AC Jornal<\/p>\n
O juiz federal Herley da Luz Brasil assinou no \u00faltimo dia 21 de setembro decis\u00e3o publicada nesta quinta-feira (6) em que recebe den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Ney Amorim, e mais nove pessoas acusadas de crimes que envolvem desvios de recursos p\u00fablicos na casa legislativa por meio de fraude em licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os outros denunciados s\u00e3o: Adalcimar Adalci Nunes de Amorim, Francisco Auric\u00e9lio Rego Da Silva, Charlene Maria de Lima (colaboradora), Ednilson Pereira de Aguiar, Rutembergue Crispim Da Silva, Robson Diego Vidal Barros (colaborador), Wellington Barbosa Pessoa, Thiago de Almeida Alencar e Emanuelle Brasil Oliveira.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz descreve de maneira minuciosa os fatos denunciados pelo MPF, que atribui aos envolvidos a pr\u00e1tica de peculato, crimes da lei de licita\u00e7\u00f5es, promo\u00e7\u00e3o, constitui\u00e7\u00e3o, financiamento ou integra\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa em torno da contrata\u00e7\u00e3o de empresa de publicidade para a Aleac com o intuito de obter para si vantagem decorrente da adjudica\u00e7\u00e3o do objeto do certame.<\/p>\n
Em meio a tudo isso, ind\u00edcios de pagamentos de propina s\u00e3o levantados por meio de informa\u00e7\u00f5es prestadas em dela\u00e7\u00e3o premiada da empres\u00e1ria Charlene Lima e at\u00e9 em escuta de grava\u00e7\u00e3o ambiental de conversa entre ela e o ex-deputado Elson Santiago, presidente da Assembleia em determinado momento do per\u00edodo em que os crimes ocorreram.<\/p>\n
Em um trecho da colabora\u00e7\u00e3o, Charlene diz que \u201cap\u00f3s ganhar a licita\u00e7\u00e3o, no ano de 2012, no segundo m\u00eas de execu\u00e7\u00e3o do contrato, foi procurada por Elson Santiago, ent\u00e3o presidente da Aleac, para que desse uma ajuda de R$ 70 mil para manter estudantes na Bol\u00edvia; que o pedido foi por tr\u00eas meses; que os outros dois pagamentos ocorreram nos meses seguintes; que no total foram tr\u00eas pagamentos, totalizando R$ 210 mil\u201d.<\/p>\n
Da grava\u00e7\u00e3o ambiental, que registra di\u00e1logo entre Charlene Lima e Elson Santiago \u00e9 poss\u00edvel observar ind\u00edcios de que no in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o do contrato de publicidade firmado com a Aleac (Contrato n\u00ba 06\/2012), Santiago faz solicita\u00e7\u00f5es a ela para que recursos do contrato de publicidade seja utilizado para ajudar estudantes brasileiros no Peru.<\/p>\n
\u201cNo entanto, Elson Santiago logo sai de cena e a interlocu\u00e7\u00e3o de Charlene, num primeiro momento, foi feita diretamente com Joziney Amorim. Ap\u00f3s certo tempo, Joziney Amorim designa Adalcimar Adalci para atuar junto \u00e0 Charlene Lima. H\u00e1, ainda, incremento nos valores desviados, que passam de R$ 70 mil para R$ 100 mil e depois para R$ 120 mil, tendo Elson Santiago se mostrado indignado com a vol\u00fapia por dinheiro de Joziney Amorim\u201d, diz outro trecho.<\/p>\n
Os crimes imputados aos denunciados ocorreram, de acordo com a den\u00fancia, entre os anos de 2012 e 2018, quando teriam constitu\u00eddo uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que tinha por finalidade a pr\u00e1tica de crimes de desvio de recursos p\u00fablicos (peculato) em contratos de publicidade firmados pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC) e a empresa CL Publicidade.<\/p>\n
O MPF tamb\u00e9m narra na den\u00fancia que em 19 de fevereiro de 2018 e em datas seguintes ocorreu o oferecimento de vantagem indevida ao servidor p\u00fablico federal da Justi\u00e7a do Trabalho, Ant\u00f4nio Clidenor Borges de Oliveira, para determin\u00e1-lo a praticar ato de of\u00edcio infringindo dever funcional nos autos de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista em tr\u00e2mite na 1\u00aa Vara do Trabalho de Rio Branco proposta por Ednilson Pereira de Aguiar em face de Charlene Maria de Lima.<\/p>\n
Ainda sustentou o MPF que o caso apurado pela opera\u00e7\u00e3o Hefesto evidenciou que o prop\u00f3sito do oferecimento de vantagem indevida pelos integrantes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, ao servidor p\u00fablico foi o de embara\u00e7ar a investiga\u00e7\u00e3o de crimes praticados em preju\u00edzo da Aleac, evidenciados por diversas provas juntadas na citada a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
O MPF tamb\u00e9m afirmou que o inteiro teor da mencionada a\u00e7\u00e3o trabalhista revelou um conjunto de ind\u00edcios da pr\u00e1tica de diversos crimes envolvendo a contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica de servi\u00e7os de publicidade, angariada por empresas de titularidade ou controladas por Charlene e pelas demais pessoas que tomaram parte nos fatos, nomeadamente as empresas Cl Publicidade (atual VT Publicidade) e Criativa Publicidade.<\/p>\n
\u201cAs provas juntadas \u00e0 a\u00e7\u00e3o trabalhista foram corroboradas por levantamento de dados complementares dispon\u00edveis em fontes abertas. O monitoramento dos principais investigados, no curso do inqu\u00e9rito policial, segundo o MPF, comprovou a pr\u00e1tica dos crimes objeto da presente den\u00fancia\u201d, diz mais um trecho da den\u00fancia do MPF.<\/p>\n
Ao aceitar a den\u00fancia contra os 10 envolvidos na representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o juiz Herley da Luz Brasil rejeitou den\u00fancia contra outros dois, Wellington Barbosa Pessoa e Mara Messias Diniz, por aus\u00eancia de justa causa, nos termos do artigo 395, III, do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n
O magistrado estipulou o prazo de 10 dias, conforme artigo 396 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), para os r\u00e9us apresentarem resposta \u00e0 den\u00fancia.<\/p>\n
O ac24horas procurou Ney Amorim para prestar esclarecimentos, mas at\u00e9 o fechamento deste material, a reportagem n\u00e3o tinha obtido resposta. O espa\u00e7o segue aberto caso ele e os demais denunciados queiram se manifestar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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