Folha de S. Paulo
\nItalo Nogueira<\/p>\n
‘Determina\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis’, diz presidente do \u00f3rg\u00e3o, justificam custo maior para arenas<\/p>\n
Imposi\u00e7\u00f5es da Fifa que aumentem acima da previs\u00e3o legal o custo de constru\u00e7\u00e3o dos est\u00e1dios para a Copa do Mundo de 2014 podem ser aceitas pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), disse ontem o presidente da corte, ministro Benjamin Zymler.<\/p>\n
“Determina\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis”, diz ele, podem autorizar aditivos \u00e0s obras acima do que permite a lei de licita\u00e7\u00f5es. A legisla\u00e7\u00e3o atual aceita aditivos de at\u00e9 25% em obras novas e 50% em reformas.<\/p>\n
“Suponha que haja uma determina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria da Fifa [sobre constru\u00e7\u00e3o de est\u00e1dios]. Se for razo\u00e1vel, pode ser uma das excepcionalidades”, disse Zymler em palestra no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio sobre o RDC (Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es).<\/p>\n
O projeto de lei enviado pelo governo para criar o RDC, vigente para obras da Copa e da Olimp\u00edada-2016, previa a possibilidade de estouro ilimitado de or\u00e7amento nas obras em raz\u00e3o de exig\u00eancias da Fifa e do COI (Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional).<\/p>\n
Esse artigo caiu na aprova\u00e7\u00e3o do projeto, depois de enfrentar resist\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O ministro do TCU declarou que a autoriza\u00e7\u00e3o pode ser dada, mas somente em casos “excepcional\u00edssimos”.<\/p>\n
“No mundo real, n\u00e3o adianta impor limites matem\u00e1ticos porque o direito \u00e9 uma ci\u00eancia social e exige que seja interpretado com intelig\u00eancia”, declarou Zymler.<\/p>\n
De acordo com ele, por\u00e9m, a aprova\u00e7\u00e3o de aditivos superiores ao permitido n\u00e3o deve atender apenas \u00e0s exig\u00eancias da Fifa. “N\u00e3o importa se \u00e9 [determina\u00e7\u00e3o] da Fifa. Importa saber se o interesse p\u00fablico est\u00e1 atendido por aquela altera\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n
O presidente do TCU defendeu o RDC e apontou como vantagens da nova lei a possibilidade de “licita\u00e7\u00f5es mais transparentes, mais r\u00e1pidas, com menos recursos, que podem gerar pre\u00e7os menores”.<\/p>\n
O novo regime prev\u00ea sigilo do or\u00e7amento da obra at\u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o das propostas para evitar conluio entre empresas concorrentes. A fase de recurso \u00e9 feita apenas ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o das propostas.<\/p>\n
“Uma empresa que ficar em sexto lugar n\u00e3o vai recorrer porque dificilmente vai levar a obra. Isso diminui a litig\u00e2ncia”, afirmou Zymler.<\/p>\n
Sancionado h\u00e1 um m\u00eas, o novo regime ainda n\u00e3o foi usado em licita\u00e7\u00f5es para a Copa e a Olimp\u00edada, eventos para os quais foi criado.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Folha de S. Paulo Italo Nogueira ‘Determina\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis’, diz presidente do \u00f3rg\u00e3o, justificam custo maior para arenas Imposi\u00e7\u00f5es da Fifa que aumentem acima da previs\u00e3o legal o custo de constru\u00e7\u00e3o dos est\u00e1dios para a Copa do Mundo de 2014 podem ser aceitas pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), disse ontem o presidente da corte, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2548","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n