Money Times
\nMatheus Caselato<\/p>\n
A Superintend\u00eancia-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica<\/span> (Cade) enviou ao Tribunal Administrativo do \u00f3rg\u00e3o, para julgamento, o processo administrativo que apura a exist\u00eancia de um cartel no mercado de servi\u00e7os de engenharia, constru\u00e7\u00e3o e montagem industrial em licita\u00e7\u00f5es da Petrobras<\/span>.<\/p>\n O processo foi iniciado em dezembro de 2015 e reuniu provas a partir da celebra\u00e7\u00e3o de um Acordo de Leni\u00eancia e seis Termos de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o (TCCs), envolvendo ao todo seis empresas e 27 pessoas que colaboraram com a investiga\u00e7\u00e3o. Os acordos celebrados preveem ainda o pagamento de mais de R$ 670 milh\u00f5es em contribui\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias.<\/p>\n A apura\u00e7\u00e3o concluiu que, entre 1999 e 2014, um cartel reuniu os principais estabelecimentos que atuavam no mercado de servi\u00e7os de engenharia, constru\u00e7\u00e3o e montagem industrial, por meio de acordos de divis\u00e3o de mercado em licita\u00e7\u00f5es da estatal para obras em refinarias, terminais e unidades de fertilizantes.<\/p>\n A infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica consistiu em acordos entre concorrentes para fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, condi\u00e7\u00f5es, vantagens e absten\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o; divis\u00e3o de mercado entre concorrentes, por meio da forma\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios, supress\u00e3o de propostas e apresenta\u00e7\u00e3o de propostas de cobertura cujo valor era determinado pelo cons\u00f3rcio vencedor \u00e0 \u00e9poca da sua entrega; e troca de informa\u00e7\u00f5es concorrencialmente sens\u00edveis, a fim de frustrar o car\u00e1ter competitivo das licita\u00e7\u00f5es conduzidas pela Petrobras no Brasil.<\/p>\n O cartel chegou a reunir 16 empresas \u2013 ficando conhecido pelos participantes como \u201cClube das 16\u201d \u2013 al\u00e9m de envolver esporadicamente outras organiza\u00e7\u00f5es. A instru\u00e7\u00e3o apurou que a infra\u00e7\u00e3o envolveu pelo menos 46 processos de contrata\u00e7\u00e3o da Petrobras, prejudicando a concorr\u00eancia nesse mercado.<\/p>\n Em seu parecer, a SG\/Cade orientou pela condena\u00e7\u00e3o de 13 empresas e 30 pessoas envolvidas na conduta anticompetitiva. O caso segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, respons\u00e1vel pela decis\u00e3o final, que pode aplicar \u00e0s empresas eventualmente condenadas multas de at\u00e9 20% de seu faturamento individual obtido no ramo de atividade no ano anterior \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo. As pessoas f\u00edsicas tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Money Times Matheus Caselato A Superintend\u00eancia-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) enviou ao Tribunal Administrativo do \u00f3rg\u00e3o, para julgamento, o processo administrativo que apura a exist\u00eancia de um cartel no mercado de servi\u00e7os de engenharia, constru\u00e7\u00e3o e montagem industrial em licita\u00e7\u00f5es da Petrobras. O processo foi iniciado em dezembro de 2015 e reuniu […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-24783","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n