Folha BV<\/p>\n
Apesar de estarem proibidos de exercerem cargos p\u00fablicos continuam como secret\u00e1rios. A prefeitura n\u00e3o respondeu a demanda sobre o caso<\/p>\n
Dois secret\u00e1rios municipais da prefeitura de Rorain\u00f3polis, foram condenados por improbidade administrativa e tiveram perda dos direitos pol\u00edticos al\u00e9m de serem \u00a0proibidos de assumir cargo p\u00fablico.<\/p>\n
O processo se refere \u00e0 uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico que denunciou \u00e0 justi\u00e7a estadual os dois servidores, que na \u00e9poca da a\u00e7\u00e3o, trabalhavam na C\u00e2mara de Rorain\u00f3polis. Entre os condenados est\u00e3o o atual secret\u00e1rio de finan\u00e7as da prefeitura e o atual secret\u00e1rio de administra\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e planejamento al\u00e9m do ex-presidente da C\u00e2mara e o ex-vereador M\u00e1rcio da Alba.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a Justi\u00e7a decretou tutela de urg\u00eancia e indisponibilidade dos bens dos requeridos at\u00e9 o montante de R$ 561 mil.<\/p>\n
A ju\u00edza Liliane Cardoso, afirmou em sua senten\u00e7a que “A improbidade administrativa, sem d\u00favida, \u00e9 um dos maiores males envolvendo a m\u00e1quina Administrativa de nosso pa\u00eds. A express\u00e3o designa, tecnicamente, a chamada corrup\u00e7\u00e3o administrativa que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de seus preceitos basilares de moralidade, legalidade e impessoalidade, ferindo de morte os princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O conceito de improbidade \u00e9 bem mais amplo do que o de ato lesivo ou ilegal em si. Improbidade \u00e9 o mesmo que desonestidade”.<\/p>\n
Foram condenados Marcio da Alba, Samuel Moraes, Maria Gomes Teixeira e Francisco Alencar a restituir para a C\u00e2mara Municipal o valor de R$ 280 mil, corrigidos, al\u00e9m da perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por 5 anos, \u00a0pagamento de multa civil correspondente ao valor do dano causado, al\u00e9m de estarem proibidos de contratarem com o Poder P\u00fablico.<\/p>\n
A reportagem da Folha procurou a assessoria da prefeitura de Rorain\u00f3polis e o prefeito, para saber as razoes dos condenados continuarem em cargos p\u00fablicos mas at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n
Entenda o Caso<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, consta que o \u00a0Presid\u00eancia da C\u00e2mara de Vereadores de Rorain\u00f3polis \u00e0 \u00e9poca, M\u00e1rcio da Alba, contratou servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o, no valor mensal de R$ 5 mil de uma parente do vereador Francisco Alencar do Nascimento.<\/p>\n
O MP alega ainda que foi montado processo licitat\u00f3rio com a finalidade de dar apar\u00eancia de licitude aos atos administrativos realizados, realizar o pagamento mensal de vantagem indevida ao ent\u00e3o vereador Francisco Alencar do Nascimento.<\/p>\n
O caso envolve M\u00e1rcio Rodrigues Moreira (ex-presidente da C\u00e2mara), Samuel dos Santos Moraes (secret\u00e1rio municipal de finan\u00e7as), Maria do P\u00e9rpetuo Gomes Teixeira (presidente da comiss\u00e3o permanente de licita\u00e7\u00e3o da c\u00e2mara municipal de Rorain\u00f3polis), Francisco Alencar do Nascimento(ex-vereador e irm\u00e3o da locadora Sra. Nat\u00e1lia Alencar do Nascimento),<\/p>\n
O esquema foi descoberto porque Nat\u00e1lia Alencar efetuou a not\u00edcia-crime ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Roraima, ap\u00f3s ter sido notificada pela Receita Federal para efetuar o pagamento do imposto de renda devido em raz\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n
Ela alegou que seus documentos foram apresentados na licita\u00e7\u00e3o pelo seu irm\u00e3o Francisco Alencar do Nascimento, e apesar de ter a proposta ter sido vencedora nunca teve empresa de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo. Tamb\u00e9m denunciou que no procedimento licitat\u00f3rio foram utilizadas assinaturas falsas suas.<\/p>\n
Os pagamentos foram realizados por 02 anos e 11 meses tendo como resultado o preju\u00edzo total de R$ 175 mil ao er\u00e1rio.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu declara\u00e7\u00e3o por improbidade, ressarcimento integral do dano causado, devidamente atualizado, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por 08 anos, pagamento de multa e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico pelo prazo de 05 anos.<\/p>\n
\u201cOs r\u00e9us M\u00e1rcio Rodrigues Moreira (presidente da C\u00e2mara), Samuel dos Santos Moraes (secret\u00e1rio municipal de finan\u00e7as), Maria do P\u00e9rpetuo Gomes Teixeira (presidente da CPL da c\u00e2mara de Rorain\u00f3polis), Francisco Alencar do Nascimento (ex-vereador e irm\u00e3o da locadora Sra. Nat\u00e1lia Alencar do Nascimento), participaram do processo licitat\u00f3rio fraudulento, bem como autorizaram ou efetuaram o pagamento de verbas p\u00fablicas sem a devida contrapresta\u00e7\u00e3o, visando a obten\u00e7\u00e3o de vantagem indevidas. Chama aten\u00e7\u00e3o o fato de que nos recibos n\u00e3o constam a assinatura da propriet\u00e1ria do ve\u00edculo Sra. Nat\u00e1lia Alencar do Nascimento, que sequer possu\u00eda uma empresa de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos\u201d<\/p>\n
Os pagamentos<\/p>\n
Segundo consta na a\u00e7\u00e3o, os pagamentos eram efetuados atrav\u00e9s de cheques que eram sacados pelo mesmo dia na Caixa Econ\u00f4mica Federal e entregues em esp\u00e9cie a M\u00e1rcio da Alba que por sua vez repassava os valores a Francisco Alencar. Eles informaram que a propriet\u00e1ria do ve\u00edculo n\u00e3o possu\u00eda conta banc\u00e1ria para dep\u00f3sito, fato desmentido por ela que nunca chegou a assinar nenhum recibo.<\/p>\n
\u201cEntendo que restou satisfatoriamente demonstrada a fraude no procedimento licitat\u00f3rio com o objetivo de direcionar o seu resultado e favorecer o requerido Francisco Alencar do Nascimento, que obteve \u00eaxito em realizar a suposta loca\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo de propriedade da sua irm\u00e3, de forma r\u00e1pida, pr\u00e1tica e segura\u201d diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n
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