Folha do Estado<\/p>\n
O juiz da 7\u00aa Vara Criminal de Cuiab\u00e1, Jean Garcia de Freitas Bezerra, determinou a intima\u00e7\u00e3o por edital do ex-presidente do Instituto de Defesa da Agropecu\u00e1ria (Indea-MT), D\u00e9cio Coutinho. Ele foi condenado a 8 anos de pris\u00e3o em 2018 por fraude em licita\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A Justi\u00e7a n\u00e3o sabe seu paradeiro. A intima\u00e7\u00e3o por edital foi publicada no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico Nacional (DJEN) nesta quarta-feira, 21.<\/p>\n
\u201cFinalidade: efetuar a intima\u00e7\u00e3o da pessoa acima qualificada, atualmente em local incerto e n\u00e3o sabido, do inteiro teor da senten\u00e7a, prolatada nos autos acima mencionados, que segue abaixo transcrita, conforme despacho e documentos vinculados dispon\u00edveis no Portal de Servi\u00e7os do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso, cujas instru\u00e7\u00f5es de acesso seguem descritas no corpo deste documento\u201d, diz trecho da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em janeiro deste ano, os advogados de D\u00e9cio atualizaram seu endere\u00e7o e telefone para contato. Mas, aparentemente, os dados j\u00e1 est\u00e3o novamente desatualizados.<\/p>\n
Al\u00e9m da pris\u00e3o, cujo cumprimento se d\u00e1 inicialmente em regime semiaberto, D\u00e9cio ainda foi condenado ao pagamento de 80 dias-multa e perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ele era veterin\u00e1rio de carreira do Indea.<\/p>\n
Ele foi acusado de ter feito contrata\u00e7\u00e3o da empresa LK Editora e Comunica\u00e7\u00e3o LTDA por dispensa de licita\u00e7\u00e3o para produ\u00e7\u00e3o de cartilhas para o \u00f3rg\u00e3o, com valores superfaturados por duas vezes. Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MP-MT), a primeira contrata\u00e7\u00e3o foi feita em junho de 2004, mas seu processo de dispensa de licita\u00e7\u00e3o s\u00f3 se deu um ano depois, em junho de 2005.<\/p>\n
Esse comportamento, segundo o MP-MT, apontaria para um ajuste pr\u00e9vio do esquema entre D\u00e9cio e Leon Enrique Kalinowski Oliveira, dono da LK Editora. As cartilhas, 11 mil no total, teriam sido produzidas por t\u00e9cnicos do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o ao custo de R$ 137,2 mil.<\/p>\n
Em 2006, o \u00f3rg\u00e3o repetiu a a\u00e7\u00e3o, sendo adquiridas 20mil cartilhas ao pre\u00e7o de R$ 207 mil desta vez. A justi\u00e7a acabou absolvendo o empres\u00e1rio por causa da prescri\u00e7\u00e3o do crime em rela\u00e7\u00e3o a ele.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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