VG Not\u00edcias
\nLucione Nazareth<\/p>\n
Licita\u00e7\u00e3o est\u00e1 or\u00e7ado na ordem de R$ 2,8 milh\u00f5es, por\u00e9m, empresa alegou irregularidades no certame<\/p>\n
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, negou suspender licita\u00e7\u00e3o de R$ 2,8 milh\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para transporte e tratamento de lixo hospitalar. A decis\u00e3o consta no Di\u00e1rio Oficial de Contas (DOC).<\/p>\n
A empresa M\u00e1xima Ambiental Servi\u00e7os Gerais e Participa\u00e7\u00f5es Ltda entrou com Representa\u00e7\u00e3o de Natureza Externa, sob argumento da ocorr\u00eancia de ilegalidade no Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 48\/2021 da Prefeitura voltado ao registro de pre\u00e7os para futura e eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de coleta, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos das unidades hospitalar, odontol\u00f3gico e ambulatorial do munic\u00edpio.<\/p>\n
Alegou a denunciante, que foi indevidamente inabilitada no referido certame, em raz\u00e3o de supostas inconsist\u00eancias em documentos por ela apresentados para comprova\u00e7\u00e3o da capacidade t\u00e9cnica-operacional, e, tamb\u00e9m, pela aus\u00eancia de programa de controle m\u00e9dico de sa\u00fade ocupacional, mesmo tendo sua documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o passado pelo crivo da pregoeira, sem que fossem apontadas falhas ou mesmo a falta de documentos necess\u00e1rios \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o das qualifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnica e financeira.<\/p>\n
Acrescentou que a sua inabilita\u00e7\u00e3o ocorreu somente ap\u00f3s o provimento de recurso administrativo da licitante WM Res\u00edduos Ltda, a qual, ainda que n\u00e3o comprovando sua capacidade t\u00e9cnica-operacional para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tratamento e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos, n\u00e3o s\u00f3 foi habilitada, como tamb\u00e9m declarada vencedora da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Argumentou ainda, que a pregoeira deveria, em observ\u00e2ncia ao \u00a7 3\u00ba do art. 43 da Lei 8666\/93, oportunizar-lhe esclarecer as inconsist\u00eancias verificadas na documenta\u00e7\u00e3o apresentada para sua habilita\u00e7\u00e3o, sendo que tal medida n\u00e3o resultaria em altera\u00e7\u00e3o da subst\u00e2ncia da oferta de pre\u00e7o da fase de lances, nem configuraria viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da isonomia entre os licitantes, pois as provid\u00eancias que seriam por ela adotadas, consistiriam em simples esclarecimentos, assim como em reapresenta\u00e7\u00f5es de documentos que tiveram defeitos de imagem, ou, falhas na gera\u00e7\u00e3o dos arquivos em \u201cpdf\u201d, fato este que, inclusive, explica a n\u00e3o identifica\u00e7\u00e3o do programa de controle m\u00e9dico de sa\u00fade ocupacional.<\/p>\n
Assim, requereu, liminarmente, a concess\u00e3o de medida cautelar para suspender o prosseguimento da contrata\u00e7\u00e3o decorrente do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 48\/2021, da Secret\u00e1ria de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de V\u00e1rzea Grande, e, no m\u00e9rito, com determina\u00e7\u00e3o ao referido \u00d3rg\u00e3o municipal para habilit\u00e1-la no certame em quest\u00e3o.<\/p>\n
Em manifesta\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Gon\u00e7alo Aparecido de Barros, informou que a M\u00e1xima Ambiental, foi devidamente inabilitada no Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 48\/2021, em raz\u00e3o da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de programa de controle m\u00e9dico de sa\u00fade ocupacional e de atestado de efici\u00eancia de valida\u00e7\u00e3o do sistema de tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos dos grupos \u201cA\u201d e \u201cB\u201d, documentos estes exigidos para fins de comprova\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica-operacional, nos termos dos itens 8.2.5.15 e 8.2.5.22 do edital do certame.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o gestou apresentou c\u00f3pias do termo das sess\u00f5es de abertura e de encerramento da fase de habilita\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 48\/2021, e esclare\u00e7am que n\u00e3o se poderia oportunizar, em sede recursal, a empresa M\u00e1xima Ambiental, suprir ou mesmo justificar a falta de documentos necess\u00e1rio a comprova\u00e7\u00e3o de sua qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica-operacional, em raz\u00e3o da veda\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o posterior de documento ou informa\u00e7\u00e3o que deveria constar originariamente da documenta\u00e7\u00e3o apresentada na fase de habilita\u00e7\u00e3o, conforme previs\u00e3o da parte final do \u00a7 3\u00ba do art. 43 da Lei 8666\/93.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o conselheiro Valter Albano, apontou que os argumentados pela M\u00e1xima Ambiental n\u00e3o s\u00e3o capazes de assegurar a forma\u00e7\u00e3o de um convencimento seguro,\u201d frisa-se, a partir de um ju\u00edzo de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, acerca da ocorr\u00eancia das alegadas ilegalidades no certame. \u00a0 Segundo ele, n\u00e3o se verifica atua\u00e7\u00e3o temer\u00e1ria do \u00f3rg\u00e3o municipal na referida licita\u00e7\u00e3o, de em sede recursal, e mediante decis\u00e3o fundamentada, \u201crever a habilita\u00e7\u00e3o no certame da empresa de modo a inabilit\u00e1-la, ao reconhecer quando da delibera\u00e7\u00e3o de recurso administrativo, a falta documentos necess\u00e1rios a comprova\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica-operacional daquela\u201d.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m do mais, h\u00e1 d\u00favida fundada se a Pregoeira, estaria ou n\u00e3o, autorizada diligenciar \u00e0 luz do \u00a7 3\u00ba do art.\u00a0 43 da Lei 8666\/93, para oportunizar a empresa Representante, suprir ou mesmo justificar, a falha verificada em sede recursal, na comprova\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica-operacional, referente \u00e0 falta de apresenta\u00e7\u00e3o de programa de controle m\u00e9dico de sa\u00fade ocupacional e de atestado de efici\u00eancia de valida\u00e7\u00e3o do sistema de tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos dos grupos A e B, documentos estes exigidos nos itens 8.2.5.15 e 8.2.5.22 do edital do certame\u201d, diz trecho de decis\u00e3o ao denegar pedido.<\/p>\n
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