Vi Agora<\/p>\n
Tamb\u00e9m s\u00e3o r\u00e9us na mesma a\u00e7\u00e3o a ex-prefeita de Pedro II Neuma Caf\u00e9 e F\u00e1bio Henrique Sousa Teixeira ex-presidente da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Piau\u00ed, atrav\u00e9s do promotor de justi\u00e7a Avelar Marinho Fortes de Rego, ingressou com a\u00e7\u00e3o civil de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Pedro II Neuma Caf\u00e9, F\u00e1bio Henrique Sousa Teixeira ex-presidente da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m contra a Poty Construtora e Empreendimentos Imobili\u00e1rios de propriedade do empres\u00e1rio Felipe de Santana Machado. A a\u00e7\u00e3o foi protocolada no dia 15 de dezembro de 2021 e tramita na 1\u00aa vara da comarca de Pedro II.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o decorre de inqu\u00e9rito civil p\u00fablico que averiguou a restri\u00e7\u00e3o de competitividade na Tomada de Pre\u00e7os 01\/2016 da prefeitura de Pedro II na gest\u00e3o da ent\u00e3o prefeita Neuma Caf\u00e9.<\/p>\n
A empresa Mavascon Constru\u00e7\u00f5es apresentou den\u00fancia junto ao Tribunal de Contas do Estado alegando ter sido impedida de participar da licita\u00e7\u00e3o referente \u00e0 Tomada de Pre\u00e7os 01\/2016 que visava contratar empresa para servi\u00e7o de pavimenta\u00e7\u00e3o em paralelep\u00edpedo no munic\u00edpio de Pedro II.<\/p>\n
A Mavascom alegou que fora impedida de participar do certame porque a prefeitura n\u00e3o disponibilizou os anexos que deveriam constar no Edital. Fato esse que impossibilitou a empresa de ter conhecimento do projeto a ser executado e das exig\u00eancias edital\u00edcias, para que diligenciasse a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 sua habilita\u00e7\u00e3o e formula\u00e7\u00e3o de proposta.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico constatou que a licita\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio dos Munic\u00edpios e em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o fora divulgado os anexos do Edital, o que impossibilitou a participa\u00e7\u00e3o da\u00a0empresa\u00a0no certame.<\/p>\n
\u201cOutrossim, o aviso de licita\u00e7\u00e3o publicado no Di\u00e1rio da Uni\u00e3o, Di\u00e1rio dos Munic\u00edpios e jornal de grande circula\u00e7\u00e3o desatendeu aos termos do art. 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE-PI n\u00ba.03\/2015, que estabelece o m\u00ednimo de informa\u00e7\u00f5es a constarem do aludido extrato. Compulsando os avisos publicados, observa-se a n\u00e3o indica\u00e7\u00e3o do tipo de licita\u00e7\u00e3o, do valor previsto, da fonte de recurso e do telefone para contato, defeitos apontados pela DFAM\u201d, destaca o \u00f3rg\u00e3o ministerial.<\/p>\n
Diante da falta de informa\u00e7\u00f5es presentes no Edital, a empresa entrou com requerimento junto \u00e0 prefeitura seis dias antes da realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o para obter os anexos e poder preparar proposta para participar do certame. Por\u00e9m, a prefeitura n\u00e3o respondeu ao requerimento. Fato esse que levou a empresa apresentar uma den\u00fancia ao TCE.<\/p>\n
Em sede de defesa apresentado junto ao Tribunal de Contas, a prefeita alegou ter ocorrido atraso na disponibiliza\u00e7\u00e3o dos anexos devido a problemas t\u00e9cnicos de internet. Entretanto, tal alega\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem fundamento, j\u00e1 que a empresa esteve na sede da prefeitura e protocolou requerimento f\u00edsico, que fora completamente ignorado pelas autoridades municipais.<\/p>\n
Outro argumento apresentado pela defesa da prefeitura, remete ao fato do requerimento encaminhado pela empresa ter sido protocolado na sede da prefeitura e n\u00e3o junto a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o. Sobre esse aspecto, o presidente da CPL F\u00e1bio Henrique disse em depoimento que n\u00e3o conseguiu responder a Mavascon devido a um erro no e-mail da empresa.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico rebate tal alega\u00e7\u00e3o, pois comprovou que o e-mail encontrava-se ativo j\u00e1 que a empresa recebeu e respondeu diversos emails referentes ao processo.