g1 Sorocaba e Jundia\u00ed
\nMarcel Scinocca,<\/p>\n
Autarquia disse que j\u00e1 recorreu da decis\u00e3o, “demonstrando a regularidade da licita\u00e7\u00e3o”. Empresa contratada faz o trabalho de vigil\u00e2ncia para o Saae.<\/p>\n
O Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Sorocaba (Saae) prorrogou um contrato com uma empresa de vigil\u00e2ncia julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP). Em agosto deste ano, um instrumento de R$ 31 milh\u00f5es foi reprovado pelo TCE sob a alega\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de irregularidades.<\/p>\n
Na quinta-feira (8), o Saae\/Sorocaba, para justificar a situa\u00e7\u00e3o, afirmou que, em tempo h\u00e1bil, recorreu da decis\u00e3o do TCE\/SP, \u201cdemonstrando a regularidade da licita\u00e7\u00e3o, em todos os seus aspectos, inclusive indicando que, na instru\u00e7\u00e3o processual e condu\u00e7\u00e3o do certame, foram observadas todas as orienta\u00e7\u00f5es do TCE\/SP\u201d.<\/p>\n
\u201cEvidenciou, ainda, que os pre\u00e7os contratados s\u00e3o vantajosos, resguardam o interesse p\u00fablico e que est\u00e3o compat\u00edveis com as condi\u00e7\u00f5es de mercado\u201d, acrescenta.<\/p>\n
A autarquia tamb\u00e9m lembra que, como o objeto contratual \u00e9 um servi\u00e7o cont\u00ednuo, exigindo execu\u00e7\u00e3o prolongada e sem interrup\u00e7\u00e3o, e considerando que o contrato vigente atende da melhor maneira as necessidades da autarquia, \u201coptou pela sua prorroga\u00e7\u00e3o, pois re\u00fane os requisitos legais para isso, at\u00e9 a conclus\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio e contrata\u00e7\u00e3o da empresa que realizar\u00e1 o servi\u00e7o em definitivo\u201d.<\/p>\n
O Saae tamb\u00e9m foi questionado sobre o valor da contrata\u00e7\u00e3o, n\u00e3o respondendo ao g1. Entretanto, o Portal da Transpar\u00eancia da entidade mostra empenhos de R$ 2,7 milh\u00f5es para a empresa. A data desses empenhos \u00e9 8 de novembro.<\/p>\n
Julgamento<\/p>\n
O contrato que o TCE julgou irregular \u00e9 de 2020, da gest\u00e3o da ex-prefeita Jaqueline Coutinho (MDB). \u00a0Na ocasi\u00e3o, o relator do caso, conselheiro Antonio Roque Citadini, afirmou que o valor pago estava al\u00e9m do que \u00e9 considerado normal pelo mercado. \u201cAcerca dos pre\u00e7os contratados, o or\u00e7amento pr\u00e9vio apresentado pela municipalidade sobre os valores m\u00e9dios contratados para parte dos servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia n\u00e3o armada foi superior aos de mercado\u201d, disse na \u00e9poca.<\/p>\n
A afirma\u00e7\u00e3o dele foi feita com base no Caderno de Estudos T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os Terceirizados (Cadterc), da Bolsa Eletr\u00f4nica de Compras do Estado de S\u00e3o Paulo, base para o TCE. Com isso, conforme ele, ficou demonstrando que o valor praticado no certame n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o pre\u00e7o corrente no mercado, contrariando os princ\u00edpios da efici\u00eancia e da economicidade, em desacordo com a Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ainda conforme o conselheiro, o Saae n\u00e3o definiu o percentual que poderia ser subcontratado pela empresa vencedora. Legalmente, o limite \u00e9 de 30%. \u201cPermaneceu tamb\u00e9m a falha referente \u00e0 aus\u00eancia de especifica\u00e7\u00e3o dos limites para a subcontrata\u00e7\u00e3o (\u2026) o edital n\u00e3o definiu quais parcelas estariam sujeitas a referida possibilidade, de modo que poderiam se enquadrar as parcelas de maior relev\u00e2ncia do objeto, inclusive com par\u00e2metros para a an\u00e1lise da qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, que poderiam ser transferidas a subcontrata\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
E teve mais apontamentos. Segundo o TCE, o edital foi restritivo e as exig\u00eancias comprometeram a competi\u00e7\u00e3o e a lisura da contrata\u00e7\u00e3o. H\u00e1 a cita\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia de que as interessadas fornecessem ao menos uma motocicleta, que seria utilizada na vigil\u00e2ncia motorizada, com tempo de uso inferior a 12 meses.<\/p>\n
\u201cConforme jurisprud\u00eancia deste Tribunal, sabe-se que \u00e9 permitido a fixa\u00e7\u00e3o da idade m\u00e1xima da frota, desde que seja utilizado de modo razo\u00e1vel, o que n\u00e3o aconteceu no presente caso, diante do ex\u00edguo limite proposto\u201d, escreve Citadini.<\/p>\n
O contrato foi assinado em 19 de novembro de 2020 e tinha dura\u00e7\u00e3o de 24 meses. O preg\u00e3o presencial tinha valor total de R$ 31.183.224,00. \u00a0Como j\u00e1 informado, o Saae j\u00e1 recorreu da decis\u00e3o.<\/p>\n
A ex-prefeita Jaqueline Coutinho tem alegado que todos os procedimentos realizados em sua gest\u00e3o foram feitos dentro da transpar\u00eancia e legalidade.<\/p>\n
Outros contratos<\/p>\n
Em 2014, o TCE tamb\u00e9m julgou irregular o contrato de vigil\u00e2ncia do Saae com a mesma empresa contratada atualmente. O compromisso firmado foi de R$ 2,4 milh\u00f5es. \u00a0O Saae entrou com recurso, mas n\u00e3o teve \u00eaxito.<\/p>\n
A mesma empresa tamb\u00e9m teve contrato com o Saae em 2010. Nesse caso, ele foi aprovado, mas com recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Portal da Transpar\u00eancia aponta que o Saae j\u00e1 pagou mais de R$ 54 milh\u00f5es em servi\u00e7os para a empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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