{"id":25104,"date":"2022-12-02T10:12:07","date_gmt":"2022-12-02T10:12:07","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=25104"},"modified":"2025-01-22T10:42:32","modified_gmt":"2025-01-22T13:42:32","slug":"02-12-2022-justica-aponta-falta-de-projeto-basico-para-garagem-de-onibus-e-volta-a-suspender-licitacao-do-transporte-publico-em-piracicaba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/02-12-2022-justica-aponta-falta-de-projeto-basico-para-garagem-de-onibus-e-volta-a-suspender-licitacao-do-transporte-publico-em-piracicaba\/","title":{"rendered":"02\/12\/2022 – Justi\u00e7a aponta falta de projeto b\u00e1sico para garagem de \u00f4nibus e volta a suspender licita\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico em Piracicaba"},"content":{"rendered":"

g1 Piracicaba e Regi\u00e3o
\nRodrigo Pereira<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o foi movida por uma das empresas concorrentes; juiz considerou que a prefeitura deve incluir em edital a especifica\u00e7\u00e3o dos materiais e normas t\u00e9cnicas de constru\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o utilizados.<\/p>\n

A Justi\u00e7a de Piracicaba (SP)<\/span> voltou a suspender a licita\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico da cidade, que tinha abertura de propostas agendada para quinta-feira (1\u00ba)<\/span>. A decis\u00e3o foi tomada em uma a\u00e7\u00e3o movida por uma das empresas concorrentes e, agora, o procedimento chega a um ano de dura\u00e7\u00e3o, novamente, sem prazo de conclus\u00e3o.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a empresa Itt Itatiba Transportes pede a anula\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o porque ela n\u00e3o inclui um projeto de engenharia e aprova\u00e7\u00f5es legais para a constru\u00e7\u00e3o de uma garagem para \u00f4nibus em terreno da prefeitura. A constru\u00e7\u00e3o da estrutura \u00e9 uma das exig\u00eancias da prefeitura \u00e0 contratada.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o juiz Wander Pereira Rossette J\u00fanior, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, considera que se trata de uma obra de grande propor\u00e7\u00e3o e que servir\u00e1 para diversos servi\u00e7os de rotina, como administra\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, abastecimento, lavagem, estacionamento, manuten\u00e7\u00e3o, refeit\u00f3rio e esta\u00e7\u00e3o de tratamento de res\u00edduos.<\/p>\n

“Entendo que a obra a ser realizada em terreno de propriedade do Munic\u00edpio deve atender requisitos m\u00ednimos de qualidade e seguran\u00e7a previstos nas normas t\u00e9cnicas de engenharia e arquitetura. Sendo certo que n\u00e3o havendo um projeto b\u00e1sico, com a especifica\u00e7\u00e3o dos materiais e normas t\u00e9cnicas de constru\u00e7\u00e3o a serem empregados, n\u00e3o se afasta o emprego materiais e equipamentos de qualidade inferior, dificultando at\u00e9 mesmo a forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o final para obra pelos licitantes”, argumenta o magistrado.<\/p>\n

A suspens\u00e3o foi assinada na quarta-feira (30) e publicada no dia da abertura das propostas.<\/p>\n

Em nota ao g1, a prefeitura confirmou a suspens\u00e3o por causa da determina\u00e7\u00e3o judicial. “A Prefeitura aguardar\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para a retomada do processo de licita\u00e7\u00e3o”, acrescentou..<\/p>\n

Licita\u00e7\u00e3o aberta h\u00e1 um ano<\/p>\n

A licita\u00e7\u00e3o do transporte da cidade chega a um ano de dura\u00e7\u00e3o. Lan\u00e7ada em dezembro de 2021<\/span>, teve suspens\u00f5es devido a contesta\u00e7\u00f5es administrativas<\/span> e judiciais de empresas<\/span> e solicita\u00e7\u00f5es de corre\u00e7\u00f5es feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP). Judicialmente, a licita\u00e7\u00e3o chegou a ficar paralisada entre abril e agosto<\/span>.<\/p>\n

A abertura dos envelopes com as propostas tinha sido agendada anteriormente para 3 de novembro, mas a defini\u00e7\u00e3o foi adiada ap\u00f3s tr\u00eas concorrentes apresentarem contesta\u00e7\u00f5es<\/span>. Ela foi reagenda ap\u00f3s a comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es da prefeitura negar os recursos.<\/p>\n

O que prev\u00ea o edital<\/p>\n

O edital de concorr\u00eancia prev\u00ea a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os por cinco anos, em regime de exclusividade e com a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcio de empresas. O crit\u00e9rio de escolha ser\u00e1 o da menor tarifa. O valor estimado do contrato no per\u00edodo de cinco anos \u00e9 de R$ R$ 626.256.202,58.<\/p>\n

O edital foi republicado no dia 31 de agosto<\/span> pela prefeitura atendendo \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do TCE-SP, com atualiza\u00e7\u00e3o do estudo financeiro e ap\u00f3s um imbr\u00f3glio judicial.<\/p>\n

O edital prev\u00ea wi-fi e entradas USBs e ve\u00edculos com ar-condicionado. Tamb\u00e9m estabelece que todos os ve\u00edculos da frota dever\u00e3o contar com monitoramento por c\u00e2meras em seu interior, ter\u00e3o sistema de rastreamento (GPS) e ser\u00e3o monitorados em tempo real pela Secretaria de Mobilidade Urbana, Tr\u00e2nsito e Transportes (Semuttran).<\/p>\n

Quem vencer a concorr\u00eancia ser\u00e1 respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o da garagem e da manuten\u00e7\u00e3o dos terminais. Tamb\u00e9m dever\u00e1 disponibilizar, gratuitamente, aplicativo ao p\u00fablico interessado com hor\u00e1rio programado das linhas, trajeto dos \u00f4nibus, locais dos pontos de paradas, linhas que atendam o local ou as proximidades do local onde se encontra o passageiro.<\/p>\n

A empresa vencedora dever\u00e1 operar, inicialmente, com 163 ve\u00edculos e 10% de reserva. Para o Sistema Elevar, destinado a pessoas com mobilidade reduzida, \u00e9 considerada a frota operacional de seis ve\u00edculos e um ve\u00edculo de reserva.<\/p>\n

A frota dever\u00e1 ter, ainda, idade m\u00e9dia m\u00e1xima de cinco anos e idade m\u00e1xima do ve\u00edculo de dez anos.<\/p>\n

Sexto contrato com dispensa de licita\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Sem a conclus\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, a Prefeitura de Piracicaba<\/span> firmou o sexto contrato com dispensa de licita\u00e7\u00e3o seguido<\/span> para opera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte p\u00fablico em 25 de outubro. O valor do novo acordo \u00e9 de R$ 66,8 milh\u00f5es, montante 16,4% maior que do contrato anterior, que foi de R$ 57,4 milh\u00f5es<\/span>.<\/p>\n

O prazo de vig\u00eancia \u00e9 de 180 dias, mas pode ser encerrado antecipadamente, caso a administra\u00e7\u00e3o municipal finalize os procedimentos para contatar uma empresa por meio de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O novo contrato foi justificado com base em lei federal que prev\u00ea que a licita\u00e7\u00e3o pode ser dispensada “nos casos de emerg\u00eancia ou de calamidade p\u00fablica, quando caracterizada urg\u00eancia de atendimento de situa\u00e7\u00e3o que possa ocasionar preju\u00edzo ou comprometer a seguran\u00e7a de pessoas, obras, servi\u00e7os, equipamentos e outros bens, p\u00fablicos”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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