Minist\u00e9rio p\u00fablico Federal<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o do MPF foi decorrente da Opera\u00e7\u00e3o Carona, que apura contrata\u00e7\u00f5es irregulares de transporte escolar por prefeituras no estado<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal recebeu a den\u00fancia que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ofereceu contra o ex-prefeito de Gl\u00f3ria do Goit\u00e1 (PE) Zenilto Vieira Miranda, e mais sete pessoas acusadas de envolvimento em licita\u00e7\u00f5es fraudulentas envolvendo verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) e do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). O caso \u00e9 de responsabilidade da procuradora da Rep\u00fablica em Pernambuco Silvia Regina Pontes Lopes.<\/p>\n
Com o recebimento pela Justi\u00e7a Federal, os denunciados tornaram-se r\u00e9us no processo. A den\u00fancia do MPF foi oferecida no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Carona, deflagrada em 2015 para apurar contrata\u00e7\u00f5es irregulares de transporte escolar por prefeituras no estado. De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, houve dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o, em 2013, pela Prefeitura de Gl\u00f3ria do Goit\u00e1, da empresa A. R. Resendis Transportes e Servi\u00e7os Ltda.<\/p>\n
Al\u00e9m do ex-prefeito Zenilto Vieira, a den\u00fancia tem como alvos a ex-secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ivanice Pereira da Silva \u2013 que solicitou a dispensa de licita\u00e7\u00e3o \u2013 e as ent\u00e3o presidentes da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o Maria Manoel de Lima e Lindinalva Maria dos Santos Monteiro, bem como o gestor do contrato Sebasti\u00e3o Jo\u00e3o da Silva. Tamb\u00e9m s\u00e3o r\u00e9us no processo o administrador e dois s\u00f3cios da A. R. Resendis Transportes e Servi\u00e7os Ltda \u2013 Jo\u00e3o Heronildes dos Santos, Jos\u00e9 Gomes Rezende e Rodrigo Augusto Rezende dos Santos, que \u00e9 filho de Jos\u00e9 Heronildes.<\/p>\n
Segundo o MPF, a escolha da empresa j\u00e1 estava acertada, em retribui\u00e7\u00e3o \u00e0 ajuda financeira na campanha eleitoral do ent\u00e3o prefeito. A den\u00fancia aponta que as irregularidades incluem pesquisa fraudulenta de pre\u00e7os e direcionamento da contrata\u00e7\u00e3o por meio de elabora\u00e7\u00e3o de edital com cl\u00e1usulas restritivas de competitividade. O esquema perdurou at\u00e9 junho de 2015, mediante a celebra\u00e7\u00e3o de dois termos aditivos. O valor global da contrata\u00e7\u00e3o foi de mais de R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n
Ainda de acordo com a den\u00fancia, a empresa seria meramente de fachada, pois houve subcontrata\u00e7\u00e3o integral do objeto de forma il\u00edcita, uma vez que grande parte dos motoristas receberam convite para trabalhar a partir da atua\u00e7\u00e3o de membros da gest\u00e3o municipal, inclusive o pr\u00f3prio prefeito. Al\u00e9m disso, os motoristas fizeram uso de seus pr\u00f3prios ve\u00edculos. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou, tamb\u00e9m, que apenas 38 ve\u00edculos fizeram as 50 rotas contratadas, com alguns deles tendo vida \u00fatil maior que a prevista no edital.<\/p>\n
Os r\u00e9us responder\u00e3o pela pr\u00e1tica de crimes previstos na Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 8.666\/93) e crime de responsabilidade. Atendendo a requerimento do MPF, a Justi\u00e7a Federal tamb\u00e9m autorizou o compartilhamento de provas com procedimento investigat\u00f3rio criminal instaurado para aprofundar a apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis delitos de lavagem de dinheiro e atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa desviando verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) em Gl\u00f3ria do Goit\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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