Viagora
\nLet\u00edcia Dutra<\/p>\n
O processo tem como relator o conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo e foi assinado em 25 de outubro deste ano.<\/p>\n
A Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa, emitiu parecer opinando pela proced\u00eancia do relat\u00f3rio da Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Municipal (DFAM) do TCE-PI, que averiguou supostas irregularidades praticadas pelo presidente da C\u00e2mara Municipal de Murici dos Portelas, o vereador Raimundo Nonato de Sousa Pereira (PSD), em procedimentos licitat\u00f3rios e inexist\u00eancia de transi\u00e7\u00e3o governamental. No per\u00edodo da den\u00fancia o parlamentar assumiu o cargo de prefeito interino do munic\u00edpio.<\/p>\n
O processo tem como relator o conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo e foi assinado em 25 de outubro deste ano. O l\u00edder da C\u00e2mara de Vereadores, Raimundo Mutuca como \u00e9 conhecido, se tornou prefeito interino do munic\u00edpio ap\u00f3s a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos da prefeita Ana Lina (PSD) e do seu vice-prefeito Zeca Tote, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro de 2021.<\/p>\n
Conforme o MPC, a den\u00fancia foi protocolada pela prefeita em exerc\u00edcio de Murici dos Portelas, Francisca das Chagas Correia de Sousa (PSD), que foi eleita em mar\u00e7o deste ano. A gestora alega que o presidente da C\u00e2mara Municipal estaria praticando diversos atos que desrespeitam a Lei de Licita\u00e7\u00f5es. A\u00e7\u00e3o esta que gerou graves danos ao munic\u00edpio.<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00e3o pelo TCE-PI<\/p>\n
\u00a0A equipe da DFAM se debru\u00e7ou sobre as alega\u00e7\u00f5es prestadas pela prefeita Francisca das Chagas e averiguou a ilicitude de sete dispensas de licita\u00e7\u00e3o exercitas durante o per\u00edodo em que o vereador foi prefeito interino que possuem suspeita de favorecimento pessoal e sobrepre\u00e7o.<\/p>\n
Para isto foram realizadas pesquisas no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio \u2013 DOM, no sistema SAGRES Cont\u00e1bil, Sistema Licita\u00e7\u00f5es WEB e Mural de Contratos da Corte de Contas.<\/p>\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o ministerial, verificou-se que o prefeito interino exonerou todos os contratados e comissionados vinculados ao Poder Executivo e rescindiu todos os contratos licitat\u00f3rios, nas modalidades de Dispensa, Tomada de Pre\u00e7os, Inexigibilidade, Carta Convite, Preg\u00e3o e Ades\u00f5es, por meio do Decreto n\u00ba 0338 de 04\/11\/2021.<\/p>\n
A Divis\u00e3o T\u00e9cnica do TCE-PI averiguou ainda que as dispensas de licita\u00e7\u00e3o ocorreram de forma sucessiva e foram firmadas na mesma data, al\u00e9m disso as contrata\u00e7\u00f5es possuem um sobrepre\u00e7o quando n\u00e3o se respeitou o limite estabelecido na Lei das Licita\u00e7\u00f5es, que aponta:<\/p>\n
\u201cDe imediato, observa-se que as contrata\u00e7\u00f5es citadas acima, n\u00e3o observaram os limites para a contrata\u00e7\u00e3o por dispensa de licita\u00e7\u00e3o, uma vez que a Lei 8.666\/93 determina em seu art. 24, inciso II, que pode ocorrer \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o, para outros servi\u00e7os e compras de valor at\u00e9 10% (dez por cento) do limite previsto na al\u00ednea “a”, do inciso II do art. 23, ou seja, at\u00e9 o valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)\u201d, consta em trecho do processo.<\/p>\n
No relat\u00f3rio da DFAM h\u00e1 destaque para a empresa Alternativa Constru\u00e7\u00f5es \u2013 Me que foi contratada em quatro processo distintos, tr\u00eas deles firmados na mesma data.<\/p>\n
\u201cNota-se que h\u00e1 uma discrep\u00e2ncia nos valores praticados, uma vez que, destinou-se a ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para servi\u00e7o de pintura e recupera\u00e7\u00e3o de meio fio, R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para pintura e reformas em escolas p\u00fablicas, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a manuten\u00e7\u00e3o de ar-condicionado e por fim R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para reforma no pr\u00e9dio sede da prefeitura municipal, totalizando o montante de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)\u201d, afirma em trecho do relat\u00f3rio.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a denunciante alegou que o prefeito interino n\u00e3o contribuiu para uma transi\u00e7\u00e3o de governo adequada, realizando a devida presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relevantes.<\/p>\n
A equipe t\u00e9cnica do TCE-PI apontou que a elei\u00e7\u00e3o ocorreu em 13 de mar\u00e7o de 2022, e a prefeitura teria informado sobre a primeira reuni\u00e3o com a equipe de transi\u00e7\u00e3o somente 14 dias ap\u00f3s o solicitado, isto representa descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, visto que \u00e9 necess\u00e1rio apresentar em prazo n\u00e3o superior a cinco dias.<\/p>\n
\u201cApenas com a documenta\u00e7\u00e3o anexa aos autos, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel inferir se de fato houve o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o. Depreende-se apenas que, em resposta, a prefeitura municipal informou que a primeira reuni\u00e3o ocorreria apenas no dia 01\/04\/2022, 14 (quatorze) dias ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o inicial, em claro descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirma em trecho da Portaria.<\/p>\n
Desta forma, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas solicitou a aplica\u00e7\u00e3o de multa do presidente da C\u00e2mara Municipal, Raimundo Nonato de Sousa Pereira, bem como requer a Instaura\u00e7\u00e3o de Tomada de Contas Especial para determinar autoria e quantificar o dano ao er\u00e1rio decorrente das dispensas indevidas.<\/p>\n
Por fim, a representante do \u00f3rg\u00e3o pede que a prefeitura n\u00e3o realiza novas despesas atrav\u00e9s das dispensas citadas anteriormente.<\/p>\n
Outro lado<\/p>\n
O Viagora procurou o ex-gestor para falar sobre o assunto, mas at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria ele n\u00e3o foi localizado. O espa\u00e7o permanece aberto para esclarecimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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