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do promotor, os fatos apontam para uma simula\u00e7\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o do certame cujo objetivo era mascarar o verdadeiro intuito dos gestores p\u00fablicos, que era beneficiar a empresa Poty Constru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cNesse andar, houve contrata\u00e7\u00e3o sem verdadeira licita\u00e7\u00e3o, a desnudar a incurs\u00e3o da prefeita (autoridade que homologou o simulacro e firmou contrato com a empresa Poty Construtora e Empreendimento Imobili\u00e1rios LTDA) e do presidente da CPL (F\u00e1bio Henrique Sousa Teixeira) em ato de improbidade administrativa que frustrou a competitividade da Tomada de Pre\u00e7o 01\/2016, em evidente fraude ao certame licitat\u00f3rio, violados os princ\u00edpios administrativos que balizam o agir de servidores p\u00fablicos\u201d, aponta o MP.<\/p>\n
Para o representante do MP as condutas praticadas pela ex-prefeita e pelo ex-presidente da CPL configuram crimes de improbidade previstos no art. 11, IV e V, \u00a71\u00ba, dispositivos da LIA, uma vez que fraudaram o certame com intuito de direcionar para a contrata\u00e7\u00e3o da Poty Construtora. Esta, por sua vez, tamb\u00e9m incorreu em crime por ter participado solidariamente da fraude.<\/p>\n
O promotor levanta para a possibilidade de uma estreita rela\u00e7\u00e3o \u00edntima da ex-prefeita com a Poty Construtora. Para comprovar tal fato, o representante do MP apresenta outras evid\u00eancias atrav\u00e9s de contratos efetivados pela ex-prefeita mediante a modalidade de cartas convites que beneficiaram diretamente a empresa.<\/p>\n
Nos anos de 2015 e 2016 a Poty Construtora foi agraciada com v\u00e1rias cartas convites na gest\u00e3o de Neuma Caf\u00e9 conforme foi identificado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ao consultar o Mural de Licita\u00e7\u00f5es do TCE.<\/p>\n
\u201cDeveras, \u00e9 novamente curioso perceber que a Poty Construtora logrou a condi\u00e7\u00e3o de empresa licitante vencedora em sete licita\u00e7\u00f5es declaradas pelo Munic\u00edpio de Pedro II no Mural do TCE, entre 2015 e 2016, sendo quatro cartas-convites, mas, a partir de 2017, quando houve mudan\u00e7a no governo municipal, n\u00e3o mais figurando em uma s\u00f3 licita\u00e7\u00e3o\u201d, evidencia o promotor.<\/p>\n
No ano de 2015 a prefeitura de Pedro II empenhou para a Poty Construtora R$ 2.171.698,47 (dois milh\u00f5es e cento e setenta e um mil e seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos) e em 2016 foram empenhados R$ 147.999,60.<\/p>\n
\u201cPor fim, tudo se passou para o benef\u00edcio da empresa Poty Construtora e Empreendimentos Imobili\u00e1rios LTDA, que contratou com a municipalidade ausente m\u00ednima competitividade. Se n\u00e3o sucedeu l\u00eddimo procedimento licitat\u00f3rio, com o real fomento \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do maior n\u00famero de interessados e materializa\u00e7\u00e3o de propostas, a bem do interesse coletivo, o que resta \u00e9 contrata\u00e7\u00e3o em ambiente de pessoalidade e de ru\u00edna dos demais princ\u00edpios administrativos e informadores das licita\u00e7\u00f5es e contratos p\u00fablicos. Os elementos de convic\u00e7\u00e3o coligidos indicam a exist\u00eancia de procedimento licitat\u00f3rio fraudulento, embuste que somente fora poss\u00edvel materializar pela participa\u00e7\u00e3o da Poty Construtura, \u00fanica a ter acesso a documentos imprescind\u00edveis \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de proposta e destinat\u00e1ria final de toda a encena\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m incursa nos termos do art.11, V, \u00a71\u00ba, c\/c art. 3\u00ba da LIA\u201d, finaliza o \u00f3rg\u00e3o ministerial.<\/p>\n
Dos pedidos<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico pede a condena\u00e7\u00e3o dos acusados nas san\u00e7\u00f5es previstas no art. 12, III da lei de Improbidade Administrativa, que trata do ressarcimento aos cofres p\u00fablicos dos preju\u00edzos causados, a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e o pagamento de multa.<\/p>\n
Outro lado<\/p>\n
Procurada pelo blog, a empresa atr\u00e1ves de um representante informou que n\u00e3o tem informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto. A reportagem tamb\u00e9m procurou a ex-prefeita\u00a0sobre o caso, mas at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria ela n\u00e3o foi localizada. O espa\u00e7o permanece aberto para esclarecimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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