Araripina em Foco AF
\nT\u00falio Pontes<\/p>\n
Medida cautelar, homologada pela Segunda C\u00e2mara do TCE na \u00faltima quinta-feira (27), determinou \u00e0 Prefeitura de Trindade que desconte o percentual de 32,10% de qualquer montante a ser pago \u00e0 empresa SM Transportes, respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o de transporte escolar no munic\u00edpio.<\/p>\n
O relator do processo (n\u00ba 22100886-0), conselheiro Carlos Neves, decidiu manter a parte do pagamento que n\u00e3o apresenta ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o para evitar preju\u00edzo \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
A equipe de auditoria do TCE examinou os procedimentos adotados pela gest\u00e3o municipal na execu\u00e7\u00e3o do contrato (n\u00ba 045\/2022) decorrente de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, com \u00eanfase na verifica\u00e7\u00e3o das rotas efetivamente percorridas e pagas \u00e0 empresa SM Transportes. Na an\u00e1lise, constatou-se que a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u201caparentemente foi iniciada sem o devido projeto b\u00e1sico, o qual deveria conter as composi\u00e7\u00f5es dos pre\u00e7os unit\u00e1rios do quil\u00f4metro percorrido, condizentes com os valores de mercado, com as extens\u00f5es das rotas previamente definidas e georreferenciadas\u201d.<\/p>\n
Ainda, segundo o relat\u00f3rio, \u201cos pre\u00e7os unit\u00e1rios do quil\u00f4metro percorrido, contratados pela prefeitura \u00e0 empresa, foram expressivamente superiores aos pre\u00e7os referenciais de mercado\u201d. Esse fato resultou em despesa indevida no valor de R$ 122.130,66, o que significa um sobrepre\u00e7o de 32,13%.<\/p>\n
Al\u00e9m dessas irregularidades, nenhum dos motoristas contratados por dispensa de licita\u00e7\u00e3o para a condu\u00e7\u00e3o de estudantes possui certificado de participa\u00e7\u00e3o em curso para transporte de escolares, e um deles n\u00e3o possui carteira de habilita\u00e7\u00e3o com a classifica\u00e7\u00e3o correta. A auditoria constatou tamb\u00e9m que os ve\u00edculos utilizados no munic\u00edpio possuem uma m\u00e9dia de 14 anos de uso, e nenhum deles tem Certificado de Seguran\u00e7a Veicular.<\/p>\n
Diante das falhas verificadas, o relator tomou como base os princ\u00edpios da proporcionalidade e da continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos. \u201cDados os pr\u00f3prios c\u00e1lculos apresentados no relat\u00f3rio t\u00e9cnico, entendo que a parte do pagamento que n\u00e3o se enquadra no sobrepre\u00e7o apontado pode, e deve continuar, at\u00e9 que as eventuais irregularidades sejam apuradas em processo de Auditoria Especial. Tal decis\u00e3o afasta o risco de descontinuidade dos servi\u00e7os de transporte escolar\u201d, afirmou o conselheiro Carlos Neves.<\/p>\n
Sendo assim, foi determinado ao N\u00facleo de Engenharia do TCE que proceda \u00e0 an\u00e1lise de m\u00e9rito no \u00e2mbito da Auditoria Especial n\u00ba 22100903-6, de modo que garanta a apura\u00e7\u00e3o detalhada de eventuais irregularidades e o exerc\u00edcio da ampla defesa aos interessados.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi aprovada por unanimidade pelos demais conselheiros presentes \u00e0 sess\u00e3o, o presidente da Segunda C\u00e2mara, Dirceu Rodolfo de Melo J\u00fanior e a conselheira Teresa Duere. A procuradora Germana Laureano representou o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p>\n
Fonte: Blog do Roberto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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