O Di\u00e1rio
\nWanderley Peres<\/p>\n
Projeto de concess\u00e3o \u00e9 falho e inclui at\u00e9 aumento de gabarito no terreno da antiga Sudamtex, contrariando o Plano Diretor<\/p>\n
Os vereadores n\u00e3o autorizaram ao prefeito a concess\u00e3o de duas \u00e1reas da municipalidade: o Mirante da Colina, na Fazendinha, e as glebas 7, 8 e 9, da rua Nilza Chiapeta Fadigas, terrenos que ficam na \u00e1rea da extinta f\u00e1brica Sudamtex, recentemente adquiridos pela municipalidade. No local, conforme vinha alardeando Vin\u00edcius Claussen, seria feita a implanta\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o das atividades de telef\u00e9rico e parque tem\u00e1tico, nestas inclu\u00eddas a comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos, bebidas, produtos e atividades de entretenimento, lazer e cultura.<\/p>\n
Segundo informou a Prefeitura, a outorga da \u00e1rea a t\u00edtulo oneroso, pelo prazo de 25 anos com prorroga\u00e7\u00e3o de 10 anos, seria precedida de licita\u00e7\u00e3o, na modalidade concorr\u00eancia, conforme a Lei 8.666, e correndo por conta do concession\u00e1rio as despesas para a execu\u00e7\u00e3o do projeto, as obras, manuten\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o, sendo permitida a subcontrata\u00e7\u00e3o e subloca\u00e7\u00e3o, desde que autorizado pelo poder concedente. Mas, foi s\u00f3 o que informou o prefeito no projeto, t\u00e3o vago que n\u00e3o convenceu nem aos vereadores da sua base na C\u00e2mara, sendo rejeitada a proposta por todos os vereadores, votando a favor somente o suplente Tenente Jaime, no exerc\u00edcio do mandato por conta da nomea\u00e7\u00e3o do vereador titular Jos\u00e9 Carlos da Estufa como secret\u00e1rio municipal.<\/p>\n
Vendido \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como um bom neg\u00f3cio para a cidade, o projeto teria nas entrelinhas pegadinhas que os vereadores logo perceberam, como a autoriza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas andares a mais nos edif\u00edcios a serem constru\u00eddos na \u00e1rea particular que faz divisa com o terreno adquirido pela Prefeitura, desagradando o Plano Diretor, que n\u00e3o contenta a quantidade de andares em outros bairros da cidade.<\/p>\n
Enquanto o Plano Diretor estiver valendo, n\u00e3o podemos aceitar esse aumento de andares, \u00e9 um acinte isso. N\u00e3o consigo entender como o prefeito manda para esta casa um projeto em desacordo com a lei que n\u00f3s mesmos aprovamos\u201d, disse o vereador Raimundo Amorim, que j\u00e1 havia se manifestado contra o telef\u00e9rico porque ele tiraria a privacidade dos moradores vizinhos do empreendimento. Da base do governo, o vereador Teco Despachante, ao justificar o voto contr\u00e1rio, calando-se os demais que tamb\u00e9m reprovaram a ideia, disse que era a favor do atrativo mas o projeto era falho e faltavam informa\u00e7\u00f5es essenciais para explicar a implanta\u00e7\u00e3o do atrativo. \u201cSou a favor do telef\u00e9rico, mas faltam pe\u00e7as no projeto, que ter\u00e1 de ser revisto para ser apresentado, e que ele venha de forma clara, para que a C\u00e2mara possa aprovar. Ent\u00e3o, se ele for reapresentado dessa forma podemos aprov\u00e1-lo, como veio n\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Se for reapresentado, sem pegadinhas, como perceberam os vereadores, e visando apenas a implanta\u00e7\u00e3o do atrativo tur\u00edstico, e passando pela C\u00e2mara em nova aprecia\u00e7\u00e3o, o poder Executivo iniciar\u00e1, ent\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o do Procedimento de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse, PMI, visando o desenvolvimento de projetos executivos e t\u00e9cnicos de acordo com os interesses do munic\u00edpio, como previsto no Decreto 8.428\/2015 e suas altera\u00e7\u00f5es; do artigo 81 da Lei 14.133\/2021, e do Decreto Municipal 5.018\/2018, e demais normas pertinentes ao Procedimento de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse e o seu Edital.<\/p>\n
O servi\u00e7o ser\u00e1 cobrado do usu\u00e1rio, exigindo a lei benef\u00edcios de ingressos com descontos para os residentes no munic\u00edpio, estudantes, idosos acima de 60 anos e servidores p\u00fablicos municipais, permitindo, inclusive, gratuidade aos moradores do bairro Fazendinha, mediante cadastro, a utiliza\u00e7\u00e3o do telef\u00e9rico como modal de transporte p\u00fablico.<\/p>\n
Ainda segundo o projeto, a concession\u00e1ria se responsabilizaria por todos os riscos do empreendimento ou que porventura a explora\u00e7\u00e3o provoque, se obrigando \u00e0 observa\u00e7\u00e3o da regularidade do servi\u00e7o, a continuidade, efici\u00eancia, seguran\u00e7a, higiene, cortesia e modicidade dos pre\u00e7os. Os projetos para a instala\u00e7\u00e3o do telef\u00e9rico e de adapta\u00e7\u00e3o das \u00e1reas ser\u00e3o de responsabilidade da empresa contratada, obras que ser\u00e3o incorporadas ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ao final da concess\u00e3o, que contempla ainda a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores locais e a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os junto \u00e0s empresas de Teres\u00f3polis. A empresa ter\u00e1 de promover campanhas de preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, destacando a conserva\u00e7\u00e3o da fauna, flora, valor art\u00edstico, hist\u00f3rico e cultural aos visitantes, com folders, panfletos, cat\u00e1logos e outras m\u00eddias para os visitantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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