Ponto na Curva
\nLucielly Melo<\/p>\n
Al\u00e9m de Get\u00falio Viana, tamb\u00e9m foram condenados Adeir Rufino Rosa e sua empresa Adeir Rufino Rosa \u2013 ME, Mirna Heckler, Cesar Cleser Leal e Ivone Maria Gadonski<\/p>\n
O ex-prefeito de Primavera do Leste, Get\u00falio Gon\u00e7alves Viana, e outros foram condenados na Justi\u00e7a a pagarem uma multa de R$ 895.850,20 mil por ato de improbidade administrativa.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Fabr\u00edcio S\u00e1vio da Veiga Carlota, da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Primavera do Leste.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram condenados: Adeir Rufino Rosa e sua empresa Adeir Rufino Rosa \u2013 ME, Mirna Heckler, Cesar Cleser Leal e Ivone Maria Gadonski.<\/p>\n
Al\u00e9m da multa, o magistrado aplicou as penas de perda de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos (por 3 anos) e proibiu a empresa de contratar com o poder p\u00fablico por cinco anos.<\/p>\n
Conforme a a\u00e7\u00e3o, ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPE), a Prefeitura Municipal publicou edital de preg\u00e3o em 2008, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de jardinagem, conserva\u00e7\u00e3o da malha vi\u00e1ria, sarjeta e meio fio e manuten\u00e7\u00e3o de galerias pluviais do ente municipal, sendo divididos em quatro lotes. Sagrou-se vencedora a empresa Adeir Rufino Rosa \u2013 ME.<\/p>\n
Foram constatadas diversas irregularidades, como o fato de a empresa contratada n\u00e3o possu\u00eda qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e nunca ter trabalhado com recupera\u00e7\u00e3o de malha vi\u00e1ria, e, sim, com instala\u00e7\u00f5es de telefones.<\/p>\n
Outra situa\u00e7\u00e3o que chamou a aten\u00e7\u00e3o foi que a empresa usou maquin\u00e1rio da Prefeitura, sendo que o edital previa que a ganhadora fornecesse as m\u00e1quinas que deveriam ser usadas pelos seus funcion\u00e1rios. Al\u00e9m disso, n\u00e3o ficou comprovado a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o magistrado afirmou que as provas demonstraram que houve o uso indevido de bens da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, bem como os atos \u00edmprobos por parte dos acusados.<\/p>\n
\u201cOcorre que inexiste qualquer respaldo legal que autorize a utiliza\u00e7\u00e3o de materiais\/utens\u00edlios p\u00fablicos, mantidos pelo er\u00e1rio, para a realiza\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por particulares, tornando evidente, portanto, a ilicitude da utiliza\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o ficou comprovada nos autos a exist\u00eancia de qualquer interesse p\u00fablico que justificasse a disponibilidade de tais bens custeados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, uma vez que a utiliza\u00e7\u00e3o dos maquin\u00e1rios gera gastos aos cofres p\u00fablicos pois, \u00e9 certo que h\u00e1 desgastes, que decorrem do mero uso, bem como, n\u00e3o restou comprovado que a empresa que sagrou-se vencedora da licita\u00e7\u00e3o, realmente prestava os servi\u00e7os especificados no edital\u201d.<\/p>\n
Para o juiz, Get\u00falio \u201cagiu dolosamente com o fim il\u00edcito de frustrar a licitude de processo licitat\u00f3rio, uma vez que homologou o resultado do preg\u00e3o n. 12\/2008, conduta tipificada no art. 10, II, da Lei n\u00ba 8.429\/92\u201d, sem que a empresa atendesse aos requisitos legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ponto na Curva Lucielly Melo Al\u00e9m de Get\u00falio Viana, tamb\u00e9m foram condenados Adeir Rufino Rosa e sua empresa Adeir Rufino Rosa \u2013 ME, Mirna Heckler, Cesar Cleser Leal e Ivone Maria Gadonski O ex-prefeito de Primavera do Leste, Get\u00falio Gon\u00e7alves Viana, e outros foram condenados na Justi\u00e7a a pagarem uma multa de R$ 895.850,20 mil […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-24968","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n