Portal MPF<\/p>\n
Foram estabelecidas penas de deten\u00e7\u00e3o e pagamento de multa<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) conseguiu, na Justi\u00e7a Federal de Pernambuco, a condena\u00e7\u00e3o de tr\u00eas envolvidos em fraudes em licita\u00e7\u00e3o, ocorridas em 2014, para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de gerenciamento de obras da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobr\u00e1s), instalada em Goiana, na Regi\u00e3o Metropolitana do Recife. A respons\u00e1vel pelo caso \u00e9 a procuradora da Rep\u00fablica Silvia Regina Pontes Lopes.<\/p>\n
Foram condenados Jorge Luiz Batista Cavalcante e Marcelo Carrilho Pessoa, ambos atuantes na \u00e1rea de engenharia da estatal, bem como Cristiana Couceiro de Freitas Cavalcanti, representante da Concremat Engenharia e Tecnologia, empresa favorecida na licita\u00e7\u00e3o fraudulenta. Outros tr\u00eas empres\u00e1rios que constavam da den\u00fancia \u2013 Elizeu Alvarez de Lima, Arthur Oliveira Costa Souza e Alexandre Lacerda Landim – foram absolvidos.<\/p>\n
Penas\u00a0– A pena estabelecida para os dois empregados p\u00fablicos condenados foi de 3 anos e 6 meses de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do pagamento de multa no valor de R$ 2,2 milh\u00f5es, correspondente a 3% do valor do contrato fraudado. Para a representante da Concremat condenada foi definida pena de 2 anos e 9 meses de deten\u00e7\u00e3o, bem como o pagamento de multa de R$ 1,8 milh\u00e3o, equivalente a 2,5% tamb\u00e9m do valor do contrato.<\/p>\n
A den\u00fancia foi oferecida pelo MPF em 2018, como um dos desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Pulso, que havia sido deflagrada em 2015 para apurar a exist\u00eancia de organiza\u00e7\u00e3o criminosa que atuava na Hemobr\u00e1s por meio de fraudes em licita\u00e7\u00f5es e contratos.<\/p>\n
As apura\u00e7\u00f5es indicaram que, os ent\u00e3o dirigentes da Hemobr\u00e1s, direcionaram o procedimento licitat\u00f3rio, realizado em 2014, para beneficiar a Concremat, em conluio com os representantes da construtora, com o intuito de obter contrato superfaturado e desviar os recursos da empresa p\u00fablica. As investiga\u00e7\u00f5es apontaram que o projeto aprovado continha sobrepre\u00e7o de mais de R$ 12 milh\u00f5es. Conforme destaca a procuradora da Rep\u00fablica, o desvio dos recursos s\u00f3 n\u00e3o foi concretizado porque o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou a anula\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 0808231-06.2018.4.05.8300 – 13\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em Pernambuco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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