Campo Grande News
\nAline dos Santos<\/p>\n
Iran Coelho das Neves pedia para voltar ao trabalho na Corte Fiscal<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), \u00a0indeferiu pedido do ex-presidente do TCE\/MS (Tribunal de Contas do Estado), Iran Coelho das Neves, para retornar ao cargo de conselheiro. Ele foi afastado em 8 de dezembro por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), durante opera\u00e7\u00e3o da PF (Pol\u00edcia Federal), batizada de Terceiriza\u00e7\u00e3o de Ouro. A medida tem validade de 180 dias.<\/p>\n
O ex-presidente \u00e9 monitorado por tornozeleira eletr\u00f4nica, foi proibido de acessar as depend\u00eancias do tribunal e de manter contato com demais investigados.<\/p>\n
No habeas corpus, a defesa pedia que ele retornasse ao cargo de conselheiro, sob alega\u00e7\u00e3o de que a ren\u00fancia \u00e0 presid\u00eancia do TCE e sua disposi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o o impedem de exercer a fun\u00e7\u00e3o de ordenador de despesas e de ter qualquer influ\u00eancia sobre a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Argumentava, ainda, que seu afastamento prejudica o pr\u00f3prio tribunal de contas, na medida em que auditores substitutos de conselheiros t\u00eam compet\u00eancias restritas e n\u00e3o podem votar mat\u00e9rias administrativas.<\/p>\n
Ao analisar o habeas corpus, o ministro Alexandre de Moraes verificou que o afastamento de Neves se deu por decis\u00e3o monocr\u00e1tica de ministro do STJ e o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o foi rejeitado pela presid\u00eancia daquele tribunal.<\/p>\n
Ou seja, ainda n\u00e3o foi encerrada a an\u00e1lise do caso na inst\u00e2ncia competente. De acordo com o ministro, o exame de habeas corpus pelo STF, nessas circunst\u00e2ncias, s\u00f3 \u00e9 permitida em casos excepcionais ou se houver anormalidade, o que n\u00e3o verificou no caso.<\/p>\n
\u201c A defesa continuar\u00e1 insistindo na demonstra\u00e7\u00e3o de que o afastamento do cargo foi desnecess\u00e1rio, confiando que assim o Judici\u00e1rio em breve dever\u00e1 se manifestar\u201d, afirma o advogado Andr\u00e9 Borges.<\/p>\n
Contrato\u00a0– A defesa apontou a redu\u00e7\u00e3o de R$ 14,7 milh\u00f5es do valor, durante a gest\u00e3o de Iran, nos pagamentos para a Dataeasy Consultoria e Inform\u00e1tica Ltda.<\/p>\n
O contrato \u00e9 o principal alvo da investiga\u00e7\u00e3o nesta segunda fase de opera\u00e7\u00e3o da PF. Localizada em Bras\u00edlia, a empresa venceu licita\u00e7\u00e3o em 2018, quando o TCE era presidido pelo conselheiro Waldir Neves (tamb\u00e9m afastado), para prestar servi\u00e7o de apoio t\u00e9cnico \u00e0s atividades de tratamento das informa\u00e7\u00f5es do tribunal. Ao lan\u00e7ar a licita\u00e7\u00e3o, a justificativa do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico foi de terceirizar atividades em busca de expertise.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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