da pasta e Jos\u00e9 Guimar\u00e3es Lima Neto (Presidente da CPL).<\/p>\n
O MPC informou que a elabora\u00e7\u00e3o das propostas foi impactada diante da altera\u00e7\u00e3o no valor do item mais significativo dentre todos os servi\u00e7os previstos para o objeto licitado, representando cerca de 83% do valor total or\u00e7ado inicialmente.<\/p>\n
Diante disso, o par\u00e1grafo 4 do artigo 21 da Lei de Licita\u00e7\u00f5es foi descumprido, pois \u00e9 necess\u00e1rio que qualquer modifica\u00e7\u00e3o seja divulgada no edital da mesma forma que se deu o texto original.<\/p>\n
A equipe t\u00e9cnica tamb\u00e9m apontou que a execu\u00e7\u00e3o contratual da obra analisada n\u00e3o foi cadastrada no Sistema Obras Web, a\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m \u00e9 de responsabilidade do gestor da SECID, Gustavo Henrique. Segundo o MPC, est\u00e1 medida \u00e9 uma exig\u00eancia legal prevista na Instru\u00e7\u00e3o Normativa TCE-PI n\u00ba 06\/2017.<\/p>\n
Medidas adotadas<\/p>\n
Dessa forma, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas opina pela proced\u00eancia das poss\u00edveis irregularidades. Al\u00e9m de recomendar aplica\u00e7\u00e3o de multa ao gestor da SECID e ao presidente da CPL, diante da mudan\u00e7a na planilha or\u00e7ament\u00e1ria ao longo do processo licitat\u00f3rio sem fazer a devida republica\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da pasta, Gustavo Henrique Mendon\u00e7a Xavier de Oliveira, ainda dever\u00e1 ser multado pelo n\u00e3o registro dos dados da obra no Sistema Obras Web.<\/p>\n
Conforme o MPC, recomendou-se a expedi\u00e7\u00e3o de determina\u00e7\u00e3o \u00e0 SECID para que seja realizado o cadastro das informa\u00e7\u00f5es no sistema eletr\u00f4nico quando for iniciada a execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia.<\/p>\n
A secretaria tamb\u00e9m deve se abster de \u201crealizar modifica\u00e7\u00f5es no edital de licita\u00e7\u00e3o que alterem a formula\u00e7\u00e3o das propostas das empresas licitantes, sem que seja concedido novo prazo aos licitantes para apresenta\u00e7\u00e3o de suas propostas, de forma a n\u00e3o prejudicar a competitividade do certame e, consequentemente, a sele\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, como consta no documento.<\/p>\n
Outro lado<\/p>\n
O Viagora procurou a Secretaria de Estado das Cidades \u2013 SECID sobre o assunto, mas at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria n\u00e3o obtivemos resposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Viagora Let\u00edcia Dutra Os recursos p\u00fablicos est\u00e3o avaliados no valor de R$ 1.800.523,91 e foram objeto do Contrato n\u00ba 027\/2020, originado da Licita\u00e7\u00e3o Tomada de Pre\u00e7os N\u00ba 34\/2019. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, atrav\u00e9s do procurador Pl\u00ednio Valente Ramos Neto, emitiu parecer corroborando com o relat\u00f3rio de auditoria da Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras e […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-24677","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n