Portal TCE-PR<\/p>\n
O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 promoveu, por meio de sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), fiscaliza\u00e7\u00f5es presenciais nas delegacias da Pol\u00edcia Civil – conhecidas como “delegacias cidad\u00e3s” – que est\u00e3o sendo constru\u00eddas em Arauc\u00e1ria e Colombo, dois munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba entre os dias 22 e 23 de setembro.<\/p>\n
As obras, que foram vistoriadas por uma equipe de quatro servidores do TCE-PR, fazem parte do Programa Paran\u00e1 Seguro, iniciativa do governo estadual cofinanciada com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As conclus\u00f5es da equipe ser\u00e3o compiladas em um Relat\u00f3rio de Auditoria, que ser\u00e1 analisado pelos conselheiros do TCE-PR.<\/p>\n
O objetivo dos trabalhos, realizados em cumprimento ao Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (PAF) de 2022 da Corte, foi avaliar a conformidade da contrata\u00e7\u00e3o e da execu\u00e7\u00e3o das referidas obras p\u00fablicas, com rela\u00e7\u00e3o aos aditivos; aspectos legais da licita\u00e7\u00e3o; or\u00e7amento; fiscaliza\u00e7\u00e3o; projeto b\u00e1sico; e qualidade.<\/p>\n
Mais especificamente, os procedimentos buscaram verificar se os aditivos est\u00e3o em conformidade em rela\u00e7\u00e3o aos aspectos legais e t\u00e9cnicos necess\u00e1rios; se as cl\u00e1usulas dos editais seguem os ditames legais necess\u00e1rios; se a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o das obras \u00e9 realizada de maneira adequada e as medi\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas conforme crit\u00e9rios adequados em rela\u00e7\u00e3o aos aspectos legais e t\u00e9cnicos necess\u00e1rios; se o or\u00e7amento foi realizado de acordo com tabelas de refer\u00eancia e crit\u00e9rios previstos em norma; se o projeto b\u00e1sico traz os elementos m\u00ednimos, necess\u00e1rios e coerentes para a adequada execu\u00e7\u00e3o das obras; e se as obras est\u00e3o sendo executadas em qualidade suficiente e de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dos projetos.<\/p>\n
Benef\u00edcios<\/p>\n
Com a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias como essas, o TCE-PR \u00e9 capaz de examinar de forma independente a atua\u00e7\u00e3o dos gestores, contribuindo para o aperfei\u00e7oamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e incentivando o aprimoramento da governan\u00e7a, por meio da avalia\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia, efetividade, efic\u00e1cia e economicidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A realiza\u00e7\u00e3o de auditorias pelo Tribunal possui ainda o potencial de aumentar a transpar\u00eancia, a credibilidade e a utilidade das presta\u00e7\u00f5es de contas das prefeituras, assegurando, assim, aos cidad\u00e3os e seus representantes informa\u00e7\u00f5es fidedignas sobre a gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial dos entes municipais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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