G5 News<\/p>\n
Conforme denunciado ao MPGO, a atua\u00e7\u00e3o de Cleiver Robson Arjona Chaves junto \u00e0 prefeitura de Jata\u00ed tinha o objetivo de garantir vantagem econ\u00f4mica para sua empresa em detrimento do interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Ao acolher pedido feito em a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO), a Justi\u00e7a determinou a suspens\u00e3o das atividades de consultoria realizadas no munic\u00edpio de Jata\u00ed por Cleiver Robson Arjona Chaves, por meio da empresa Acert Engenharia Ambiental e Topografia, em raz\u00e3o das irregularidades apontadas envolvendo a contrata\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o do acionado no \u00e2mbito da Secretaria de Meio Ambiente, tamb\u00e9m foi acolhida pela Justi\u00e7a pedido feito em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o consultor ambiental, determinando seu imediato afastamento das fun\u00e7\u00f5es que exerce no munic\u00edpio.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta contra Cleiver Chaves, o promotor Augusto C\u00e9sar Borges Souza sustenta que, no in\u00edcio da atual gest\u00e3o municipal, em 6 de janeiro de 2021, o prefeito, Humberto de Freitas Machado, autorizou, por procura\u00e7\u00e3o registrada em cart\u00f3rio, que Cleiver Robson Arjona Chaves tivesse amplos poderes para represent\u00e1-lo junto aos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta em quest\u00f5es de ordem ambiental. A partir da\u00ed, o representante da empresa Acert recebeu status de consultor ambiental e se tornou respons\u00e1vel por esta pauta em Jata\u00ed.<\/p>\n
Ocorre que, ap\u00f3s meses de atua\u00e7\u00e3o informal, foi realizado procedimento licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados em assessoria na \u00e1rea ambiental e topogr\u00e1fica, na modalidade carta-convite (Edital n\u00ba 5\/2021). A empresa de Cleiver Chaves sagrou-se vencedora e foi celebrado um contrato abril daquele ano. Para o promotor, o neg\u00f3cio jur\u00eddico celebrado pelas partes foi simulado, j\u00e1 que:<\/p>\n
– o prop\u00f3sito era legitimar a perman\u00eancia de Cleiver Chaves na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo de Jata\u00ed;<\/p>\n
– houve favorecimento do consultor;<\/p>\n
– em raz\u00e3o da modalidade licitat\u00f3ria escolhida e outros fatos ligados \u00e0 licita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
– Cleiver prestava servi\u00e7os de consultoria e assessoria ambiental para o munic\u00edpio de maneira informal;<\/p>\n
– existia um pr\u00e9vio ajuste entre o proponente (Cleiver) e licitantes;<\/p>\n
– o crit\u00e9rio da melhor proposta n\u00e3o foi o mais adequado;<\/p>\n
– houve a extrapola\u00e7\u00e3o do objeto contratual.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o MPGO sustentou que o contrato foi executado mediante claro desvio de finalidade, uma vez que Cleiver Chaves exerceu fun\u00e7\u00e3o de consultoria ambiental nos projetos do munic\u00edpio e interferiu na organiza\u00e7\u00e3o da secretaria, com conflito de interesse.
\nNa decis\u00e3o, o magistrado afirmou que \u201ch\u00e1 elementos suficientes que indicam pr\u00e9vio ajuste entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e Cleiver Chaves, representante da empresa r\u00e9, durante o per\u00edodo que exerceu fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, onde interferiu na sele\u00e7\u00e3o de empresas participantes do processo licitat\u00f3rio e foi favorecido na apresenta\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento\u201d.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o de improbidade busca responsabilizar envolvidos nas irregularidades<\/p>\n
Ao acolher os pedidos liminares da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, al\u00e9m da suspens\u00e3o do contrato e das atividades da empresa Acert no munic\u00edpio, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m proibiu a administra\u00e7\u00e3o municipal de Jata\u00ed de contratar com a empresa. A Acert tamb\u00e9m teve seus bens bloqueados no total de R$ 77.555,59.<\/p>\n
J\u00e1 na a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, o MPGO buscou a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos nas irregularidades cometidas contra o munic\u00edpio. Al\u00e9m de Cleiver Chaves e a empresa Acert Engenharia Ambiental e Topografia, tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9 na a\u00e7\u00e3o a mulher de Cleiver, Neila Martins Souza, que passou a representar a empresa do marido perante a prefeitura para, assim, dissimular o evidente conflito de interesses da situa\u00e7\u00e3o. Os demais r\u00e9us s\u00e3o o prefeito Humberto de Freitas Machado; o secret\u00e1rio municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Creso de Oliveira Vilela; e o servidor Maciel Messias Macedo Peres, coordenador do Licenciamento Ambiental.<\/p>\n
Conforme denunciado ao MPGO e apurado em investiga\u00e7\u00e3o da promotoria, a atua\u00e7\u00e3o de Cleiver no \u00e2mbito do \u00f3rg\u00e3o ambiental foi pautada pelo objetivo de garantir vantagem econ\u00f4mica para sua empresa privada, privilegiando seus clientes particulares em detrimento do interesse p\u00fablico. Ao analisar a a\u00e7\u00e3o inicial do MPGO, o magistrado rejeitou somente a argumenta\u00e7\u00e3o relativa ao prefeito Humberto Machado, excluindo-o do polo passivo da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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