O Globo
\nJorge Darze<\/p>\n
TEMA EM DISCUSS\u00c3O: Contrata\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais para gerenciar a Sa\u00fade<\/p>\n
A Alerj aprovou projeto de lei que instituiu as organiza\u00e7\u00f5es sociais no sistema estadual de sa\u00fade p\u00fablica, entregando a elas a gest\u00e3o das unidades de atendimento. Tentaram e continuam tentando apresentar \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica uma p\u00edlula dourada, que supostamente teria condi\u00e7\u00f5es de resolver o caos existente no setor. Explicam que os sintomas dessa patologia est\u00e3o expressos no pesado fardo de regras e legisla\u00e7\u00f5es que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica carrega, incluindo os servidores com o direito a estabilidade, e defendem a gest\u00e3o privada para garantir a boa assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Rotulam a todos n\u00f3s, opositores desse projeto, como integrantes de “castas” que se “locupletam” com o atendimento prec\u00e1rio aos pacientes. Esquecem-se de que ao longo dos \u00faltimos anos essa administra\u00e7\u00e3o tem sido ineficiente e promovido uma mortalidade elevada. Portanto, se temos que identificar os respons\u00e1veis, logicamente s\u00e3o os atuais gestores, lembrando que a responsabilidade pela escolha desses administradores \u00e9 sempre do chefe maior, o Poder Executivo.<\/p>\n
O constituinte incluiu a obrigatoriedade do concurso p\u00fablico para os servidores na Carta Magna, atendendo aos reclamos da popula\u00e7\u00e3o, e assim a protegeu, garantindo a qualidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os atrav\u00e9s de profissionais competentes. J\u00e1 com a estabilidade, o servidor tem imunidade para denunciar o que contraria o interesse p\u00fablico, inclusive o gestor incompetente ou que desvia recursos do Er\u00e1rio. No caso da m\u00e3o de obra terceirizada, o mau gestor pode demitir quem ouse questionar a sua administra\u00e7\u00e3o. Portanto, estamos falando de regras constitucionais que t\u00eam como objetivo a defesa da popula\u00e7\u00e3o. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem muitas refer\u00eancias de efici\u00eancia. Na Sa\u00fade, por exemplo, temos o Inca, o Into, o Instituto Nacional de Cardiologia e o Hemorio, entre outros. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece a sa\u00fade como direito do cidad\u00e3o e dever do Estado, e essa obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser delegada a terceiros. O privado s\u00f3 existe como complemento daquilo que o sistema n\u00e3o disponibiliza no momento, o que difere do caso em discuss\u00e3o.<\/p>\n
Os exemplos de OSs existentes no pa\u00eds denunciam maior custeio, desvio de verbas p\u00fablicas, equipes incompletas de profissionais etc. Desde 2009, o sistema est\u00e1 implantado na rede municipal do Rio, com uma baixa efic\u00e1cia e graves ilegalidades. Recente inspe\u00e7\u00e3o feita nessas OSs pelo Tribunal de Contas revelou v\u00e1rias distor\u00e7\u00f5es no uso do dinheiro p\u00fablico, demonstrando a m\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o da Secretaria municipal de Sa\u00fade, visto que foi no seu relat\u00f3rio que o TCM encontrou tais irregularidades.<\/p>\n
Essas organiza\u00e7\u00f5es foram escolhidas sem licita\u00e7\u00e3o e sem a verifica\u00e7\u00e3o da sua compet\u00eancia. O projeto estadual repete os mesmos v\u00edcios, da\u00ed imaginarmos o que nos espera. Na verdade, a origem dessa proposta est\u00e1 na Lei 9.637\/98, de concep\u00e7\u00e3o neoliberal, que molda e acelera o projeto de entrega do que \u00e9 p\u00fablico ao privado, reduzindo o papel do Estado na economia e nas fun\u00e7\u00f5es sociais. Essa lei teve a sua constitucionalidade arguida no STF pelos mesmos partidos que, hoje, curiosamente a defendem. Na verdade, a p\u00edlula dourada n\u00e3o passa de um placebo. N\u00e3o podemos deixar que o governo do estado venda gato por lebre \u00e0 nossa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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