{"id":24855,"date":"2022-09-27T10:31:21","date_gmt":"2022-09-27T10:31:21","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=24855"},"modified":"2025-01-22T10:42:34","modified_gmt":"2025-01-22T13:42:34","slug":"27-09-2022-justica-ve-fraudes-e-anula-licitacao-de-onibus-de-petrolina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/27-09-2022-justica-ve-fraudes-e-anula-licitacao-de-onibus-de-petrolina\/","title":{"rendered":"27\/09\/2022 – Justi\u00e7a v\u00ea fraudes e anula licita\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus de Petrolina"},"content":{"rendered":"

Jornal do Commercio
\nJamildo Melo<\/span><\/p>\n

No guia eleitoral, Miguel Coelho gaba-se dos resultados da licita\u00e7\u00e3o, mas no m\u00eas passado, sem alarde, a Vara da Fazenda P\u00fablica mandou cancelar a licita\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Sem alarde, em agosto \u00faltimo, o juiz Sydnei Alves Daniel, da Vara da Fazenda P\u00fablica de Petrolina, constatou\u00a0fraudes cont\u00e1beis\u00a0na licita\u00e7\u00e3o para a escolha da empresa de transporte p\u00fablico do munic\u00edpio, declarou inabilitada a empresa escolhida, em 2019, ainda na gest\u00e3o\u00a0Miguel Coelho<\/span>, sugeriu a rescis\u00e3o do contrato e determinou a abertura de um novo processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n

O magistrado atendeu um pedido da empresa Girassol Servi\u00e7os de Transportes Ltda, contra a autarquia municipal de mobilidade de Petrolina (AMMPLA) e contra a empresa Atl\u00e2ntico Transportes Ltda, que havia ganho a concorr\u00eancia, em 2019 ainda.<\/p>\n

Gest\u00e3o de Petrolina critica empresa perdedora e vai recorrer<\/p>\n

A campanha de Miguel Coelho preferiu\u00a0n\u00e3o se pronunciar,\u00a0e passou a quest\u00e3o para a gest\u00e3o de Petrolina, que respondeu aos questionamentos da Justi\u00e7a com uma nota oficial.<\/p>\n

“A Prefeitura de Petrolina esclarece que se trata de uma a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria proposta pela Girassol Servi\u00e7os de Transportes Ltda. Inconformada com a derrota no processo licitat\u00f3rio deflagrado pelo edital de Concorr\u00eancia P\u00fablica N\u00ba 03\/2019, a empresa afirma que a Atl\u00e2ntico Transportes Ltda., n\u00e3o poderia ser declarada habilitada e vencedora da licita\u00e7\u00e3o supracitada, pois alega que existiam falhas na regularidade fiscal e balan\u00e7o patrimonial da Atl\u00e2ntico”.<\/p>\n

“Ressaltamos que tanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Pernambuco, como o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – Corte especializada para an\u00e1lise de processos licitat\u00f3rios, opinaram que a empresa Atl\u00e2ntico demonstrou de forma regular a sua boa capacidade financeira, estando apta para ser declarada habilitada e vencedora da licita\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

“Portanto, todo o procedimento foi realizado seguindo os ditames da Lei de Licita\u00e7\u00f5es, apurando a boa situa\u00e7\u00e3o financeira da Atl\u00e2ntico de forma objetiva, atrav\u00e9s do c\u00e1lculo de \u00edndices cont\u00e1beis previstos no edital”.<\/p>\n

“A Prefeitura de Petrolina destaca ainda que a Atl\u00e2ntico vem cumprido com tudo que foi especificado em edital e a cidade conta com uma frota de 83 \u00f4nibus novos, com elevadores e espa\u00e7o exclusivo para pessoas com defici\u00eancia, tomadas USB e Wi-fi para os usu\u00e1rios. Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de 6% no valor da passagem, que na \u00e9poca custava R$ 3,70 e foi reduzida para R$ 3,50”.<\/p>\n

“Por fim, por n\u00e3o concordar com os termos da senten\u00e7a (processo N\u00ba 0002470-14.2019.8.17.3130), a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) adotar\u00e1 as medidas judiciais necess\u00e1rias para demonstrar que os atos realizados para contrata\u00e7\u00e3o da Atl\u00e2ntico Transportes Ltda foram regulares”, afirmou\u00a0 a gest\u00e3o municipal.<\/p>\n

Entenda um pouco\u00a0mais\u00a0da licita\u00e7\u00e3o pol\u00eamica em Petrolina<\/p>\n

