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Termo de Refer\u00eancia, Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta e Termo de Contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1gua mineral natural, por dispensa de licita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis<\/p>\n
A Secretaria de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos disponibiliza no Cat\u00e1logo Eletr\u00f4nico de Padroniza\u00e7\u00e3o os primeiros itens padronizados para a compra de \u00e1gua mineral natural, sem g\u00e1s, por \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal. \u00c1gua mineral natural com os c\u00f3digos CATMAT n\u00b0 445484 e n\u00b0 445485 e os seus documentos modelos da fase preparat\u00f3ria (Termo de Refer\u00eancia, Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta e Termo de Contrato), para a contrata\u00e7\u00e3o por dispensa de licita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis.<\/p>\n
Os itens e os seus modelos s\u00e3o de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal, direta, aut\u00e1rquica e fundacional e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, quando executarem recursos da Uni\u00e3o decorrentes de transfer\u00eancias volunt\u00e1ria.<\/p>\n
A relevante inova\u00e7\u00e3o possui impacto positivo tanto no \u00e2mbito das unidades executoras, que, somente nos anos de 2021 e 2022, representaram 95% dos processos de compras e 90% do valor total homologado, quanto no mercado como um todo, pois a padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos e artefatos que comp\u00f5em a fase preparat\u00f3ria da licita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de possibilitar que o processo seja mais c\u00e9lere e eficiente, tem o cond\u00e3o de conferir maior economicidade nos gastos p\u00fablicos e racionaliza\u00e7\u00e3o de recursos humanos, operacionais ou financeiros, em contrata\u00e7\u00f5es cujas necessidades podem ser atendidas por bens, servi\u00e7os e obras padronizados.<\/p>\n
O Cat\u00e1logo Eletr\u00f4nico de Padroniza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser utilizado por \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estaduais e municipais. Para detalhes mais sobre as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e outras informa\u00e7\u00f5es, acesse o Parecer T\u00e9cnico e os modelos dos documentos padronizados que comp\u00f5em a fase interna da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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