A concorr\u00eancia 003\/2019 saiu em fevereiro de 2019, visando promover a concess\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico de transporte de Petrolina. Quatro empresas se credenciaram, entre elas a Girassol, a Atl\u00e2ntico Transportes e mais duas, Viva Petrolina e Cons\u00f3rcio Planalto.<\/p>\n

Ainda na fase de contesta\u00e7\u00e3o, a Girassol reclamou do balan\u00e7o patrimonial apresentado pela Atl\u00e2ntico Transportes, que tinha sede na Bahia. A concorrente colocava\u00a0suspeitas na Atl\u00e2ntico\u00a0ao observar que, entre 2017 e 2018, o PL da empresa havia passado de R$ 3,1 milh\u00f5es para R$ 45 milh\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com a Girassol, a autarquia local, que realizava a licita\u00e7\u00e3o, ignorou os questionamentos em resposta, um dia antes de indeferir as alega\u00e7\u00f5es e declarar vencedora a Atl\u00e2ntico. A Girassol pediu na Justi\u00e7a uma liminar para a suspens\u00e3o, at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito. A autarquia local apresentou um agravo de instrumento e postergou a aprecia\u00e7\u00e3o do pedido de liminar recursal.<\/p>\n

De acordo com o que relata a senten\u00e7a, a presid\u00eancia do TJPE chegou a suspender os efeitos da decis\u00e3o do ju\u00edzo fazend\u00e1rio de Petrolina,, atrav\u00e9s da aprecia\u00e7\u00e3o do agravo.<\/p>\n

Na querela jur\u00eddica que se seguiu, a Atl\u00e2ntico Transportes\u00a0contestou a decis\u00e3o\u00a0e alegou que a quest\u00e3o j\u00e1 havia perdido o objeto (considerando que ela havia sido declarada vencedora). “N\u00e3o houve qualquer aumento expressivo injustific\u00e1vel de capital. N\u00e3o temos m\u00e1cula ou desvio”, afirmou, em s\u00edntese.<\/p>\n

Tamb\u00e9m a AMMPLA contestou o magistrado e negou irregularidades, na instru\u00e7\u00e3o, rebatendo em especial as supostas inconsist\u00eancias no balan\u00e7o patrimonial. Nas alega\u00e7\u00f5es, a autarquia se socorreu do TCE, alegando que havia dado aval.<\/p>\n

A Girassol ent\u00e3o pediu uma per\u00edcia cont\u00e1bil, com o que o MP concordou.<\/p>\n

Perito encontrou irregularidades<\/p>\n

De acordo com as informa\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a de Petrolina, o perito Ant\u00f4nio Souza Lima Neto foi nomeado em 2020. No trabalho, ele sustenta e reclama das supostas irregularidades na fase de habilita\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia, por parte da autarquia.<\/p>\n

Apesar disto, destaca o magistrado, o MP deu parecer pela\u00a0improced\u00eancia dos pedidos, com a alega\u00e7\u00e3o de que “a empresa demandada tem exercido o objeto contratual, sem maiores intercorr\u00eancias”, situa\u00e7\u00e3o em que “a anula\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia n\u00e3o se revelaria poss\u00edvel \u00e0 luz da necessidade de resguardar o interesse p\u00fablico”.<\/p>\n

O juiz Sydnei Alves Daniel, da Vara da Fazenda P\u00fablica de Petrolina, n\u00e3o se deu por satisfeito, de acordo com a senten\u00e7a. “… mesmo ciente que balan\u00e7os fraudulentos poderiam impactar na qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e financeira do participante do procedimento licitat\u00f3rio…”, comentou, sobre o parecer ministerial. “… a evolu\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio l\u00edquido de R$ 3,1 milh\u00f5es para R$ 45 milh\u00f5es entre os exerc\u00edcios de 2017 e 2018 n\u00e3o encontra lastro nos documentos cont\u00e1beis da referida Atl\u00e2ntico Transportes Ltda”, frisa.<\/p>\n

“… expert (perito) chegou a conclus\u00e3o de que\u00a0houve fraude na escritura cont\u00e1bil\u00a0da vencedora do certame. O patrim\u00f4mio l\u00edquido seria apenas R$ 21 milh\u00f5es, R$ 24 milh\u00f5es n\u00e3o foram comprovados… se n\u00e3o fosse isto, (Atl\u00e2ntico Transportes) n\u00e3o atenderia o requerimenyo econ\u00f4mico-financeiro exigido no processo licitat\u00f3rio”.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, falas do per\u00edto cont\u00e1bil d\u00e3o conta que ele reclamou que a empresa dificultou o andamento da per\u00edcia ao n\u00e3o apresentar todos os documentos solicitados e informa que, ap\u00f3s os questionamentos, a empresa fez ajustes e pagou impostos junto \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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